CCJ do Senado adia leitura do relatório que prorroga DRU

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu sessão extraordinária da comissão em que seria lido o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. A matéria foi aprovada pela Câmara na noite de terça-feira (22) e lida no plenário do Senado no início da tarde desta quarta-feira (23).

O presidente da CCJ decidiu suspender a sessão até que a PEC seja publicada. Assim que isso ocorrer, ele convocará os senadores para dar seguimento à leitura e análise do relatório.

A DRU é um mecanismo que autoriza o governo federal a gastar como quiser até 20% dos recursos orçamentários que, constitucionalmente, teriam destinação obrigatória. Atualmente, a vigência da DRU é até 31 de dezembro de 2011, daí a pressa do governo federal em prorrogá-la até dezembro de 2015. Com a desvinculação de receitas, o governo terá em 2012, segundo dados do Ministério do Planejamento, cerca de R$ 62,4 bilhões a mais livres no orçamento anual da União.

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