Comitê dos Precatórios discute atraso em repasses com secretário estadual de Finanças

O Comitê Gestor dos Precatórios recebeu hoje (25) o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, e o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, em reunião na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o secretário estadual afirmou que, até sexta-feira (28), o Governo do Estado apresentará uma proposta para o repasse do valor destinado ao pagamento dos precatórios em 2013, orçado em R$ 38 milhões.

O grupo agendou uma nova reunião, para o dia 15 de julho, na SEPLAN, para tratar do planejamento dos pagamentos para 2014. O comitê é composto pela juíza auxiliar da presidência do TJRN, Tatiana Socoloski, responsável pela divisão; pelo juiz federal Marco Bruno Miranda e pelo juiz do trabalho Antonio Soares Carneiro.

O encontro teve como finalidade ouvir a posição do Poder Executivo a respeito da programação de pagamento. O valor em questão é referente à previsão orçamentária dos repasses do Estado para a quitação de dívidas judiciais junto aos três entes: Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Dos R$ 38 milhões, R$ 26 milhões são referentes a precatórios e R$ 12 milhões a Requisições de Pequeno Valor (RPV). Todos pagamentos são efetuados por meio da Divisão de Precatórios do TJRN.

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