Congresso aprova “socorro” de R$ 1 bilhão para as prefeituras

O Congresso abriu um crédito extraordinário no orçamento de 2009 para socorrer os municípios, cujos cofres padecem os efeitos da crise global.

Antecipando-se ao governo, que prometera editar uma medida provisória, votou-se um projeto do Legilastivo.

Destina R$ 1 bilhão às prefeituras. A mesma cifra que fora prometida pelo Planalto. A votação ocorreu na noite passada.

Deu-se numa sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores. Destinava-se à votação de vetos presidenciais.

Mas um acordo de líderes permitiu a inclusão do projeto na pauta. Relatou-o o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, enganchou à proposta uma emenda que elevava o valor do socorro: R$ 6 bilhões. Foi derrubada pela bancada governista, majoritária.

Durante todo o dia, realizara-se num auditório do Senado um encontro de prefeitos. Foi organizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Arrastou para Brasília mais de 500 prefeitos.

Um dos temas levados a debate foi justamente a penúria das arcas municipais. Uma escassez tonificada pela redução no IPI de vários produtos.

O IPI compõe o bolo de tributos que a União divide com as prefeituras, por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Por isso consolidou-se a tese de que os municípios devem ser compensados.

Levantamento feito pela confederação de municípios contabiliza em R$ 954 milhões as perdas impostas ao FPM.

O relator Darcísio Perondi lembrou que Lula comprometera-se a elevar o valor do socorro caso a providência se revele necessária ao longo do ano.

O projeto do Congresso seguiu para a sanção de Lula. A medida provisória a ser baixada pelo presidente dirá como e quando o dinheiro vai pingar nas contas das prefeituras.