O prefeito municipal de Caicó, Bibi Costa (PR), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a realizar concurso público no município, ainda este ano, para substituição de servidores irregularmente contratados, incluindo agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
A publicação aconteceu no mês de março de 2009, mas agora surge um dilema entre legalidade e necessidade. Alguns agentes de endemias estão afastados pelos mais diversos motivos, desde a saída para cursar universidade até a aprovação em outras funções com melhores remunerações.
Agora surge a velha pergunta: “o que fazer?”. Contratações temporárias estão, em tese, proibidas até a realização do concurso público. Em contrapartida, o Executivo municipal trava uma batalha com o sindicato dos servidores municipais para aprovação do plano de cargos, carreira e salário do funcionalismo. Enquanto isso, ações importantes, principalmente o combate à dengue, podem ficar prejudicadas pela falta de efetivo.
Uma resposta
AMIGO BLOGUEIRO, NÃO SEI PORQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SE MANIFESTA AQUI NA NOSSA CIDADE DE OURO BRANCO, POIS FAZ MAIS DE 12 ANOS QUE NÃO É FEITO CONCURSO PÚBLICO, E O ATUAL PREFEITO NILTON MEDEIROS SÓ DAR EMPREGOS AS PESSOAS, COM FINS ELEITORAIS, AQUELES QUE APENAS SONHAM EM VOTAR NA OPOSIÇÃO, ELE MANDA CHAMAR E AMEAÇA CORTAR DO EMPREGO.