CMN aprova aumento salarial para guardas municipais

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Em sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de Natal acatou em segunda discussão nesta segunda-feira (04) o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo que altera o Plano de Cargos e Vencimento dos funcionários da Prefeitura, no tocante à Guarda Municipal. A matéria foi apreciada em caráter de urgência, tendo recebido parecer favorável das comissões técnicas da Casa, quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.

Os parlamentares e o comando da corporação encaminharam 8 emendas consensuais que foram encartadas na redação final. Entre elas, destaque para a que reconhece o cargo de Agente da Defesa Civil vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), além da que assegura todos os direitos dos servidores até a criação do Plano de Cargos da categoria.

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