05/jun/2014

Emenda do trabalho escravo será promulgada nesta quinta


Por Robson Pires, em

O Congresso Nacional promove nesta quinta-feira (5) sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional (EC) 81, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta foi aprovada no Senado no dia 27 de maio.

A emenda dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, acrescentando a possibilidade de aplicação da medida no caso de exploração de trabalho escravo.


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