Debate no Ibama vai discutir erros da nova lei de carcinicultura

O Ibama realiza na próxima quinta-feira, dia 23, às 14h, um debate sobre os destinos da carcinicultura em áreas de manguezais do RN. O evento conta com a participação do Ministério Público Federal, do Idema, da OAB, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e entidades ambientalistas. A Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC também foi convidada. O objetivo é esclarecer os riscos ambientais e a insegurança jurídica que podem afetar a atividade de criação de camarões em decorrência de um projeto de lei aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa.

Segundo o Ibama o projeto de lei é equivocado e vai ter um efeito perverso tanto para o meio ambiente quanto para a geração de empregos, pois é inconstitucional. De acordo com uma nota técnica produzida por analistas do instituto e já encaminhada ao governador Robinson Farias, o objetivo maior do projeto é “regularizar irregularidades”, como a continuidade da ocupação de áreas de manguezais e a não recuperação das áreas já degradadas. Pelos cálculos dos analistas do Ibama, essa nova lei, se aprovada pelo governador, vai beneficiar apenas 41 produtores de camarão, ou seja, somente 7,4% do total de carciniculturas do estado.

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