Câmara no Sertão da PB é obrigada a demitir 25% de comissionados

A Promotoria de Justiça de Sousa firmou um termo de ajustamento de conduta com a Câmara Municipal de Sousa com objetivo de adequar a proporção entre cargos efetivos e comissionados no órgão, atendendo ao princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público como regra de ingresso na administração.

De acordo com o promotor Leonardo Quintans, a Câmara Municipal de Sousa possui 45 cargos comissionados e apenas 17 cargos efetivos providos, ferindo a regra constitucional do concurso público, que deve ser a regra de ingresso no serviço público. Quintans comunicou que o órgão se comprometeu a reduzir em 25% o quantitativo de seus cargos comissionados e a aumentar em pelo menos 80% os efetivos, com a realização de concurso público com datas já fixadas para cada etapa do certame.

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