Comissão da Câmara rejeita licença paternidade de 15 dias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3935/08, do Senado, que aumenta de cinco para 15 dias consecutivos a licença paternidade, beneficiando tanto o pai biológico quanto o adotivo.

Pela proposta, o benefício valeria para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452/43). O relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE), foi contrário à proposta e aos projetos apensados (PLs 4853/09 e 4913/09). O primeiro visa ampliar a licença para 30 dias, enquanto o PL 4913/09 possibilita a concessão de licença de até 120 dias.

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