Medida provisória que prevê auxílio financeiro da União a estados e municípios, no valor de R$ 1,95 bilhão, foi aprovada pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira (20). Os parlamentares rejeitaram as 19 emendas oferecidas à MP 585/2012 e aprovaram a medida sem alterações em relação à proposta do governo federal. A MP segue agora para promulgação.
De acordo com a medida, a União destinará aos estados R$ 1,46 bilhão, correspondentes a 75% dos recursos. Os municípios ficarão com o restante, ou seja, R$ 487 milhões. Cada estado receberá sua parcela de acordo com coeficiente fixado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A repartição dos recursos para os municípios é proporcional à participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).