Câmara aprova espaço separado em presídios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de Lei 5974/13,  para criar um espaço exclusivo para menores de 21 anos em estabelecimentos penais.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara e deve ser analisado pelo Senado, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias