Cláusula de barreira pressiona, e Congresso apressa reforma eleitoral

A discussão em torno do voto impresso é a mais popular, mas há outras novidades sendo debatidas no Congresso com vistas às eleições do ano que vem e sob a pressão da cláusula de barreira, que ameaça a viabilidade de quase metade dos 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa barreira foi criada com o objetivo de reduzir o número de partidos com acesso a verbas e representatividade no Congresso e reprimir legendas de aluguel, mas seu avanço se tornou dor de cabeça para um número expressivo de siglas. A situação está ditando o ritmo das articulações para o ano que vem.

Em 2018, 24 partidos superaram a cláusula de barreira e continuaram tendo acesso a fundo partidário e horário eleitoral gratuito, entre outros direitos. Em 2022, esse funil deve se estreitar, pois a cláusula é progressiva. Nas eleições passadas, era preciso atingir ao menos 1,5% dos votos válidos no pleito para a Câmara dos Deputados. Nas de 2022, o sarrafo sobe para 2% (em 2026, serão 2,5%, e, em 2030, se a regra for mantida, 3%).

Tomando como base os votos nos partidos nas eleições municipais de 2020, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) calculou que, se os percentuais forem parecidos, 15 partidos podem não atingir o número mínimo: Pros, PV, PSol, PCdoB, PRTB, PTC, PMN, DC, Rede, Novo, PMB, UP, PSTU, PCB e PCO.

Consequências

Os partidos que não aparecem nessa lista, consequentemente, estão fortalecidos. O PSB, por exemplo, está conseguindo atrair lideranças de esquerda de siglas menores. Na última semana, o governador maranhense Flávio Dino anunciou desfiliação do PCdoB, onde fez longa história, e a ida para o PSB.

Do PSol saiu o deputado federal Marcelo Freixo (RJ), também rumo ao PSB. Dino e Freixo marcaram ato conjunto de filiação ao novo partido para esta terça (22/6), em Brasília.

A ex-deputada e ex-candidata a vice presidente Manuela D’Ávila (RS) e o deputado federal Orlando Silva (SP), ambos do PCdoB, também estudam se filiar ao partido.

Essas articulações contam com o apoio do PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que costura uma aliança nacional com os socialistas, na qual uma das condições incluídas seria apoiá-los em eleições de estados importantes, como o Rio de Janeiro.

O PCdoB chegou a discutir uma fusão com o PSB para escapar da cláusula de barreira, possibilidade que esfriou, mas ainda não foi descartada. Oficialmente, os comunistas defendem a inclusão na reforma eleitoral que tramita na Câmara da possibilidade de os partidos formarem federações (mais rígidas do que as coligações, hoje vetadas) para ajudar a evitar a exclusão do “clube” dos que recebem verbas.

O “distritão”

Nessa reforma eleitoral, que o Congresso se apressa para tentar votar até outubro e conseguir que seja aplicada a 2022, a proposta mais chamativa é a troca do voto proporcional nas eleições legislativas pelo “distritão“. Hoje, o número de cadeiras que cada partido ocupa depende de um cálculo que leva em conta o número total de votos que seus candidatos recebem. Pelo quociente partidário, candidatos muito votados podem ajudar a eleger colegas de partido.

Pela proposta do “distritão”, passam a ser eleitos os candidatos mais votados, como acontece nas eleições para o Executivo. Os críticos da ideia dizem que o modelo enfraquece os partidos e beneficia de maneira exagerada os candidatos mais conhecidos, como artistas e atletas, além de dificultar a renovação.

A possibilidade de mudança nas regras eleitorais tramita em Comissão Especial que debate uma Proposta de Emenda Constitucional de 2011, retirada do arquivo porque já havia passado por etapas como a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.

A deputada federal Renata Abreu (SP), que é também presidente nacional do Podemos, é relatora do texto, e conversa com os partidos para fechar um relatório até o mês que vem. O “distritão” tem força, mas ainda não é consenso e há possibilidades intermediárias, como o “distritão misto”, em que metade das vagas seria distribuída pelo sistema proporcional e metade aos mais votados.

“Por que se está rediscutindo novamente a questão do sistema eleitoral? Porque houve um aumento muito grande do número de candidatos. Com o sistema eleitoral de financiamento público, dificultou muito para os partidos e para as instituições a manutenção e a sobrevivência desse sistema proporcional, com muitos candidatos, num financiamento público com limitação”, argumentou ela em audiência pública na Câmara este mês.

A parlamentar também busca articular a inclusão no relatório de um percentual mínimo de cadeiras a serem ocupadas por mulheres nas casas legislativas. Hoje, há a previsão de 30% das vagas de candidaturas para elas, mas nenhuma cota na eleição. Renata Abreu tenta contornar a resistência que vem principalmente dos colegas homens para achar um número de consenso. “Na Câmara Federal, temos 15% de mulheres, mas, em várias casas legislativas, nos municípios, não temos sequer uma mulher representada. Isso seria um avanço para a democracia”, defende ela.

Entre os partidos mais relevantes, MDB e PSD são os que têm resistido mais na Câmara a aprovar o “distritão”. Se a resistência for resolvida, a expectativa dos mais otimistas é aprovar a PEC na Câmara antes do recesso, dando ao Senado pouco mais de dois meses para concluir a tramitação do texto a tempo de aplicação em 2022.

Metrópoles

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