O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público de Natal, em decorrência de notícias veiculadas na imprensa nos últimos dias referentes à Operação Dama de Espadas, comunica o seguinte:
a) A busca e apreensão efetuada na Assembleia Legislativa foi operacionalizada dentro dos limites contidos no mandado expedido pelo Juízo da 8a. Vara Criminal;
b) Os documentos apreendidos são todos de natureza pública;
c) Durante toda a semana, foi efetuada a abertura dos malotes, com a presença dos advogados dos investigados e de servidores da AL/RN;
d) Os documentos que não interessarem à investigação serão devolvidos paulatinamente, sendo que o primeiro lote da AL/RN já será providenciado na data de hoje;
e) A rapidez na devolução do material do Órgão Legislativo só foi possível porque, desde o início, houve pronta colaboração dos gestores e funcionários da AL/RN, postura compatível com a vocação democrática daquela Casa Legislativa e com a transparência que deve nortear o serviço público.