Através de procuradores Estado consegue desbloquear R$ 806 mil

Mais uma vitória de repercussão nacional marca a atuação dos procuradores de Estado da Paraíba. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou R$ 806 mil de um convênio para combate à seca firmado entre o governo da Paraíba com o Ministério da Integração Nacional. Por trás dessa decisão monocrática de Zavascki, o empenho dos procuradores foi decisivo em favor do Estado.

A vitória dos procuradores paraibanos ganhou destaque no site do STF e da conceituada Revista Consultor Jurídico.

Em nome do Estado da Paraíba, teve destacada atuação a procuradora Anália Maia, que convenceu o ministro do STF, relator da ação, de que o bloqueio transfere recurso financeiro destinado ao combate à seca a fim diverso.

O bloqueio dos recursos, oriundos de um convênio no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a aquisição de equipamentos para combater a seca no estado, foi determinado para o cumprimento de sentença trabalhista favorável a empregado da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM/PB), sociedade de economia mista executora do convênio.

Como reforço na atuação de Anália Maia, a procuradora Mirella Loureiro, que atua no núcleo da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) em Brasília, teve importante papel também, ao despachar com Teori Zavascki no STF e municiar o ministro com documentos que reforçaram a defesa do Estado da Paraíba na ação.

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