20/set/2013

Comissão aprova medidas que reforçam combate ao roubo de cargas


Por Robson Pires, em

sandra projetoA Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2245/11, da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), que prevê mecanismos para reforçar o combate ao roubo de cargas. A proposta acrescenta dispositivos à Lei 9.034/95, que trata das organizações criminosas, para dar mais poderes à autoridade policial na atividade de revista e inspeção de cargas.

O projeto permite o rompimento de lacre aduaneiro e a abertura de veículo ou de contêiner de transporte de carga. A ação deverá ocorrer na presença do motorista ou responsável. O agente policial ficará obrigado, após a inspeção, a aplicar um novo lacre e a entregar ao motorista ou responsável declaração circunstanciada da inspeção, com indicação dos motivos da sua realização.

Se o agente encontrar, no ato de inspeção, qualquer indício de crime, deverá apreender os bens e o veículo e apresentá-los à autoridade policial superior. A proposta tramita em caráter conclusivo e será apreciada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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