Comissão de Justiça da AL aprova Programa de Recuperação de Créditos Tributários no RN

9aac2908 79fb 41fd a602 fd2fb37ef79a Comissão de Justiça da AL aprova Programa de Recuperação de Créditos Tributários no RN

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se reuniram nesta quinta-feira (01), na sede do Poder Legislativo, para votar as matérias de responsabilidade da Comissão. Entre elas, estavam duas proposições do Poder Executivo estadual, uma sobre créditos tributários e uma alteração de Lei.

Com o parecer do deputado estadual George Soares (PL), o Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, enviado pelo Governo do Estado e que altera a Lei Complementar Estadual n° 270, de 13 de fevereiro de 2004, a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do RN foi aprovado à unanimidade dos presentes.

Também de iniciativa do Governo do Estado, a CCJ deliberou sobre o PL nº 249/2020, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS E IPVA. Ele foi aprovado à unanimidade e destacado como de grande importância para os potiguares.

O parecer favorável foi dado pelo parlamentar Kleber Rodrigues (PL), que também relatou o Projeto de Resolução nº 14/2020, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Projeto do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) concede título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao jurista, professor, magistrado brasileiro e atualmente secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek. O parecer foi pela aprovação, apenas com algumas alterações redacionais.

Já sob relatoria da deputada estadual Cristine Dantas (SDD) estava o Projeto de Lei nº 235/2020, de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas de Covid-19. A Comissão aprovou a admissibilidade da matéria com edição de substitutivo na CCJ.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) relatou dois projetos que foram aprovados no âmbito da Comissão: o PL nº 222/2020, do deputado Francisco do PT (PT), que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Civis de Parelhas-RN; e o PL nº 232/2020, do deputado José Dias (PSDB), que reconhece como de utilidade pública a Associação Espírita Enviados de Jesus.

Conforme o deputado Kleber Rodrigues (PL), que presidiu a reunião da CCJ, a próxima acontecerá na terça-feira (06), às 9h.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

janeiro 2021
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias