Agaciel Maia é condenado por atos secretos no senado, mas demostra tranqulidade

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Deu no Correio Braziliense:

A Justiça Federal condenou o deputado distrital reeleito Agaciel Maia (PTC), atual vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, e outras duas pessoas por atos dolosos de improbidade administrativa pela participação no escândalo conhecido como Atos Secretos do Senado, que veio à tona em 2009. A decisão, do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal, foi proferida no último dia 1º de outubro, e suspende os direitos políticos do parlamentar por oito anos, além de impedi-lo de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos e também determina o pagamento de multa correspondente a dez vezes ao valor da última remuneração recebida por ele no Senado Federal — ele deixou a Casa em 2009, onde foi diretor-geral por 15 anos. A sentença é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Por não ser colegiada, a decisão não torna o deputado inelegível à luz da Lei da Ficha Limpa. Agaciel disse estar tranquilo e que vai recorrer.

Tranquilidade

O deputado Agaciel Maia disse ao Correio que a condenação tem dois lados, um ruim e outro bom. “É ruim porque trata-se de uma decisão contrária a mim. Mas também é positivo porque mostra que não houve prejuízo ao erário. Estou confiante em conseguir reverter essa decisão na istância superior, pois a própria Justiça considerou que apenas não houve a publicidade dos atos. Na verdade, o próprio presidente do Senado à época, José Sarney, foi a plenário e disse que a determinação para não publicar era dele mesmo. Apenas cumpri o que era determinado”, explicou o parlamentar. Ele acrescentou que sua defesa está analisando a sentença para recorrer ao TRF.

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