Aprovada MP que ajuda com R$ 1,95 bi estados e municípios exportadores

Medida provisória que prevê auxílio financeiro da União a estados e municípios, no valor de R$ 1,95 bilhão, foi aprovada pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira (20). Os parlamentares rejeitaram as 19 emendas oferecidas à MP 585/2012 e aprovaram a medida sem alterações em relação à proposta do governo federal. A MP segue agora para promulgação.

De acordo com a medida, a União destinará aos estados R$ 1,46 bilhão, correspondentes a 75% dos recursos. Os municípios ficarão com o restante, ou seja, R$ 487 milhões. Cada estado receberá sua parcela de acordo com coeficiente fixado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A repartição dos recursos para os municípios é proporcional à participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Plenário do Senado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias