O projeto de lei que criminaliza a homofobia será votado hoje na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta amplia a abrangência da Lei 7.716/89, que trata da discriminação decorrente de raça, religião e origem, para incluir também motivações ligadas a gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
O texto é polêmico e gera conflitos principalmente entre evangélicos e entidades que atuam em defesa dos direitos dos homossexuais. O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), anunciou que há entendimento para que o projeto seja votado logo, mesmo que não haja consenso quanto ao substitutivo a ser apresentado pela relatora, Marta Suplicy (PT-SP). A matéria tramita no Congresso há mais de dez anos e no início deste ano foi desarquivada e reformulada pela atual relatora.
— É hora de decidir — disse o presidente da comissão.
A intenção é incluir um artigo para que a manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral não seja considerada homofobia. Mas senadores da bancada evangélica, como Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), têm ressaltado que não existe acordo. Crivella já anunciou que vota contra.