O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que regula a concorrência no Brasil, aprovou nesta quarta-feira (7/5) a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil.
O negócio foi feito em 2002, mas vinha em uma noveja jurídica desde então.
“Considerando o histórico de mais de 20 anos desse caso e a existência de um novo marco legal do antitruste no país, a negociação entre Cade e Nestlé resultou em um acordo”, disse o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro.
A compra havia sido vetada pelo Cade dois anos depois de ocorrer por resultar em uma concentração que representava na ocasião quase 60% do mercado de chocolates.
A Nestlé recorreu à Justiça e conseguiu o direito de efetuar a aquisição. Depois, nova decisão judicial exigiu que o Cade julgasse novamente o processo, e o caso vinha se arrastando há duas décadas até o julgamento desta quarta-feira.
“Durante o período da recente análise de mercado realizada pelo CADE, a Nestlé se manteve confiante no encerramento do caso”, disse a Nestlé em nota.
“Para a Nestlé, o crescimento e o fortalecimento da Garoto sempre foram cruciais para a evolução da empresa no Brasil. Mantivemos investimentos consistentes, sempre destacando suas marcas icônicas e fomentando o desenvolvimento de toda a cadeia de valor. A conclusão do CADE é técnica e revela entendimento sobre um setor que se mostra muito competitivo, aberto e em crescimento”, disse em nota o presidente-executivo da Nestlé Brasil, Marcelo Melchior.
Compromissos de concorrência da Nestlé
Cordeiro, presidente do Cade, ressaltou na decisão que ocorrerão “medidas que se mostram proporcionais e suficientes para mitigar impactos concorrenciais no cenário atual e garantir os interesses dos consumidores”.
Ao todo, foram quatro compromissos comportamentais assumidos pela Nestlé no Brasil para efetuar o negócio.
No acordo aprovado, a Nestlé Brasil se comprometeu a manter a fábrica da Garoto em Vila Velha (ES) por ao menos sete anos.
A Nestlé também não poderá, por cinco anos, adquirir novos ativos que tenham participação de ao menos 5% do mercado nacional de chocolates. O compromisso não vale para aquisições internacionais.
Metrópoles