Senado debate flexibilização de A Voz do Brasil

O Conselho de Comunicação Social do Senado debateu hoje (7) em audiência pública a possibilidade de flexibilização do horário de A Voz do Brasil, programa de rádio veiculado há mais de 70 anos das 19h às 20h em 7 mil emissoras do país. O programa, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem o objetivo de levar informações de interesse público dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a toda população brasileira, em especial, a cidadãos que moram em áreas mais isoladas e têm dificuldade de acesso a outros meios de informação. Estima-se que, atualmente 22% da população brasileira – 44 milhões de pessoas – escutem A Voz do Brasil diariamente.

Uma das motivações para o debate desta segunda-feira foi a flexibilização do horário do programa feita pela Presidência, por meio de medida provisória, devido à Copa do Mundo. Vários jogos do Mundial estavam, e ainda estão, marcados para as 17h – o que prejudica a veiculação do programa, por muitas emissoras. Por isso, ficou permitido, a partir do dia 12 de junho até 13 de julho – período da Copa –, que o programa fosse veiculado com uma flexibilização de três horas.

Está em trâmite no Congresso o Projeto de Lei 595/2006 para que haja essa possibilidade. O texto foi aprovado pela Câmara e já foi apreciado pelas comissões no Senado, onde aguarda votação em plenário. Uma ação sobre o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal, na qual alega que a formação de cadeia nacional para a veiculação do programa seria inconstitucional, pois feriria a liberdade de expressão pela obrigatoriedade do horário previamente determinado. O processo foi negado pelo Supremo.

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