CNPG firma Termo de Cooperação com Tribunais de Contas

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram, na tarde desta quinta-feira(21), durante a Reunião dos Presidentes dos Tribunais de Contas e do Encontro do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) Termo de Cooperação com o intuito de fortalecer o combate à corrupção no país.

O documento prevê o compartilhamento de informações e dados referentes às prestações de contas dos entes municipais, estaduais e federais entre entidades como os Ministérios Públicos dos Estados e da União; as Polícias Federal e Civil; Atricon, Presidência da República, Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCLLA) e os Tribunais de Contas dos Estados e da União.

Com isso busca-se uma atuação integrada e sistêmica em todo país dos órgãos de controle e fiscalização que desempenham atividades junto à prevenção e à repressão de fraudes e de carteis.

Como representante do CNPG, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, destacou a importância dessa articulação. “O principal ganho com esse termo de cooperação é encurtar caminhos e otimizar o entendimento entre as instituições no combate à corrupção e ao crime organizado, uma vez que serão disponibilizados, de forma sistemática, dados públicos acerca de processos licitatórios e outros”, afirmou.

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