A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão – a partir do acolhimento dos embargos infringentes –, pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados de defesa se empolgam com a possibilidade de lançar mão de mais um recurso,ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o “efeito dominó” da decisão.
“Em outros casos, o efeito que se terá é esse mesmo, o efeito dominó”, afirma o ministro Marco Aurélio Mello,que votou contra os infringentes para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 11 condenados.
“Persistindo a atual composição (do STF), a maioria de seis (ministros) vai confirmar o entendimento segundo o qual cabem os infringentes toda vez que o acusado tiver quatro votos a favor. E depois reclamam que a Justiça é morosa, não é?”
Entre os réus que poderão ser beneficiados com a possibilidade de ingressar com esse tipo de recurso estão políticos como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Jader Barbalho(PMDB-PA),que respondem ações por crimes.
Os políticos devem fazer uso obrigatoriamente dos instrumentos públicos como hospitais , escolas e transporte público. Afinal está sob administração deles. Deveriam confiar!
Zé, de Zé de Comadre Chiquinha, que foi condenado por ter roubado uma lata de leito em pó, não teve direito ao esse tal de Embargos Infringentes.