A realização de um plebiscito para consultar os advogados brasileiros acerca de um sistema de eleição para presidente nacional da OAB pelo voto direto federativo (um voto por Estado). Esta foi uma das principais decisões do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que consta da Carta de Belém do Pará, divulgada nesta sexta-feira, dia 17, no encerramento do encontro.
Outro importante ponto alinhavado no documento assinado pelos 27 presidentes de Seccionais da entidade, reunidos sob a condução do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, reafirma o princípio federativo na eleição de dirigentes do Conselho Federal, “seja através do voto representativo, atualmente em vigor, como em eventuais eleições diretas, a serem objeto de consulta plebiscitária”.
Entre as demais recomendações do Colégio está a realização de uma Campanha Nacional de Valorização da Advocacia e de Defesa das Prerrogativas Profissionais, sempre mediante articulação entre o Conselho Federal e as Seccionais. Outra Campanha enfatizada na Carta é a de valorização dos honorários advocatícios, com ênfase no combate ao aviltamento dos honorários sucumbenciais.