Faz o L: Haddad impõe alíquota de 17,5% para aplicações financeiras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que o governo federal vai propor uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras, com exceção das operações incentivadas.

Além da alíquota unificada, o governo também propõe o aumento da tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passaria dos atuais 15% para 20%.

Segundo Haddad, essa medida foi incluída na proposta por sugestão de parlamentares, apesar de ter ficado fora das discussões iniciais.

As propostas fazem parte de um pacote de medidas fiscais estruturais encaminhado à Casa Civil e que deve chegar ainda hoje à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não mexe com o dia a dia da população. Eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário. É uma agenda que interessa à Fazenda, fazer justiça tributária”, declarou o ministro após reunião com o presidente no Palácio da Alvorada.

As propostas foram elaboradas no contexto de uma negociação com o Congresso Nacional para “recalibrar” o decreto que aumentou recentemente as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Haddad explicou que o objetivo do novo pacote é garantir compensações fiscais para essa alteração, sem comprometer a arrecadação federal.

Haddad também destacou que parte da arrecadação adicional virá da tributação de aplicações atualmente isentas, além de ajustes em cobranças sobre apostas online e instituições financeiras.

Não existe possibilidade de renúncia’, diz Walter Alves sobre o Governo

O vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), disse que não pretende renunciar ao cargo de governador após a saída de Fátima Bezerra (PT) para concorrer ao Senado em 2026. A declaração foi feita nesta terça-feira (10) ao programa Repórter 98.

Segundo ele não existe possibilidade de deixar o cargo para tentar se eleger no pleito do ano que vem. “Não, não existe [possibilidade de renúncia]”, disse o vice-governador. Walter disse ainda não pretende também disputar o Governo, segundo ele, a decisão é do partido.

“A gente na política, nós já ganhamos, nós já perdemos, já tivemos por cima, por baixo, que é uma roda gigante. Então, às vezes, é necessário dar um passo para trás, para dois passos para frente”, disse.

De acordo com Walter, para o diretório do partido, é mais interessante eleger deputados estaduais, federais e o presidente da Assembleia. “E aí sim, o partido fica muito forte para 2028, para 2030 e nós vamos aí preparar o partido para as lutas que vão vir”, afirmou.

Aos 85 anos, Vivaldo Costa insiste em candidatura que até aliados contestam

O deputado estadual Vivaldo Costa surpreendeu ao negar que esteja fora da disputa por uma nova candidatura à Assembleia Legislativa. A declaração causou espanto não só entre adversários, mas também entre aliados e familiares, que já consideravam encerrada sua trajetória nas urnas.

Na cadeira de deputado apenas por conta da ida de George Soares ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Vivaldo agora afirma, com naturalidade, que “nunca disse a ninguém que não será mais candidato”. A frase soa como uma pérola destoante da realidade.

Aos 85 anos, Vivaldo já não tem condições físicas nem políticas para enfrentar mais uma campanha. A locomoção reduzida, a ausência de articulação recente e o evidente desgaste acumulado ao longo de décadas tornam a perspectiva de uma candidatura praticamente insustentável.

Nos bastidores, o comentário é unânime: seria um fim melancólico para uma carreira pública longa e marcada por altos e baixos. Arriscar uma nova derrota eleitoral, dessa vez com chances mínimas de êxito, mancharia ainda mais os últimos capítulos da história política de Vivaldo Costa.

Bolsonaro afirma que golpe de Estado é abominável: “Não foi cogitado”; Veja vídeo

Após os interrogatórios do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, do ex-ministro Anderson Torres e do general Augusto Heleno, na manhã desta terça-feira (10/6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta tarde. O político é interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ao ser questionado por Moraes sobre uma possível trama golpista para anular as eleições presidenciais de 2022 durante o seu governo, Bolsonaro afirmou que a ideia de golpe de Estado é algo abominável.

“Da minha parte e dos militares nunca se falou em golpe. Golpe é uma coisa abominável, o golpe até seria fácil de começar, é o after day que é simplesmente imprevisível. O Brasil não poderia passar com uma experiência dessa, não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu momento”, ressaltou.

Metrópoles

Bolsonaro reforça ataque às urnas, nega ter enxugado minuta e convida Moraes para ser vice

Após os interrogatórios do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, do ex-ministro Anderson Torres e do general Augusto Heleno, na manhã desta terça-feira (10/6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta tarde. O político está sendo interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ele é ouvido na ação que investiga uma suposta trama golpista para mantê-lo no poder após o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante o interrogatório, o ex-presidente fez uma brincadeira e convidou Alexandre de Moraes para ser seu candidato a vice em 2026, arrancando risos da plateia e do próprio ministro do STF.

Moraes respondeu objetivamente: “Declino”.

O ex-presidente Bolsonaro começou a ser ouvido por volta das 14h30 negando, para Alexandre de Moraes, que as acusações contra ele sejam verdadeiras.

Moraes começou o interrogatório questionando o movimento descrédito às urnas e da reunião ministerial que tratou do tema, em julho de 2022.

Paulinho Freire desconhece apoio a candidatura de Styvenson Valentim ao Governo do Estado

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, desconheceu nesta segunda-feira (10) qualquer declaração de apoio à possível candidatura do senador Styvenson Valentim ao Governo do Rio Grande do Norte.

A informação de que Freire teria manifestado apoio ao parlamentar vem sendo disseminada em redes sociais e blogs, mas, segundo o próprio prefeito, trata-se de uma fake news. “Nunca tratei com Styvenson sobre isso e nem sei se ele é candidato ao governo. Que eu saiba, ele é candidato à reeleição”, disse Paulinho a um aliado próximo.

Fontes ligadas ao prefeito reforçam que não houve qualquer conversa ou articulação política entre Paulinho Freire e Styvenson sobre eleições estaduais. O prefeito, inclusive, não anunciou apoio a nenhum nome para o Governo do Estado até o momento.

A propagação de informações falsas tem sido recorrente no período pré-eleitoral, e a equipe do prefeito reforça que todas as posições políticas serão divulgadas de forma oficial, no tempo adequado, por meios institucionais.

Brasil ganha nova lei de cotas raciais no serviço público; Zenaide votou a favor

Aprovada no Congresso Nacional com defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e tornada lei com sanção do presidente Lula, a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e em processos seletivos da União está garantida às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas por ao menos mais dez anos.

Para a parlamentar, que votou favoravelmente ao texto, depois de mais de 350 anos de escravidão sofrida pelo povo negro e de 500 anos de exploração contra os povos originários do Brasil, é essencial ao país renovar a política pública “afirmativa, inclusiva e reparatória” da reserva de vagas no serviço público.

“O que são dez anos de cotas depois de 300 anos de escravidão? A maioria da população negra enfrenta a pobreza neste país e, por isso mesmo, vive as maiores dificuldades de acesso a vagas em concursos públicos. Os povos originários foram explorados e dizimados durante e depois da colonização e estão, até hoje, marginalizados no direito de ocupar postos de trabalho e de comando no Estado brasileiro”, frisou Zenaide.

Resultante do projeto de lei (PL) 1.958/2021, a Lei 15.142 de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (4) e substitui a Lei de Cotas em Concursos Públicos (Lei 12.990, de 2014), que previa a reserva de 20% das vagas a pessoas negras (pretas ou pardas) e não incluía indígenas e quilombolas.

Segundo a nova lei 15.142, a reserva de 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos da União acontecerá sempre que ofertadas duas ou mais vagas. Nas situações em que o cálculo resultar em números fracionários, ocorrerá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.

Suprema Corte da Argentina determina prisão da ex-presidente Cristina Kirchner

A Suprema Corte de Justiça da Argentina determinou nesta terça-feira (10) a prisão da ex-presidente Cristina Kirchner. Os juízes rejeitaram um recurso que tentava anular uma condenação a seis anos de prisão por corrupção. Com a decisão, Cristina pode ser detida a qualquer momento.

A condenação já havia sido confirmada por duas instâncias da Justiça argentina. Cristina, no entanto, aguardava em liberdade a análise do recurso apresentado à Suprema Corte.

Diante da possibilidade de prisão, a ex-presidente convocou apoiadores a se mobilizarem e irem às ruas contra a decisão. Segundo o jornal Clarín, há bloqueios em rodovias que dão acesso à cidade de Buenos Aires.

Cristina recebeu o resultado da decisão na sede do Partido Justicialista, em Buenos Aires. Dezenas de apoiadores se aglomeraram em frente ao edifício.

Na semana passada, Cristina havia anunciado a intenção de disputar as eleições legislativas de setembro, tentando uma vaga como deputada pela província de Buenos Aires. Com a rejeição do recurso, ela é considerada inelegível e não poderá concorrer.

No STF, Bolsonaro nega ter editado minuta do golpe: “Não procede”

Em depoimento prestado nesta terça-feira (10/6) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ter redigido ou editado qualquer minuta de decreto para anular o resultado das eleições de 2022.

Questionado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o envolvimento com o ex-assessor especial da Presidência Felipe Martins na elaboração do documento, Bolsonaro negou. “Não existiu isso aí. Ele não tem competência para isso.”

“Não procede esse enxugamento. Eu conheço muito bem o Felipe. Não procede nada disso”, afirmou. “Isso foi colocado em uma televisão e mostrado de forma rápida. A discussão sobre esse assunto foi feita em minutos. Existia uma ideia de estado de sítio. Primeiramente, precisaríamos ter um fato; depois, os conselhos da defesa, coisa que não foi feita”, seguiu.

A minuta do golpe, como ficou conhecida, previa a decretação de estado de sítio, prisão de autoridades — entre elas, do próprio Moraes — e a criação de um conselho para refazer as eleições. O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) na residência do então ministro da Justiça Anderson Torres, durante uma operação autorizada pelo STF.

Na véspera do depoimento de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, afirmou à Corte que Bolsonaro teve acesso ao documento, leu seu conteúdo e chegou a sugerir alterações.

Governo gasta R$ 54 milhões para monitorar oposição nas redes sociais

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta segunda-feira (09) um requerimento de informação destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pedindo cópias de todos os relatórios produzidos pela rede Minerva. Tocada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), uma instituição de pesquisa do MCTI, a rede Minerva tem orçamento previsto de R$ 54,1 milhões, e produz relatórios que incluem análises de postagens de influenciadores de oposição, inclusive deputados federais.

A rede Minerva é custeada por recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), ligado ao Ministério da Justiça (R$ 42 milhões); e do Ministério da Saúde (R$ 12,1 milhões). Entre outros produtos, é responsável pelo Boletim Baobá, um relatório que não é aberto ao público e que inclui análise de publicações desfavoráveis ao governo, feitas por figuras de oposição.

Nos relatórios, são citadas postagens dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ), entre outros. Também são reproduzidas postagens de governistas. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O governo não consegue fazer frente ao alcance de parlamentares da direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG), nas redes sociais. O deputado tem pautado a narrativa política e provocado desgastes para a imagem de Lula com vídeos virais.

No requerimento, Kataguiri pede informações sobre a origem dos recursos e os pagamentos já feitos; sobre os critérios de seleção dos bolsistas do projeto; sobre os mecanismos de fiscalização e prestação de contas usados; e sobre se “houve algum critério de seleção ou foco específico na análise de conteúdos e perfis de usuários com determinada orientação ideológica ou política”.