Assembleia Legislativa promulga nesta terça PEC dos Bombeiros

A Assembleia Legislativa realiza sessão solene, nesta terça-feira (20), às 10h, para promulgar a Proposta de Emenda Constitucional dos Bombeiros, que trata da adequação dos militares do Corpo de Bombeiros à Constituição Federal.

Num trâmite convencional, os projetos de lei são sancionados pelo Executivo, mas a sessão solene se justifica diante da envergadura da matéria, que altera a Carta Magna do Estado. A solenidade cumpre uma formalidade regimental prescrita no artigo 271 e por se tratar de uma emenda constitucional, não vai para sanção do governo, a própria Casa é quem a promulga.

A PEC dos Bombeiros muda a redação da Constituição do RN, tendo em vista que não havia referência específica ao Corpo de Bombeiros. Desde 2002, estes militares foram desmembrados da Polícia Militar do Estado, por meio de uma Lei Complementar. Ao adequar a Constituição Estadual à Federal, o regime jurídico dos militares será harmonizado e o Corpo de Bombeiros será inserido no contexto constitucional dos militares. Criado em 1917, o Corpo de Bombeiros do RN foi reestruturado em 1955 e no ano de 2002 foi separado da Polícia Militar, ganhando autonomia administrativa.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

maio 2024
D S T Q Q S S
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  
Categorias

Pensando bem…

Pensando bem…. Alguns prefeitos eleitos começam a ter acesso as dívidas que irão herdar dos antigos gestores que não conseguirão honrar os compromissos com os

Leia Mais