Alexandria: Justiça determina que construtora entregue imóvel a consumidores

A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, da Comarca de Alexandria, determinou que a Capuche Satélite Incorporações Ltda. entregue um imóvel adquirido por um casal, dentro do prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada à quantia de R$ 50 mil.

Ela também condenou a empresa à devolução da taxa de condomínio e alugueis no valor de R$ 33,080,00, a ser devolvida de forma simples, acrescida de correção monetária e juros de mora, desde a citação até a data da efetiva entrega do imóvel, a titulo de indenização por danos materiais.

Por fim, a magistrada condenou a Capuche ao pagamento de indenização por danos morais aos autores no valor de R$ 15 mil, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais. A empresa tem o prazo de 15 dias para pagar o valor a que foi condenada, após trânsito em julgado.

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