PEC da Maioridade Penal pode ser concluída esta semana

maioridadeA polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Renato Sérgio de Lima considera o texto “um erro”. Para o sociólogo, ainda existe uma lacuna de informações muito grande sobre o tema, que abre espaço para que ideologias acabem contaminando a proposta. “Temos poucos dados que balizam a tomada de decisões no campo das políticas públicas no país, o que faz com que os debates estejam travados, influenciados por ideologias e sem nenhum tipo de base em realidade”.

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