Ao final das discussões do Projeto de Lei federal 4.330, que trata da contratação de terceirizados no mercado de trabalho e está para ser votado na Câmara dos Deputados, ficou a constatação que é necessária a regulamentação, mas que o projeto precisa ser modificado. Durante a audiência pública realizada esta tarde na Assembleia Legislativa, numa propositura do deputado Kelps Lima (Solidariedade), os debatedores manifestaram a preocupação de que a pretendida regulamentação do trabalho terceirizado anule direitos dos trabalhadores.
“É preciso respeitar a Constituição. Que venha a regulamentação, mas inspiradas em duas premissas: máxima responsabilidade do empregador e o mínimo de autorização para contratação de terceirizados”, disse a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA), juíza Maria Rita. No encerramento da audiência, o deputado Kelps Lima defendeu que é a discussão precisa acima de tudo do bom senso. Segundo ele, o projeto tem que ser encarado como uma oportunidade de a terceirização ser regulamentada, sem imposição de interesses escusos.