Comissão especial discutirá Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados

Com o objetivo de debater soluções para a guerra fiscal e novas regras para a distribuição dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e Participação dos Municípios (FPM), o Senado instituiu uma comissão especial de “notáveis” para debater a elaboração de um novo pacto federativo e formas de melhorar a relação entre municípios, Estados e União.

A comissão terá um prazo inicial de 60 dias, 14 integrantes e será presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Defesa Nelson Jobim. Farão parte também do colegiado o jurista Ives Gandra Martins e o tributarista Everardo Maciel, por exemplo. Eles não serão remunerados, mas terão auxilio da estrutura do Senado. A comissão elaborará relatórios, dos quais poderão constar anteprojetos com sugestões para eventuais propostas legislativas.

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