Câmaras do RN vão ficar com 1.707 vereadores

A Tribuna do Norte destaca que, em outubro do próximo ano, as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte já se adequaram à Emenda Constitucional 48, em vigor desde o ano passado, que permite ajustar o número de parlamentares ao de habitantes.

A EC criada em 23 de setembro de 2009 vinculou o número de cadeiras no legislativo ao número de habitantes, estabelecendo 24 faixas de população, que vão de um mínimo de nove vereadores para cidades de até 15 mil, a 55 para metrópoles com mais de 8 milhões de habitantes. No RN, 24 municípios já se enquadraram ao novo formato.

O blog comenta: No caso da Câmara de Caicó, foi autorizada no artigo 1º da Lei Orgânica do Município, “o parágrafo único do art. 16 da Lei de Caicó, passa a vigorar com a seguinte redação: A Câmara Municipal de Caicó será composta por 15 (quinze) vereadores”.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias