A inauguração de obras pelos governos federal e estaduais em ano eleitoral não configura propaganda, diz o advogado-geral da União ministro Luiz Inácio Lucena Adams (na foto), que considera tais atos uma prestação de contas da administração à sociedade.
Segundo ele, tais eventos significam falar do governo, e isso não é vedado pela legislação eleitoral. Adams disse que em tais ocasiões, o governante cumpre um papel institucional que a própria sociedade exige. Ele ressaltou que, atualmente, além de obras federais, estão sendo inauguradas obras dos governos estaduais e municipais, alguns deles integrantes da oposição.
Adams comentou o assunto hoje (22), durante encontro com jornalistas na AGU. Ele respondeu a uma pergunta sobre a representação apresentada por partidos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Roussef, chefe da Casa Civil, sob a alegação de que ambos estariam fazendo campanha eleitoral antecipada, ao inaugurar obras em todo o país. Adams acredita que, a exemplo de representações anteriores, essa também deverá ser arquivada.
Adams informou que, até o mês de fevereiro, será lançada uma cartilha com orientações sobre o comportamento dos agentes públicos durante a campanha eleitoral deste ano. Elaborado em parceria com o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União, o manual tratará de questões como a liberação de dinheiro, o uso de órgãos públicos e a participação de agentes públicos nas campanhas.
5 respostas
Parece-me que o Direito é um caleidoscópio. Cada um vê de um jeito.
Depende do que se fala na inauguração. Lula está pedindo voto descaradamente, inclusive dizendo que precisa continuar o seu trabalho. Claro que todo governante continua no que acha que está dando certo, como ele, achou que a politica neoliberal de FHC era melhor continuouu e gerou um bocado de analfabeto de mãos estiradas esperando suas esmolas. Pq é isto que significa os seu programas sociais de governo. Não acrescentou nada na vida das pessoas.
D. TEREZINHA O CARA É DA TURMA DO LULINHA,
TÁ PUXANDO A BRASA PRA SARDINHA DELE…….
Acho que inaugurar obra antes do período eleitoral não se configura crime eleitoral, tendo em vista que não existe impedimento legal. E se fosse eu diria o seguinte, fechem as portas dos palácios estaduais e municipais também, pois a festa esta dada já faz tempo, tendo em vista as eleições de 2010, não é verdade? vejam o que sai nos Blog´s?
O poder muda tuda na vida de uma pessoa. Se fosse no tempo que o “papudin” era oposição ele estaria dando pulo de todo tamanho. Pedindo cassação de presidente, etc… É o poder meu amigo!