Consumidores que fizeram compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250) reclamam que a Receita Federal cobrou o imposto de importação e dizem enfrentar dificuldades para pagar a taxa e liberar as encomendas retidas pela fiscalização.
Segundo os relatos, ao fazer a compra, não é possível saber se a empresa aderiu ou não ao Remessa Conforme, que cobra apenas o ICMS de 17% para compras de até US$ 50. Se a empresa aderiu ao programa da Receita Federal, a compra de até US$ 50 não tem cobrança do imposto de importação.
Além disso, o programa ainda não emitiu os certificados para todas as companhias que manifestaram interesse na adesão, processo que está em andamento.
À Folha, a Receita Federal afirmou que “as habilitações das empresas são oficializadas mediante publicação de ato declaratório no Diário Oficial da União. Até o momento uma empresa está habilitada”. Trata-se da Sinerlog, empresa de courier. O ato foi publicado em 24 de agosto.
Dessa forma, empresas que anunciaram a adesão ao Remessa, mas ainda não têm o certificado (caso da Shein e do AliExpress), não têm direito à isenção do imposto de importação, até que sejam oficializadas no programa.
Folha de SP