Decreto dispõe sobre ocupação de espaço público para Pingo da Mei Dia em Mossoró

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A Prefeitura de Mossoró publicou um decreto que fixa as regras para cessão dos espaços públicos durante o Pingo da Mei Dia, evento de abertura do Mossoró Cidade Junina realizado no dia 04 de junho.

O decreto Nº 4.640, de 16 de maio de 2016, regulamenta a utilização de espaços públicos por particulares para fins comerciais e/ou lazer, no intuito de garantir a regularidade e segurança da festa. A determinação leva em conta ainda o parecer técnico do Corpo de Bombeiros, que disciplina providências que devem ser observadas para manter a segurança do público.

Um preço público foi fixado em caráter excepcional para os ocupantes de tendas ou barracas instaladas na Avenida Rio Branco. A taxa está de acordo com a Lei Orgânica do Município, para o fim de custear os serviços que derivarão da exploração das atividades na área.

O credenciamento dos permissionários começou nesta quinta-feira, 19, e segue até o dia 02 de junho, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos. Os proprietários dos imóveis localizados ao longo do percurso do evento terão preferência na ocupação do espaço.

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