O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), avisou nesta quarta-feira (12) que a oposição vai votar contra projeto de lei enviado pelo Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e muda o superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida). Segundo o senador pelo Rio Grande do Norte, ao tentar abater da meta do superávit despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e algumas desonerações, o governo do PT pede ao Legislativo que compactue com a má condução da economia do país.
“O governo propôs um superávit primário, aprovado anteriormente pelo Congresso, e agora, ao fazer uma série de despesas não autorizadas, quer que os parlamentares coloquem a digital naquilo que o governo fez mal feito, na má gestão”, criticou o senador potiguar. “O governo arrecadou de menos, porque a economia está parada, e gastou demais porque é perdulário”, acrescentou.
Há pelo menos 15 anos o governo se impõe uma meta anual de economia nas contas públicas para deixar claro aos investidores seu compromisso com a austeridade fiscal, sua capacidade de cumprir as obrigações de dívida e sua intenção de não elevar os gastos públicos a níveis insustentáveis. A atual Lei de Diretrizes Orçamentárias permite ao governo excluir da meta os investimentos em infraestrutura e isenções fiscais até o teto de R$ 67 bilhões. A modificação proposta pelo Executivo quase dobra esse valor e chega a R$ 135,5 bilhões.