Câmara pode votar MPs que combatem efeitos da seca no Nordeste

O enfrentamento da seca no Nordeste é o tema de duas das três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário na primeira sessão do segundo semestre, que está marcada para hoje. A MP 565/12 institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública; e a 569/12 abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender a população atingida.

Aprovada na comissão mista com o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), a MP 565/12 autoriza o Executivo a criar essas linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Serão beneficiados os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.

A medida também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400, destinado àqueles que não possuem o seguro safra.

Uma das novidades do relatório é a repactuação de diversos tipos de dívidas agrícolas, com suspensão imediata daquelas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.

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