A negativa de Habeas Corpus para Freire e cadê o julgamento de Dadá Costa?

dada com gafanhotoA defesa de Fernando Freire não se cansa e diz que vai recorrer, novamente, da decisão da justiça que negou o oitavo pedido de Habeas Corpus feito em favor do ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, que está preso por crime de peculato pelo seu envolvimento na famigerada Operação Gafanhoto, um dos maiores escândalos do Estado.

É a mesma Máfia dos Gafanhotos que envolveu outros nomes como o do ex-deputado estadual, Dadá Costa, que foi condenado em 1ª instância a 11 anos e 5 meses de prisão. Dadá recorreu da decisão que subiu para a 2ª instância.

O julgamento ainda não saiu o que é de estranhar. Qual seria o motivo de tanta demora. Forças misteriosas? Indagam

A CONDENAÇÃO DE DADÁ

“Condeno o acusado VIDALVO DADÁ COSTA à pena concreta e definitiva de 11 (onze) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e 172 (cento e setenta e dois) dias-multa. Em atenção ao conjunto das circunstâncias judiciais, a teor do preceito insculpido no art. 33, 2º, alínea gah, c/c 3º, do Código Penal, a pena privativa de liberdade do acusado VIDALVO DADÁ COSTA será cumprida inicialmente no regime fechado, tendo em vista o quantum da pena e as circunstâncias judiciais parcialmente desfavoráveis, as quais não recomendam regime mais brando”.

Além da prisão, Dadá também foi condenado a devolução da quantia de mais de 164 mil reais de prejuízo causado ao Estado do Rio Grande do Norte.

OUTROS ENVOLVIDOS

“Com esteio no art. 387, IV, do CPP, fixo o valor mínimo do dano em R$ 164.206,95 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e seis reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 111.286,78 de forma solidária com os acusados FERNANDO FREIRE, JOÃO BOSCO DA COSTA e IVETE NÓBREGA, pelos crimes praticados na Vice-Governadoria e R$ 52.920,17 de forma solidária com o acusado JOÃO BOSCO DA COSTA, pelos crimes praticados na Assembleia Legislativa, tudo acrescido de juros de mora no percentual de 1% ao mês e correção monetária pela tabela da Justiça Federal”.

Em agosto de 2015, o Ministério Público emitiu parecer no qual defendeu a manutenção integral da condenação do ex-deputado estadual, Dadá Costa. Como já terminou o recesso do judiciário, o processo pode entrar em pauta para julgamento da apelação a qualquer momento.

O relator do processo é o desembargador Glauber Rêgo, da câmara criminal.

Fonte: TJRN – Número do Processo: 2015.002793-0

ter documento de dada

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

dezembro 2021
DSTQQSS
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031 
Categorias