O início dos anos 90 foi marcado pela sanção da Lei 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que também criou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
Durante esses anos o PROCON vem servindo como um baluarte da defesa dos direitos do consumidor, em sintonia com essa legislação.
Em Caicó, várias entidades como OAB, Câmara Municipal e outras, clamavam por esse direito civil de ser ouvido. Diariamente o consumidor é lesado por promessas inescrupulosas de produtos ou serviços que não funcionam.
Recentemente, a OAB Caicó ouviu da governadora Wilma de Faria (PSB) a promessa de efetivação do PROCON em Caicó. O secretário de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, também garantiu que os equipamentos necessários estão disponíveis na capital. E o PROCON deve se instalar na Central do Cidadão.