Em sessão ordinária nesta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2012, de autoria do vereador Julio Protásio (PSB), que defere o aumento da passagem do transporte coletivo em Natal.
O aumento da passagem de ônibus – de R$ 2,20 para R$ 2,40 – foi regulamentado pela Portaria nº 047/2012, publicada em 27 de agosto. O Projeto de Decreto Legislativo revoga a referida portaria em todos os termos e tem efeito imediato, dependendo apenas da publicação no Diário Oficial do Município para entrar em vigor. O Decreto Legislativo foi aprovado com 17 votos favoráveis e quatro ausências.
Também na sessão ordinária desta quinta-feira, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 118/2011, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que acaba com a dupla função do motorista/cobrador nos ônibus de Natal. “A aprovação desse projeto significa um ato de Justiça ao direito do trabalhador”, afirmou Capistrano.