O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve proibir a participação de magistrados em eventos patrocinados ou custeados por empresas, que também não poderão mais doar aos juízes prêmios, brindes, auxílios ou contribuições financeiras.
A proposta, apresentada ontem pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, veda também que os magistrados usem transporte ou hospedagem subsidiados por pessoa ou empresa, mesmo quando intermediado por associação de classe.
A discussão sobre o tema, suspensa ontem por um pedido de vista, deve voltar ao CNJ no dia 19. Ao menos 8 dos 15 integrantes do órgão concordam com as medidas-logo, elas têm maioria para ser aprovadas.
Os magistrados só estariam liberados para participar de eventos pagos com recursos públicos ou exclusivamente bancados por associações de classe ou por instituições de ensino do qual o juiz seja docente. Isso também valerá para seminários e cursos de conteúdo educacional.