As inverdades da NOTA do Governo do RN a respeito das ambulâncias

O Governo petista de Fátima Boku’s Bezerra através da Assessoria de Comunicação e da Secretaria de Estado da Saúde Pública, emitiram NOTA declarando que a contratação da empresa SERV SAÚDE EIRELI, ocorreu em total licitude e de acordo com as exigências legais.

O modelo famigerado CHAMAMENTO PÚBLICO para recebimento de propostas, deveria ser nacional, com publicação no Diário Oficial da União, o que não ocorreu, sendo publicado apenas no Diário Oficial do Estado.

O Governo mente ou foi iludido ao afirmar que a empresa SERV SAÚDE, apresentou uma declaração de experiência anterior, algo impossível de comprovar através de documento, se a mesma jamais firmou qualquer contrato nessa área.

Fátima Bezerra falta com a verdade ao mandar a sua Assessoria de Comunicação, Guia Dantas, afirmar que foi feita uma visita para a apresentação das ambulâncias a equipe do SAMU, o que contraria ao que foi publicado no Extrato da Ata da Sessão de Chamamento Público Emergencial COVID-19 – nº 04/2020, assinado pelo Secretário Cipriano Maia de Vasconcelos, que afirma que uma comissão da secretaria, tendo a frente a Assistente Técnico em Saúde, Carla Juliana Gomes de Souza, comprovou a disponibilidade de 06 ambulâncias com adequações técnicas e sanitárias que atendem o objeto do chamamento.

A nota governamental mentiu também, quando afirmou que o valor da proposta foi devidamente comparado a cotações públicas e contratações similares praticados por outros entes da Federação, fato inverídico, pois a área jurídica da Secretaria de Saúde do RN, tinha conhecimento de um contrato semelhante no Governo de Rondônia, com valores inferiores aos praticados no Estado Potiguar, mas que foi anulado por interveniência do Ministério Público e da Assembleia Legislativa daquele Estado.

Ao afirmar em sua famigerada NOTA que o Ministério Público do Rio Grande do Norte tem acompanhado o desenrolar do contrato superfaturado das ambulâncias a uma empresa que não tem registrada no DETRAN um único veículo, é uma acinte aos Procuradores do Patrimônio Público que não concordam com tal insinuação.

Para esclarecer esse assunto tão polêmico, a governadora Fátima Boku’s Bezerra e o Secretário de Saúde, Cipriano Maia, deveriam esclarecer a opinião pública os seguintes detalhes:

Apresentar a imprensa a pessoa de Alexandre Barbosa Alves, proprietário da empresa SERV SAÚDE EIRELI, para ele esclarecer a estrutura de sua firma.

Apresentar documentos relacionados à compra das ambulâncias, como nota fiscal, pagamentos de boletos, IPVA, seguros, entre outros.

Os nomes dos motoristas, médicos, enfermeiros contratados pela empresa.

Apresentar os nomes dos integrantes da Comissão Técnica da Secretaria de Saúde, comandada por Carla Juliana Gomes de Souza, que em seu relatório, afirmaram ter averiguado as condições dos leitos ofertados, em vez de ambulâncias.

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