Acabou a confusão: STF decide que eleitor pode votar portando apenas documento com foto

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467 e adotou o entendimento de que os eleitores podem apresentar apenas o documento com foto no momento da votação. Ou seja, somente trará obstáculo ao exercício do voto caso deixe de ser exibido documento oficial de identidade com foto (carteira de identidade, trabalho ou motorista, passaporte).

A decisão foi tomada no julgamento da ação proposta pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições, sendo o título eleitoral e um documento de identidade, exigência criada em 2009, pela Lei 12.034, que alterou o artigo 91-A da Lei 9.504/97.

Oito ministros votaram no sentido de dar ao artigo 91-A da lei o entendimento de que apenas a ausência do documento com foto poderia impedir o eleitor de votar. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso (foto).

4 respostas

  1. Significa dizer, por exemplo, que se João apresentar seu RG na secção eleitoral de José (que já morreu) e quiser votar no lugar dele, nada lhe impedirá, correto? Não haverá necessidade do porte do título de eleitor.

  2. DAS TRÊS, UMA!

    Essa mesma lei 12.034 que o PT acaba de derrubar no seu SPTF (ex-STF), foi sancionada por quem indica os ministros para essa corte, o presidente Lulla, em 2009.

    Escancaram-se dessa forma as portas do entendimento para nós mortais de que das três, uma: Ou Lulla “não leu” a lei antes de assiná-la. Ou como de costume Lulla “não sabia” da sua existência, mesmo assim assinou. Ou ainda Lulla “estava bicado”, também como de costume e não se lembra de nada… Ô lasqueira, né?

  3. Fui refletir mais detidamente e concluí que essa decisão tem uma finalidade nada nobre, qual seja, a de favorecer a candidata Dilma, do PT. Por quê? Caso fosse necessária a exibição dos dois documentos, muitos eleitores dela ficariam fora do processo eleitoral, por óbvias razões.

  4. Realmente o pessoal do DEM(O), do PSDB e do PIG têm o rei na barriga, pois acham que os eleirotores de DILMA são analfabeto, pobres e não têm os dois documentos que seriam exigidos para votar (RG e Título Eleitoral). Pobres diabos, pobres coitados, pois já houveram muitas eleições, todas com a lisura de costume e nem sempre os eleitos foram os candidatos do PT, o partido, em tese, beneficiado pela decisão do STF , conforme afirma acima o Sr. Paulo Gilberto. Saiba, Sr. Gilberto, que não são apenas eleitores pobres e sem documentos que votam na DILMA, eu mesmo tenho pós-graduação e votarei nela, não só eu, mas a maioria do povo brasileiro que irá elegê-la no primeiro turno, para desespero dos preconceituosos e riquinhos partidários das siglas supra citadas. DILMA NELES.

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