Do Brasil de Fato:
Após a revelação de que os procuradores da Lava Jato julgavam “urgentíssimo” expedir mandados de busca e apreensão contra o petista Jaques Wagner às vésperas do segundo turno da eleição presidencial do ano passado, os nove governadores do Nordeste divulgaram no domingo (30) uma carta em que condenam o “flagrante desrespeito à lei” e pedem o afastamento dos envolvidos, além de “revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade”.
Os diálogos foram divulgados no sábado (29) dentro da série de reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, que mostram trocas de mensagens por celular entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro. Nas conversas, fica claro o conluio entre eles para condenar sem provas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tirá-lo da disputa eleitoral.
Wagner foi governador da Bahia por dois mandatos consecutivos (2007-2015). Em 2018, além de candidato ao Senado, era também um dos coordenadores da campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República, que entrou no lugar de Lula após o indeferimento em definitivo da candidatura do ex-presidente.
Carta dos Governadores do Nordeste
ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS
As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo The Intercept e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.
Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima. Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.
Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.
Governadores do Nordeste