A promotora Fladja Raiane Soares de Sousa (foto), da defesa do Consumidor e Cidadania, detectou que os organizadores de eventos a serem realizados durante a Festa de Santana 2011, em Caicó, estariam cometendo práticas restritivas ao direito à meia-entrada dos estudantes através da venda de ingresso com 50% de desconto a qualquer interessado, mediante aquisição do chamado “Cartão Vip”.
Para a representante do Ministério Público, “o Cartão Vip nos moldes praticados não assegura o pagamento da meia-entrada aos estudantes, regularmente matriculados na rede pública ou privada de ensino do Estado, tratando-se de prática com o fim de resistir ao fiel cumprimento das leis e dispositivo constitucional em comento”.
Aliás, Fladja Raiane entende ser possível a utilização do cartão, desde que seja garantida aos estudantes o desconto também nesse caso. “Assegurem a todos os estudantes, regularmente matriculados na rede pública ou privada de ensino Estadual ou Municipal, o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para a entrada nos shows e espetáculos, assegurando que todo e qualquer desconto deve sofrer a meia-entrada, porquanto se há um valor da inteira, e um valor com 50% de desconto para clientes vip, doadores de alimentos, etc., o estudante que preencher essas condições terá direito à metade do menor valor, ou seja, 25% da inteira”, diz a recomendação.
A grande pergunta é: “Se muitos estudantes compram a senha pelo valor de R$ 25,00 os promotores ressarcirão os R$ 12,50?”
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