Congresso terá 20 medidas provisórias para votar após recesso

O Congresso Nacional retomará os trabalhos legislativos em fevereiro com 20 medidas provisórias pendentes de apreciação, segundo dados da Mesa do Congresso (veja ao final deste texto a lista das 20 MPs em tramitação).

Das 20 medidas, quatro estão na última etapa de tramitação – duas dependem somente de votação pelo plenário da Câmara e outras duas, pelo plenário do Senado.

Sete MPs ainda precisam ter instaladas as comissões especiais que vão analisá-las previamente antes da votação pelos plenários das duas casas. Outras sete aguardam análise de comissão especial e duas dependem de apreciação da Comissão Mista de Orçamento.

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