Mês: novembro de 2022

STF derruba lei do RN que proibia apreensão de moto com dívida em IPVA

O plenário do STF julgou inconstitucional a lei estadual 10.963/21, do Rio Grande do Norte, que impedia a apreensão e a retenção de motos por falta de pagamento de IPVA.

Segundo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, a norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte já disponíveis no CTB – Código de Trânsito Brasileiro, que possui entendimento contrário ao legislado no Estado. 

A decisão foi unânime.

A legislação em questão proibia a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas), por autoridade de trânsito, em função da identificação de não pagamento do IPVA. O projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra em julho no ano passado. 

De autoria da PGR, a ADin 6.997 foi julgada em sessão virtual encerrada em 25/11. 

Para o ministro Gilmar Mendes, a norma do Estado do Rio Grande do Norte contraria o CTB, que dispõe sobre a retenção, apreensão, remoção e restituição de veículos que não estiverem devidamente licenciados e quites com os débitos relativos a tributos. Foi, portanto, considerada inconstitucional.

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Bolsonaro não dá entrevistas à imprensa em jantar com lideranças partidárias

Assim como na cerimônia da Aman no sábado (26), o presidente Jair Bolsonaro não deu entrevistas à imprensa ao chegar no jantar de confraternização do PL, na noite desta terça-feira (29), em Brasília.

Bolsonaro chegou ao restaurante onde o evento foi realizado por volta das 20h30 e permaneceu por cerca de uma hora. Ele deixou o local por volta das 21h30.

Em determinado momento do jantar, aliados chegaram a puxar uma salva de palmas para o presidente, que agradeceu acenando com as mãos.

Metrópoles

PEC da Transição tende a andar mais rápido no Senado; Câmara preocupa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição começou a tramitar no Senado após conseguir o apoio mínimo de 27 senadores ao longo da terça-feira (29/11). A expectativa é que o projeto tenha um caminho mais simples na Casa Alta, graças a questões de regimento interno e a uma negociação mais avançada com senadores.

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou na segunda (28/11) a versão mais recente do texto, que tem o objetivo de abrir espaço no Orçamento do ano que vem para projetos e promessas de campanha do petista.

Graças a revisões no rito de tramitação adotado pelo Senado para facilitar os trabalhos durante a pandemia de coronavírus, os textos podem andar com mais rapidez na Casa, sem passar por todos os colegiados temáticos. Após conseguir as 27 assinaturas, a PEC da Transição já seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde terá um relator designado; se aprovada, pode ser encaminhada diretamente para a votação no plenário.

Para ser essa primeira etapa, a PEC vai precisar dos votos de três quintos dos senadores – o que equivale a 49 dos 81 congressistas desta Casa. Depois, na Câmara, também será necessária a aprovação por três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513 parlamentares. Ocorre que, na Casa Baixa, antes das votações finais, o texto deverá passar por pelo menos 15 comissões.

Se esse rito tiver de ser seguido, é praticamente impossível aprovar a PEC ainda nesta legislatura, e o governo Lula teria de começar sem condições de manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 por mês. Para evitar que isso aconteça, a ideia é juntar seu conteúdo a uma PEC que já tramitou pelas comissões da Câmara, de modo a mandar o texto logo para o plenário.

A proposta aponta que a dotação orçamentária necessária para a viabilização do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 durante o mandato de Lula será de R$ 175 bilhões. Além disso, propõe que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026.

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Presos são contidos durante tentativa de fuga da penitenciária de Alcaçuz, no RN

Três presos foram contidos por policiais penais após serem flagrados tentando fugir da Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. O caso aconteceu por volta das 21h30 desta terça-feira (29), segundo confirmou a Secretaria de Administração Penitenciária.

Segundo a Seap, os detentos vão responder a uma sindicância administrativa por falta grave e foram submetidos a sanção disciplinar.

Os três homens foram flagrados pela equipe de monitoramento eletrônico da unidade prisional, no corredor das celas do Pavilhão 4, após conseguir fugir de uma das celas.

“Imediatamente, os policiais penais de plantão fizeram a contenção, sendo necessário disparo de armamento não letal. Por meio da vigilância através das câmeras, os presos não conseguiram dar dez passos sem serem notados”, informou a Seap.

Segundo a administração, várias grades e mecanismos de segurança ainda teriam que ser transpostos pelos internos para que a fuga de fato ocorresse.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) determinou a apuração imediata das circunstâncias da tentativa de fuga e reforço nas medidas de segurança e controle.

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Vídeo: Presidente Bolsonaro é aplaudido de pé por lideranças do PL em jantar

O presidente, Jair Bolsonaro (PL), participou nesta terça-feira (29) de um jantar com a bancada eleita de seu partido, no restaurante Dom Francisco, no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília. O executivo chegou a ser aplaudido de pé pelas lideranças que estavam no local.

A reunião foi convocada para apresentar os deputados do PL eleitos neste ano. Com 99 congressistas, a bancada do partido é a maior da Câmara a partir da nova legislatura.

Leia a lista de presentes no jantar:

  • Altineu Côrtes, líder do PL na Câmara;
  • Bia Kicis, deputada (PL-DF);
  • Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato à Vice-Presidência na chapa com Bolsonaro;
  • Carla Zambelli, deputada (PL-SP);
  • Carlos Portinho, líder do Governo no Senado;
  • Célio Faria, ministro da Secretaria de Governo;
  • Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro pelo PL;
  • Fábio Ramalho, deputado (MDB-MG);
  • Flávio Bolsonaro, senador (PL-RJ);
  • Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro;
  • Hélio Lopes, deputado (PL-RJ);
  • Jorge Seif, senador eleito (PL-SC);
  • Lincoln Portela, vice-presidente da Câmara;
  • Major Vitor Hugo, vice-líder do PL na Câmara;
  • Marcos Pontes, senador eleito (PL-SP).

13º deve injetar R$ 250 bi na economia; trabalhadores recebem 1ª parcela nesta quarta

Os trabalhadores de carteira assinada recebem a primeira parcela do 13º salário até esta quarta-feira (30), conforme a legislação.

Até dezembro de 2022, o benefício deve injetar R$ 249,8 bilhões na economia brasileira, montante que representa quase 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que também prevê aproximadamente 85,5 milhões de brasileiros beneficiados com rendimento adicional de R$ 2.672, em média.

De acordo com especialistas ouvidos pelo CNN Brasil Business, o dinheiro extra pode ser usado para quitar dívidas, comprar presentes de natal ou investir.

CNN Brasil

Torcedor dos EUA é detido ao usar braçadeira arco-íris na Copa do Mundo

Um torcedor norte-americano foi detido no estádio Al Thumama, no Catar, ao usar uma braçadeira com as cores do arco-íris durante a partida entre EUA e Irã, nesta terça-feira (29). O símbolo representa o movimento LGBTQIA+, e a homossexualidade é considerada um crime no país-sede da Copa do Mundo 2022.

Imagens registradas pela Reuters mostram o torcedor sendo retirado da arquibancada do estádio por seguranças. A detenção do homem acontece um dia após outro torcedor protestar durante o jogo entre Portugal e Uruguai, ao invadir o campo do estádio Lusail com uma bandeira nas cores do arco-íris.

Hassan disse ao jornal britânico talkSports que a utilização da braçadeira “OneLove” deixou uma “mensagem divisiva”. No mesmo dia, Stuart Andrew, ministro dos Esportes do Reino Unido, assumidamente homossexual, afirmou que usaria a braçadeira nesta terça-feira.

“Não é uma cultura ou religião catari, estes valores são regionais. É para o mundo islâmico, o mundo árabe, o Oriente Médio”, disse Hassan.

O chefe do comitê ainda disse que, mesmo que concorde com a decisão, ele não participou das discussões que ocasionaram na proibição das braçadeiras pela Fifa e que é importante buscar um lugar comum para a convivência conjunta. “O respeito mútuo é fundamental”, afirmou.

Terra

Bolsonaro é homem e não vai deixar vocês “na mão”, diz presidente do PL a manifestantes; e ouve eleitor dizer que “ladrão não vai subir a rampa”

VÍDEO:

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou na noite desta terça-feira (29/11) que o Presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai deixar os manifestantes que pedem intervenção militar em frente aos quarteis “na mão”. A declaração foi feita após jantar com membros do partido no restaurante Dom Francisco, em Brasília.

Apoiadores do chefe do Executivo estavam presentes no local. Um deles perguntou ao presidente da sigla qual seria a chance dos manifestantes “ganharem essa daí nos quartéis”. “Tem muita chance, lógico. O Bolsonaro não falou ainda, vai falar. Vamos ajudar vocês lá”, disse Valdemar.

“Vocês podem ter certeza de que o Bolsonaro vai dar uma resposta pra vocês. Bolsonaro é homem, pode ter certeza de que ele não vai deixar vocês na mão”, continuou ele.

Pós-eleitoral

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Currais Novos (RN) ganha sete relíquias sagradas do Vaticano para celebrar 30 anos da Matriz da Imaculada Conceição

O mapa do turismo religioso potiguar ganhará mais um destino importante para visitação a partir do dia 8 de dezembro. Nessa data, a Matriz da Imaculada Conceição, co-padroeira de Currais Novos (RN), na região do Seridó, receberá sete relíquias sagradas santos e beatos, presenteadas à cidade pelo Vaticano.

Entre as relíquias sagradas, está um pedaço da pele de Santa Dulce dos Pobres, primeira brasileira canonizada pelo Papa Francisco em 2019, e fios de cabelo do Beato Carlo Acutis, adolescente italiano morto aos 15 anos vítima de leucemia em 2006, venerado por milhões de jovens católicos ao redor do mundo e considerado o “Padroeiro da Internet”.

”Um pequeno pedaço do corpo de Santa Dulce dos Pobres e do Beato Carlo Acutis já estão expostos permanentemente deste 27 de novembro, Domingo do Advento, junto à porta sagrada do templo”, explica Padre Fagner Dantas, pároco da Imaculada e responsável pela costura diplomática que trouxe as relíquias de Roma para Currais Novos.

“As outras cinco relíquias serão “sepultadas” no novo altar da Matriz, totalmente reformado, durante uma cerimônia especial de dedicação do templo à Deus marcada para o dia 8 de dezembro, conduzida pelo Bispo Dom Antônio Carlos”, complementa o pároco.

Padre Fagner também ressalta: “Rendemos graças por tão grande dom concedido a todos nós, por todos os que construíram este Templo e se dedicaram ao longo destes anos à nossa evangelização. Rezamos também para que a fé continue a nos guiar e sustentar”.

O rito da “dedicação” é um ato que remonta ao Antigo Testamento, quando o profeta Salomão ungiu o Templo de Jerusalém, e serve para mostrar a dignidade do local onde os fiéis se reúnem. Tanto a “dedicação” da Matriz da Imaculada Conceição à Deus quanto o acolhimento das relíquias sagradas fazem parte das comemorações dos 30 anos da igreja, que tem formato circular e foi construída numa escarpa a partir de doações de católicos alemães e de devotos do município.

A festa da Imaculada Conceição de Currais Novos vai acontecer de 28 de novembro a 8 de dezembro e tem como tema “Deus vos salve, Mãe Imaculada”.

Para saber mais

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PL fechou candidatura de Rogério Marinho à presidência do Senado, diz Valdemar

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta terça-feira (29/11) que o partido deve indicar Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do Desenvolvimento Regional, para a disputa à presidência do Senado Federal. A declaração foi feita após jantar que reuniu parlamentares da sigla e o Presidente Jair Bolsonaro (PL).

Valdemar disse que o partido se reunirá na próxima quarta-feira (7/12) para oficializar a indicação. O nome de Marinho, no entanto, já é consenso, segundo o dirigente partidário.

“Quarta-feira às 9h da manhã, para anúncio do nome, para ver se a gente tem condições de ir para frente. Podemos ter que negociar alguma comissão, alguma coisa para ter mais votos. O [Arthur] Lira tem acordo de apoiar”, pontuou o presidente do PL.

Rogério Marinho também participou do jantar e disse que aguarda a oficialização da indicação de seu nome à vaga. Segundo o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, o apoio de Bolsonaro à sua candidatura dependerá da posição final do partido.

“Vamos conversar dentro do partido, porque ninguém pode ser candidato de si próprio. O presidente está conversando sobre política. A questão do apoio dele vai depender também do apoio do partido”, concluiu.

Metrópoles

Vereadores de Natal (RN) aprovam Dia Municipal  Combate ao Preconceito contra o Nanismo

A Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 330/2020 que institui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas Portadoras de Nanismo no âmbito da capital potiguar. De autoria da vereadora Ana Paula (SD), a matéria segue agora para  o Executivo.

De acordo com o texto, fica estabelecido no Calendário Oficial do Município o dia 25 de outubro como data para as atividades que busquem conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar, garantir direitos e promover a acessibilidade das pessoas portadoras de nanismo. As ações e eventos sobre o tema ficarão sob a responsabilidade da Prefeitura de Natal, que poderá buscar parcerias com outros órgãos e entidades representativas.

“O nanismo é caracterizado pela estatura abaixo da média de pessoas da mesma idade e mesmo sexo. As pessoas com nanismo estão entre as que mais sofrem preconceito entre as pessoas com deficiência, pois são consideradas invisíveis pela sociedade. Portanto, com a aprovação dessa matéria, a Câmara de Natal marca posição ao frisar a importância da conscientização e defesa dos direitos dessas pessoas”, defendeu a vereadora Ana Paula.

Na sequência, outra proposição em segunda discussão recebeu parecer favorável: o Projeto de Lei n° 109/2022, encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial do Município. “O projeto “Meninas Empoderadas” visa promover a igualdade de gênero e o empoderamento de meninas e mulheres através de projetos pedagógicos e ações socioculturais”, justificou o propositor da matéria.

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Radares da Via Costeira começam a funcionar em 01 de dezembro

A Via Costeira (Zona Sul) e a Avenida Doutor João Medeiros Filho (Zona Norte) na Capital Potiguar passam a ter maior segurança viária com a efetivação do sistema de controle eletrônico de velocidade, que inicia seu funcionamento a partir da próxima quinta feira (01). O anúncio foi feito nesta terça-feira, 29, pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), que trabalha para diminuir as ocorrências de acidentes e os índices de feridos e mortos no trânsito estadual.

Com referência a Via Costeira (RN 301), estarão em funcionamento radares eletrônicos de velocidade em quatro pontos da rodovia, monitorando o fluxo de veículos em 14 faixas de rolamento, compreendendo as proximidades do Hotel Ocean Palace, Torre Telefônica, Posto da Polícia Militar e o Hotel Embargado (Pirâmide). A velocidade máxima da rodovia é de 70km/h, porém há um trecho de curva acentuada onde a velocidade deve ser reduzida a máxima de 50km/h (Hotel Pirâmide).

Já na Avenida João Medeiros Filho (RN 302), os radares vão disciplinar a velocidade em cinco trechos específicos da rodovia, monitorando 16 faixas de tráfego onde os condutores devem respeitar a velocidade máxima de 50km/h. Os trechos fiscalizados ficam nas proximidades da loja Pets, Comjol, New Way Center, Complexo Penal Doutor João Chave e UERN.

Internação por Covid-19 apresenta queda em São Paulo (SP)

Hospitais privados da cidade de São Paulo (SP) registraram, nos últimos dias, queda no número de atendimentos de pacientes com Covid-19. Os índices elevados de internações, no entanto, ainda mantêm aceso o sinal de alerta.

ALERTA

No Hospital Sírio-Libanês, o número de pacientes recepcionados diariamente no pronto atendimento caiu de 120, há uma semana, para 99 nesta segunda-feira. As internações continuam em alta, mas estabilizadas: atualmente, há 44 leitos ocupados por infectados do coronavírus, ante 59 no dia 21 deste mês.

BAIXA

Também localizado na capital paulista, o Hcor chegou a esta segunda-feira com 30 pacientes hospitalizados por causa daCovid-19, sendo seis deles em UTI. No dia 18 deste mês, a instituição registrou um pico de 49 pacientes internados. Desde então, esse número vem caindo, e o comitê de contingência do hospital já projeta uma tendência de queda para os próximos dias.

Da coluna de Mônica Bergamo

O maquinário pesado da Prefeita de Serra de são Bento (RN)

A Prefeita Wanessa Gomes de Morais da cidade de Serra de São Bento (RN), autorizou a contratação das empresas abaixo relacionadas, pela importância de R$ 710.938,00, na locação de caminhões e retroescavadeira para atender as necessidades das Secretarias municipais:

Engepro Construções e Comércio Ltda – CNPJ 34.200.213/0001-89 – Lagoa de Velhos (RN) – Nilsomar Ferreira de Sousa – locação de um caminhão-caçamba – vigência – 12 meses a R$ 11.700,00  =  R$ 140.000,00

Torres Locações e Serviços Ltda – CNPJ 46.925.700/0001-98 – Fundada em 27/06/2022 – Ceará Mirim (RN) – ex-Vereador Lindonor Torres da Rocha – Total R$ 570.938,00:

Um caminhão equipado com guindaste hidráulico – vigência – 30 dias a R$ 1.278,00  =  R$ 63.900,00

Uma retroescavadeira – vigência – 05 meses a R$ 24.390,00  =  R$ 292.788,00

Um caminhão pipa com capacidade de 8.000 litros – vigência – 250 dias a R$ 857,00  =  R$ 214.250,00

Prefeita Maria Alice contrata Construtora Alicerce por R$ 850 mil

Com o objetivo de construir uma quadra poliesportiva na Escola Municipal José Felix, a Prefeita Maria Alice Silva da cidade de Santana do Matos (RN), autorizou a contratação da Construtora Alicerce Ltda – CNPJ 02.512.025/0001-08, sediada no Bairro Lagoa Nova, em Natal (RN), que tem como sócio a pessoa de Bento Josué de Medeiros Fernandes, pelo valor de R$ 850.195,36.

Isso pode? : Fátima Bezerra doa lote de terreno para a advogada

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do RN, edição de 26/11/2022, o extrato de DOAÇÃO de título transitivo oneroso de propriedade de imóvel outorgado pelo Governo do Rio Grande do Norte (RN), localizado na primeira etapa do perímetro irrigado  Osvaldo Amorim – Projeto Baixo-Açu, lote de terra nº 81, assinado pela Governadora Fátima Bezerra para a advogada LARA FONTES LYRA, que integra o famoso Escritório de Advocacia BVP – BETTAMIO, VIVONE, PACE E LUCENA  ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede em São Paulo (SP).

Além da Governadora petista, o ato também foi assinado pelo Procurador Geral do Estado – Luiz Antônio Marinho da Silva, pelo Procurador – Francisco de Sales Matos e o Secretário de Agricultura – Guilherme Moraes Saldanha.

Qual foi o motivo que levou a Governadora Fátima Bezerra a doar um lote de terreno valioso no Projeto Baixo-Açu, para uma advogada que exerce o seu trabalho na Capital Paulista, sendo considerada uma INFLUENCIADORA nas Redes Sociais, além de uma beleza estonteante, se a mesma não tem qualquer experiência na área de irrigação? É somente uma pergunta.

Prefeito de Angicos (RN) contrata empresa de espanhol por R$ 1,7 milhão

Sem temer um choque elétrico, o Prefeito Miguel Pinheiro Neto da cidade de Angicos (RN), pegando carona no Pregão Eletrônico 048/2021 da Prefeitura de Nova Cruz (RN), autorizou a contratação da Empresa Decoled Indústria de Lâmpadas Led Ltda – CNPJ 17.899.961/000102, localizada em São Gonçalo do Amarante (RN), que tem como sócio o ESPANHOL Jose Maria Escarcena Flores, pelo valor de R$ 1.705.394,18, na aquisição 823 luminárias em LED, 158 postes e 625 braços metálicos para a iluminação pública do Município.

Moraes atende pedido de Lula e marca diplomação para 12 de dezembro

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, atendeu a pedido de Lula e marcou a diplomação dos presidente e do vice eleitos para o dia 12 de dezembro.

O evento foi marcado para 14h, na sede do tribunal, em Brasília.

Até então, Moraes havia marcado a diplomação de Lula e de Geraldo Alckmin para 19 de dezembro, último dia do prazo previsto pela legislação eleitoral.

O que é a diplomação

Na cerimônia de diplomação, o TSE atestará que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos.

Os diplomas só podem ser entregues após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.

Os postulantes precisam ter o diploma em mãos para tomar posse dos cargos públicos aos quais foram eleitos. Candidatos que tiveram o registro indeferido não podem ser diplomados.

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Hospitalizações por covid-19 mantêm tendência de alta nos estados

A incidência de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada à covid-19 mantém uma tendência de alta em todas as regiões do país, segundo o Boletim InfoGripe, divulgado hoje (29) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O estudo informa que o crescimento das hospitalizações está presente em 20 das 27 unidades da federação e se concentra especialmente na população adulta e nas faixas etárias acima de 60 anos.

Os dados epidemiológicos analisados pelos pesquisadores compreendem de 20 a 26 de novembro e apontam que a covid-19 causou 71,3% dos casos virais de internação por síndromes respiratórias graves.

A análise das últimas seis semanas mostra que os estados que não apresentam alta nas internações estão em situação de estabilidade. São eles: Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins. Nas demais unidades da federação, a tendência é de alta.

O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, recomenda que a população se proteja da exposição ao vírus SARS-CoV-2 com a utilização de máscaras adequadas em locais como transporte público, locais fechados ou mal ventilados, aglomerações, e nas unidades de saúde. Ele orienta a preferir máscaras do tipo N95 ou PFF2, que são mais eficazes no bloqueio do vírus.

“É extremamente importante ter esse cuidado para termos um final de ano com menor impacto possível, dado esse cenário epidemiológico que está muito claro em todo país”, explica o pesquisador da Fiocruz.

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Arrecadação federal vai a R$ 205 bilhões em outubro, a maior desde 1995

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 205,4 bilhões em outubro, segundo dados da Secretaria da Receita Federal divulgados nesta terça-feira (29/11).

O resultado do mês passado representa um crescimento real de 7,97% na comparação com outubro de 2021 (R$ 190,3 bilhões, valor corrigido pela inflação).

A arrecadação federal foi a maior para meses de outubro desde o início da série histórica da Receita, em 1995.

Acumulado do ano

Entre janeiro e outubro deste ano, de acordo com a Receita, a arrecadação federal somou R$ 1,83 trilhão. Em valores corrigidos pela inflação, o montante chega a R$ 1,85 trilhão – alta real de 9,35% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 1,69 trilhão).

Segundo os dados da Receita Federal, o Brasil teve a maior arrecadação para o período de janeiro a outubro desde o início da série histórica.

Setembro

Em setembro, a arrecadação federal atingiu R$ 166,2 bilhões, ante os R$ 149,1 bilhões referentes ao mesmo período do ano anterior.

Metrópoles

Prefeito Álvaro Dias e arcebispo de Natal assinam convênio para reforma na Catedral Metropolitana

No final da manhã desta terça-feira (29), o prefeito Álvaro Dias recebeu o arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. Os dois assinaram um convênio no valor de R$ 502.582,07, como parte da execução de obras na Catedral Metropolitana. Os recursos municipais são provenientes de emendas impositivas de 11 vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN): Aldo Clemente, Bispo Francisco, Eribaldo Medeiros, Felipe Alves, Geovane Peixoto, Herberth Sena, Luciano Nascimento, Nina Souza, Paulinho Freire, Preto Aquino e Robson Carvalho.  

A um custo total de R$ 5 milhões, a obra será licitada ainda em dezembro deste ano, e a expectativa da Arquidiocese é iniciar os serviços na primeira semana de janeiro de 2023. A previsão de conclusão é de 12 meses.  

De acordo com o administrador paroquial da Catedral, Padre Valdir Cândido de Morais, será trocada toda a atual estrutura de esquadrias deteriorada na parte de trás da catedral, por um material mais resistente chamado ACM (alumínio composto), além da colocação de um vitral. “A nossa catedral foi inaugurada há 35 anos. E de 2015 para cá foram realizados três grandes serviços de revitalização, como a instalação de uma manta de impermeabilização, a acessibilidade e o habite-se da edificação”, informou o religioso. 

O prefeito Álvaro Dias destacou que é a primeira vez que a Prefeitura de Natal destina recursos para a Arquidiocese. Na ocasião, o chefe do executivo municipal lembrou dos feitos de Dom Jaime frente à Arquidiocese, como o processo de canonização dos mártires de Cunhaú e Uruaçu, o incentivo aos movimentos sociais, as pastorais, os cursos e a modernização da radiodifusão da Arquidiocese. “Por tudo isso, nós fizemos questão de homenagear Dom Jaime com a Medalha do Mérito Felipe Camarão, a mais alta honraria da Prefeitura do Natal. O Santuário dos Mártires divulga Natal nacional e internacionalmente, e isso gera divisas para nossa cidade, com a visita de turistas”, ilustrou Álvaro Dias.   

“Agradeço a Deus pela oportunidade de contribuir com a nossa Arquidiocese e com a canonização dos mártires”, assinalou Dom Jaime. Na oportunidade, ele presenteou o prefeito Álvaro Dias com o livro “Santos Mártires, padroeiros do RN – História, testemunho, devoção”. A organização da obra é do próprio arcebispo metropolitano e do capelão do Santuário dos Mártires, em Uruaçu, Padre Murilo Paiva.

Justiça determina que Governo do RN garanta abastecimento de 92 insumos em hospitais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Estado obtiveram a homologação judicial de um acordo firmado para regularizar, em curto espaço de tempo, a disponibilidade de 53 medicamentos e 39 materiais médico hospitalares atualmente indisponíveis na rede pública estadual de hospitais. O acordo, celebrado em 23 de novembro de 2022, envolve a fixação de prazos visando o cumprimento da sentença que determinou a normalização do abastecimento desses 92 itens.

No trâmite do processo, o Juízo condenou o Estado do Rio Grande do Norte na obrigação de garantir ininterruptamente o abastecimento da rede hospitalar Estadual de medicamentos e de insumos e produtos médico-cirúrgicos e hospitalares. Os itens são necessários para viabilizar o atendimento e o tratamento adequado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) nas 23 unidades hospitalares que compõem a rede.

Agora o Estado tem prazos para disponibilizar os itens de em até 30 dias, a oferta de nove medicamentos cujos certames licitatórios possuem ata de registro de preços vigentes, de oito insumos em falta, mas que estão com empenho emitido e aguardando entrega do fornecedor e de dois insumos que estão em falta, mas possuem ata de registro de preços vigente; em até 90 dias, 14 medicamentos cujos certames licitatórios ainda não foram concluídos (pregão fase externa); e em até 120, dois medicamentos que estão sem processo vigente e 15 insumos que estão em falta e foram incluídos no pregão em andamento, e outros dois insumos que estão em falta e cujo pregão está na fase interna.

Além disso, o acordo também prevê prazos para repasses financeiros ao Fundo Estadual de Saúde para o pagamento aos fornecedores e ainda a autorização judicial para compra direta, pelo preço de mercado de alguns insumos e medicamentos que estão em falta e sem perspectiva de abastecimento próximo.

Por 96 FM

Relator do Orçamento quer votação da PEC da Rombo até 10 de dezembro 

Com assinaturas necessárias para tramitar no Congresso, a PEC do Rombo continua sendo negociada entre os parlamentares, para ser aprovada “o mais rápido possível”. É o que informou o autor da proposta e relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB). Nesta terça-feira (29), o governo de transição alcançou mais de 27 assinaturas, número exigido para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição.

O texto da PEC 32 propõe que o governo do presidente eleito, Lula, mantenha o pagamento do futuro Bolsa Família em R$ 600 e mais R$ 150 para cada família com criança de até seis anos. Esse é um dos motivos que levam apoiadores do governo de transição a defenderem a aprovação da medida, a exemplo do senador Marcelo Castro.

Marcelo Castro argumenta que o valor da PEC e o tempo de duração das mudanças podem ser discutidos. No entanto, a necessidade de aprovação “é uma questão superada”, segundo ele. Castro ainda reconheceu que dificilmente o texto original se mantém até o fim da tramitação.

Além dos R$ 175 bilhões, o texto ainda prevê um limite de R$ 23 bilhões em investimentos públicos, caso haja excesso de arrecadação. Lembrando que, para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição deve passar em dois turnos, no Senado e na Câmara dos Deputados, e precisa ser aprovada por três quintos do total de parlamentares em cada casa.

Marcelo Castro defendeu a aprovação da PEC do rombo até o dia 10 de dezembro. Isso porque no dia 16, ele deve apresentar o relatório final do Orçamento de 2023. Esse orçamento precisa ser votado antes do fim do ano, já que o recesso no Congresso começa, oficialmente, no dia 23 de dezembro.

A PEC foi formalizada no Senado 25 dias depois que o governo de transição anunciou a medida.

Ezequiel Ferreira solicita melhorias para destinos turísticos no RN

Atento ao aumento da presença de turistas no RN com a chegada do verão, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou ao Governo do RN melhorias para municípios que estão entre os mais visitados por turistas e potiguares. O presidente do Legislativo enviou requerimento com solicitações que passam desde a área de segurança pública até saúde, como é o caso de Barra de Maxaranguape, com quase 13 mil habitantes.

“A cidade está bastante vulnerável quanto à segurança pública, com estatísticas revelando aumento de vítimas de arrombamento, roubos e homicídios. As ações educacionais são válidas para que o poder público reduza a criminalidade e garanta uma maior segurança e tranquilidade à população”, afirmou o deputado, quando solicitou o aumento do efetivo policial e ações educacionais preventivas.

Outras solicitações, para o mesmo município, por parte do parlamentar foram a construção de uma quadra poliesportiva, pavimentação e drenagem de ruas, além de uma ambulância.

Comissão de Educação aprova criação do Dia da Conscientização do Autismo

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal, em reunião do colegiado, aprovou 16 projetos de lei. Dentre eles, o PL nº 075/2021 que institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de eventos de Natal, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil). 

“Foram muitos projetos designados e aprovados nesta reunião, desde a alteração de nomes de ruas até aqueles que visam garantir a cidadania, o respeito à diversidade e a inclusão. Um desses projetos, eu tive a satisfação de ser relatora, que é o PL que institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, explicou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que presidiu a reunião, e também completou: “Percebemos há algum tempo um aumento nos diagnósticos das pessoas com autismo, e essas pessoas devem ter todas as garantias, políticas públicas de visibilidade e de inclusão. Então, essa data reforça o destaque que esse tema merece”. 

Outra matéria aprovada foi a de nº 103/2022, que regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB). Para o relator do projeto, vereador Anderson Lopes (SD), é um projeto importante que garante segurança para o público desses eventos. “Nosso mandato votou favorável à aprovação desse projeto, pois entendemos que Natal precisa ter essa regulamentação, que ainda não existe. Estas festas acontecem e às vezes ocorrem incidentes e o projeto vem para regularizar esse espaço, para que haja uma prevenção e equipes de primeiros socorros no local”, declarou o vereador Anderson. 

REAJUSTE SALARIAL

Durante a reunião, após a aprovação dos projetos foi aberto um espaço para que professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) explanassem sobre as reivindicações da categoria.

“Dividimos a comissão hoje em dois momentos. Após a parte burocrática com a análise dos projetos, abrimos um espaço a pedido da categoria dos professores do ensino infantil de Natal, para ouvi-los. A categoria está reivindicando por algo que na verdade já é garantido por lei, que é o reajuste salarial dos professores, mas, infelizmente está sendo descumprida por parte da gestão municipal”, explicou a vereadora Júlia Arruda. 

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Novo Caged: RN gera 2 mil empregos formais em outubro

O Rio Grande do Norte criou 2.009 postos de trabalho em outubro. Foram 15.136 admissões e 13.127 desligamentos, restando o saldo positivo. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou nesta terça-feira 29 as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.

Ao todo, em 2022, o saldo é de 26.384 empregos formais no RN. Em agosto, foi registrado o maior número de postos criados, 6.495. No mês de outubro, segundo o Novo Caged, o setor de agropecuária teve um saldo de 243 admissões, comércio (587), construção (204), indústria (476), e serviços (499).

Ao todo, o Brasil criou 159.454 postos de trabalho em outubro, resultado de 1.789.462 admissões e de 1.630.008 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado deste ano, o saldo é de 2.320.252 novos trabalhadores no mercado formal. O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 42.998.607 em outubro, o que representa um aumento de 0,37% em relação ao mês anterior.

No mês passado, o saldo de empregos foi positivo nos quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com 91.294 postos distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; comércio, com saldo positivo de 49.356 postos; indústria, com 14.891 novos postos, concentrados na indústria de transformação; e construção, com mais 5.348 postos de trabalho gerados. Já o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura fechou 1.435 empregos formais, em razão das sazonalidades da atividade.

Em todo o país, o salário médio de admissão em outubro foi de R$ 1.932. Comparado ao mês anterior, houve decréscimo real de R$ 7,28 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 0,38%.

Inmet alerta para chuvas intensas em 73 cidades do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu uma alerta de chuvas intensas em 73 cidades do Rio Grande do Norte (veja lista mais abaixo) . O aviso é válido até 10h desta quarta-feira (30).

O alerta tem o grau de severidade de “perigo”, o segundo numa escala de três (veja as escalas abaixo). Nesse caso, as chuvas podem atingir entre 30 e 60 milímetros por hora ou 50 e 100 milímetros por dia, com ventos intensos entre 60 e 100 km/h.

Segundo o Inmet, nesse tipo de chuva há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

As instruções do órgão é que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas, e não estacionem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Qualquer informação ou situação de emergência, deve-se entrar em contato com a Defesa Civil (telefone 199) e Corpo de Bombeiros (telefone 193).

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Mourão se reúne com Alckmin no Palácio do Planalto

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) se reuniu hoje com Geraldo Alckmin (PSB), seu sucessor, no Palácio do Planalto. De acordo com o senador eleito pelo Rio Grande do Sul, o encontro foi solicitado pelo ex-governador, que é o coordenador da transição. No encontro, os dois conversaram sobre a estrutura da Vice-Presidência.

“Expliquei para ele qual é a nossa estrutura, as atribuições, quais são as assessorias que ele tem livre provimento — outras são designadas pelo Itamaraty e pelas Forças Armadas”, afirmou Mourão, em entrevista coletiva.

“Ele me telefonou, perguntou se podia vir tomar um café aqui hoje e foi isso aí. Normal, nada demais”, prosseguiu o general, ao falar sobre a primeira reunião que tiveram.

PEC da Transição: aliados de Lula conseguem assinaturas para viabilizar análise de texto

Os aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado conseguiram na manhã desta terça-feira (29) reunir 29 assinaturas para dar início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que, entre outros pontos, viabiliza o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) a partir de janeiro.

Para uma PEC começar a tramitar no Senado, são necessárias as assinaturas de pelo menos um terço da composição da Casa, ou seja, de 27 dos 81 senadores.

A análise da proposta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois, terá de passar pelo plenário principal da Casa, onde, para ser aprovada, terá de receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Depois disso, seguirá para a Câmara.

Só depois de concluída a análise pelas duas Casas do Congresso Nacional, o texto vai à promulgação e entra em vigor.

Aliados de Lula no Senado defendem a votação da PEC pela CCJ ainda nesta semana. O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque quer que as regras previstas no texto sejam incluídas no Orçamento de 2023 – que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro.

Assinaturas

Veja abaixo a lista dos senadores que assinaram a PEC da Transição:

Marcelo Castro (MDB-PI)

Alexandre Silveira (PSD-MG)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Dário Berger (PSB-SC)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Paulo Paim (PT-RS)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Flávio Arns (Podemos-PR)

Telmário Mota (PROS-RR)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Humberto Costa (PT-PE)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Carlos Fávaro (PSD-MT)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Paulo Rocha (PT-PA)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Jaques Wagner (PT-BA)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Mailza Gomes (PP-AC)

Otto Alencar (PSD-BA)

Leila Barros (PDT-DF)

Omar Aziz (PSD-AM)

Nilda Gondim (MDB-PB)

Simone Tebet (MDB-MS)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Rose de Freitas (MDB-ES)

Eduardo Braga (MDB-AM)

G1

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Obrigado Anna Jailma! Você me fez chorar! Muito obrigado! O meu também já se foi. Não toquei no assunto, pois sofro a cada dia. Mas, como sou pai, lhe conforto também. Como disse Drumond de Andrade: Os filhos não nasceram para morrer antes dos pais. Talvez os nossos pais pensem assim também. Obrigado.

Nome: Anna Jailma | Email: [email protected] | URI: https://www.aflordaterra.blogspot.com | IP: 189.23.17.2 | Data: 13/08/2007 Robson parabéns pelo Dia dos Pais e em especial pela

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