A partir desta quinta-feira (09), a Rua Renato Dantas, no Centro de Caicó (RN), terá pontos de interdição por causa da retomada da obra de recapeamento asfáltico. A Empresa responsável começa a partir de onde parou, próximo do cruzamento com a Avenida Seridó. A rua será recapeada até o encontro com a Rua Janúncio Nóbrega.
A Prefeitura direciona o comunicado aos motoristas e motociclistas que fazem uso da via.
O Prefeito Dr. Tadeu anunciou nesta semana que a obra iria ser retomada e que, também, vai recuperar o trecho que compreende o percurso por onde passa a procissão de Sant’Ana. Nesse caso: Avenida Seridó, Rua Pedro Velho e Avenida Celso Dantas.
Na composição com o partido de Baleia Rossi, os tucanos indicariam o vice na chapa presidencial. O nome mais provável é o do senador Tasso Jereissati (CE)
Após conversas entre o presidente do PSDB, Bruno Araújo, e o presidente do MDB, Baleia Rossi, as duas siglas decidiram anunciar amanhã, de forma oficial, a formalização da pré-candidatura de Simone Tebet à Presidência da República.
“Nesse importante momento da história do país será encaminhado, nessa quinta-feira, na Executiva Nacional do PSDB a proposta de coligação com o MDB para eleição de Presidente de República com o nome da senadora Simone Tebet”, informou o PSDB pelas redes sociais.
Em reunião extraordinária, presidida pelo deputado Francisco do PT, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 54/2022 de origem do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado.
O Projeto, de acordo com o encaminhamento da matéria, fixa por oportuno as diretrizes básicas da política de pessoal do Órgão, a estrutura dos cargos que compõem o seu quadro geral de pessoal e os respectivos padrões de remuneração, além de estimular a qualificação como forma de melhorar a qualidade da prestação dos serviços institucionais.
“O substitutivo com as correções redacionais deve seguir a tramitação. O Projeto melhora a situação dos servidores da Justiça. Vai ao colegiado de líderes para solicitação da dispensa de tramitação em outras comissões, para que na próxima semana seja votado em Plenário”, disse o relator da matéria, o deputado Francisco do PT após o seu voto favorável que foi seguido pelos deputados Souza (PSB), Dr. Bernardo (PSDB) e Vivaldo Costa (PV).
Uma “patota” de vagabundos do MST invadiu o Shopping Iguatemi nesta tarde em São Paulo (SP) e assombrou lojistas e clientes. Essa a turma que apoia a Candidatura de Lula. A da desordem.
VÍDEO:
É isso que você quer para o Brasil?
Grupo de baderneiros, ligado ao autodenominado "Movimento dos Trabalhadores Sem Teto" invadiram e causaram pânico no Shopping Iguatemi, em São Paulo.
O Prefeito de Natal (RN) Álvaro Dias postou em suas Redes Sociais que vai concluir túnel e acabar com 33 pontos críticos de alagamentos na Capital Potiguar; Saiba os locais:
Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) (MPRN) para que o Município de Mossoró destinasse recursos para assegurar que o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal fosse sanado, um acordo foi firmado pelas partes nesta quarta-feira (8). Em audiência realizada junto à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, o ente municipal comprometeu-se a lançar o edital do concurso para os cargos de docente e profissional de apoio em 2023, devendo proceder com os trâmites e providências necessárias para realização do certame.
Segundo o acordo, o Município de Mossoró (RN) deverá incluir o aprovisionamento dos recursos para realização do concurso em uma ação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) que terá vigência em 2023, além de realizar o planejamento do concurso mediante processo administrativo nos termos da Resolução nº 008/2012-TCE, que institui normas de instrução dos processos de concurso público.
O cronograma do edital deverá prever a conclusão de todas as atividades do concurso em um prazo máximo de até seis meses após o seu lançamento. Já o Projeto de Lei que cria o cargo de profissional de apoio deverá ser enviado à Câmara Municipal em até 90 dias após a aprovação da resolução. O Município preencherá as vagas ofertadas no concurso na medida de sua disponibilidade orçamentária, observando-se os limites de gasto com pessoal.
Também ficou acordado que o ente municipal iniciará, em até 30 dias, o processo de contratação de intérpretes de libras ou de estagiários do curso de Letras Libras, em quantitativo compatível com atendimento da demanda na rede municipal de ensino. Esse quantitativo será definido pela Secretaria Municipal de Educação, com base na efetiva necessidade da rede municipal de ensino.
Ainda pelo acordo, a Secretaria Municipal de Educação deverá enviar ao Conselho Municipal de Educação minuta de resolução que contenha os programas da educação especial e os serviços do Atendimento Educacional Especializado (AEE) a serem implementados no Município, definindo o fluxo de atendimento, as atividades pedagógicas complementares e suplementares, as atividades da equipe multidisciplinar, os critérios de seleção de alunos com direito à matrícula nas salas multifuncionais e os critérios de seleção de alunos com direito ao acompanhamento de um profissional de apoio.
Continuando com o desmanche da equipe administrativa do saudoso Prefeito Paulinho, o atual chefe do Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante (RN), petista Eraldo Paiva, determinou a exoneração de Márcio José Almeida Barbosa do cargo de Secretário de Infraestrutura. do Município.
O Prefeito Cláudio Marques de Macêdo da cidade de Coronel Ezequiel (RN), autorizou o repasse de R$ 85.000,00, para a Associação Norteriograndense dos Criadores de Caprinos e Ovinos (Ancoc), que é presidida por Caius Otávio Peixoto Santos, visando a realização da 10ª Caprifeira, que ocorrerá no Município, entre os dias 10 a 12 de junho de 2022
Na 29ª Exponovos, realizada em Currais Novos (RN), entre 07 a 10/04/2022, a ANCOC foi contemplada pelo Prefeito Odom Júnior, com um contrato de Dispensa de Licitação da ordem de R$ 40.000,00, um valor bem inferior ao firmado pelo Alcaide Borba da cidade de Coronel Ezequiel (RN).
Será que o Ministério Público Estadual, vai encontra “bode” nessa empreitada? É somente uma pergunta.
Após a polêmica envolvendo o inchaço no rosto de Joelma, que segundo ela é devido as sequelas da Covid-19, a cantora foi internada na terça-feira (07) no Hospital São Luiz Itaim, em São Paulo (SP), de acordo com a coluna de Leo Dias, do site Metrópoles.
O veículo ainda informou que Joelma sofre de Anasarca, um inchaço que pode ser chamado de edema, causado por acúmulo de líquido na região do rosto. As fontes também confirmaram que a loira deve deixar o hospital ainda hoje.
Na terça-feira (31), a assessoria de Joelma afirmou que o inchaço é sequela da Covid. “Ela está em tratamento”, escreveu a equipe da artista, após ela ter aparecido com o ‘rosto deformado’ durante um show que fez em Parauapebas, no sudeste do Pará (PA).
Continuando com a sua política de remanejar recursos destinados à quitação de precatórios e de benefícios previdenciários, a Governadora Fátima Bezerra, através do Decreto Nº 31.586/2022, transferiu o valor de R$ 5.070.000,00, que eram destinados ao pagamento de despesas determinadas por Sentenças Judiciais, para o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do RN, e a quantia de R$ 731.297,59, do FUNFIRN para a Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar.
Foi publicado no Jornal Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante (RN), extrato de Homologação do Pregão Presencial nº 016/2022, no valor de R$ 11.315.400,00, beneficiando a empresa Stop Comércio e Serviços – ME – CNPJ 07.413.029/0001-44, que fica sediada na Rua do Cajueiro – 123, Loja – 4, Bairro Golandim, que tem como proprietário a pessoa de Francisco Márcio Nunes, cujo ato foi assinado por José Márcio de Almeida Barbosa, Secretário Municipal, sem especificar a pasta por ele comandada.
Na Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (RN), ninguém conhece a figura de José Márcio de Almeida Barbosa, transformando esse personagem em um fantasma na Administração Municipal, ou então, por falsidade ideológica, o Prefeito Eraldo Paiva, tenha usado o nome de Márcio José Almeida Barbosa, que foi demitido do cargo de Secretário de Infraestrutura, invertendo a sua denominação para José Márcio.
Marcio José Almeida Barbosa foi exonerado do cargo de Secretário de Infraestrutura da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (RN), em 06 de junho de 2022, mesma data em que foi homologado o Pregão Presencial 016/2022, assinado pelo fantasma José Marcio de Almeida Barbosa.
Uma nova pesquisa divulgada pela Genial/Quaest, nesta quarta-feira (8), apontou que 48% dos eleitores consideram que as condenações do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram corretas. Aqueles que acreditam que o petista foi injustiçado somam 43%.
Com base em documento de Fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, o Promotor de Justiça Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, determinou a abertura de Inquérito Civil, contra Roney do Nascimento Machado, Sócio-Proprietário do Posto Estrela Ltda (matriz) – CNPJ 09.175.550/0001-16, localizado na Rua Felizardo Moura – 114, Bairro Nordeste, em Natal (RN), que não comprovou a origem dos combustíveis comercializados pela empresa.
Em 02 de fevereiro de 2022, o blogue do Xerife publicou matéria, em razão de um Inquérito Civil ter sido instaurado pelo Promotor de Justiça, Marcos Antas Falconi de Melo, com a finalidade de investigar o Posto Estrela Ltda, sediado no Bairro Nordeste, em Natal (RN), por comercializar combustíveis em quantidade inferior ao indicado na bomba registradora.
Consta no Cadastro da Receita Federal do Brasil, que a firma acima referida, encontra-se INAPTA, desde o dia 17 de janeiro de 2022.
Em memória ao legado em prol da população de Upanema (RN), o Prefeito Renan decretou ponto facultativo na quinta-feira (9) e luto oficial por três dias em razão do falecimento do Vice-Prefeito Carlos Alberto Costa Medeiros, de 52 anos, ocorrido na manhã desta quarta-feira (7).
Carlinhos sempre atuou nos bastidores da política upanemense, mas foi no ano de 2013 que ele conquistou seu primeiro mandato, ocupando a cadeira deixa pelo seu irmão Nonato Garcia na Câmara Municipal de Upanema, sendo na época vereador mais votado. Além de presidir a Casa no biênio 2013-2014, ele foi reeleito na Legislatura seguinte.
Seu sonho era o de ser vice-prefeito e, apesar de o ter realizado, permaneceu dia a dia no seu local de trabalho, no Mercado Público, ao lado do povo, que era o que mais gostava.
O Governo do Estado recebe com serenidade a informação divulgada por alguns veículos de comunicação locais sobre a recomendação expedida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal (RN) para suspensão imediata da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade Espaço Cultural Casa da Ribeira, com vistas à implantação do Museu da Rampa e complexo cultural.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi oficiada no final da manhã desta quarta-feira (8), designou dois procuradores para atuar no caso e, após a análise técnica, adotar as eventuais medidas pertinentes à solução da causa. Importante reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas.
Por fim, o Governo do Estado reconhece o papel constitucional do Ministério Público Estadual, bem como reafirma seu compromisso de atuar sempre observando os princípios norteadores da atividade administrativa, como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, de modo a preservar o patrimônio público, sem distinções, além da observância à racionalização das despesas públicas e da transparência de todos os atos praticados pela gestão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na contratação da Casa da Ribeira para o projeto museológico e expográfico, bem como o desenho e respectivo enquadramento em Leis de Incentivo à Cultura, nas esferas federal e estadual, do Museu da Rampa e a celebração posterior, pela Secretaria de Educação e Cultura e pela Secretaria de Turismo, de Acordo de Cooperação com o ESPAÇO CULTURAL CASA DA RIBEIRA – CASA DA RIBEIRA, também por inviabilidade de competição, e sem a publicação de edital de chamamento público, para realizar a implementação Projetos Museológico e Expográfico do “Complexo Cultural da Rampa”, calcado nos mesmos fundamentos que determinaram a inexigibilidade da contratação original da Casa de Ribeira pela Secretaria de Turismo.
Em virtude das possíveis irregularidades, o Ministério Público recomendou a suspensão do contrato.
O Vereador Caicoense do Solidariedade Max Azevedo fez uma revelação ao blogue do Xerife que externa o sentimento de várias lideranças políticas do Estado do RN bem como a Direita Conservadora em relação a Candidatura de Fábio Dantas ao Governo do Estado nas eleições deste ano:
“Eu não voto em esquerdista. Eu sou Bolsonarista. Fábio representa a esquerda que vota em Lula”.
O União Brasil já definiu uma aliança prioritária para a Pré-Candidatura de Luciano Bivar à Presidência da República. A sigla acredita que o parceiro ideal para disputar o Palácio do Planalto é o PSDB.
No Rio Grande do Norte (RN) o União Brasil é controlado pelo Ex-Senador José Agripino Maia.
A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.
O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.
O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).
A assessoria de imprensa da PRF informou que, no momento, não fala a respeito do assunto. “Aguardamos o posicionamento oficial para divulgação”, acrescentou.
O Deputado Federal João Maia (PL-RN) foi o relator do projeto de autoria do Governo Federal que permite o uso do imóvel de família como garantia de empréstimos e, por consequência, a penhora desse bem para quitar a dívida. Fato curioso é que, em setembro de 2018, o potiguar tentou evitar o leilão de um imóvel em seu nome com um cheque sem fundos com valor superior a R$ 218 mil.
Um apartamento de quase 300 m² de área privativa, localizado no bairro de Lagoa Nova, em Natal (RN, onde morava a Ex-Esposa dele, seria leiloada para pagar uma dívida trabalhista de quatro ex-funcionários da Empresa Estação JJ & A Ltda, com sede em Caicó (RN). Por meio da empresa, João Maia arrendou a Rádio Caicó (RNR AM, que pertence ao Deputado Estadual Vivaldo Costa (PV).
O processo tramitava desde 2014 na Vara do Trabalho de Caicó (RN), sob a responsabilidade da juíza Rachel Villar. O deputado efetuou o pagamento no dia 19 daquele mês, mas a juíza constatou ausência dos recursos em conta, considerando “comportamento repudiável” não apenas pela fraude, mas também porque a atitude obstruiu o “regular exercício das atividades jurisdicionais”. Foi intimado a efetuar o pagamento em 24 horas e multa de 20% sobre o valor do imóvel (avaliado em R$ 1,035 milhão), em caso de atraso.
O Advogado de João Maia pediu desculpas e negou que o pagamento fraudulento tenha sido uma tentativa de manobra para atrasar a execução do leilão. Segundo justificou, operações bancárias foram frustradas naquele dia.
“A manifestação presente não pode ser mais sincera. Envergonhado, ao signatário só resta pedir desculpas ao judiciário pelo transtorno que não foi de sua vontade, muito menos da vontade do cliente, que apenas não conseguiu viabilizar os recursos a tempo de honrar, na data aprazada, a obrigação assumida”, escreve em petição.
No dia 25 de setembro, foram pagos R$ 150 mil e em 27, mais 68 mil. O acordo gerou o arquivamento do processo.
Projeto de Lei 4188/21
A legislação atual proíbe que uma família perca seu único bem por causa de dívidas. A casa só pode ser usada como garantia de financiamento do próprio imóvel, que pode ser leiloado no caso de inadimplência. Mas isso pode mudar com a aprovação do Projeto de Lei 4188/21, que institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no país.
O projeto, relatado por João Maia, foi aprovado pela Câmara no dia 1º de junho. O potiguar defende particularmente esse ponto do texto. Segundo ele, a impenhorabilidade do bem de família gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimos.
“O banco nunca perde. Se eu vou pegar um financiamento garantido pela minha casa, e o banco não pode recuperar o crédito, eu embuto na taxa de juros de quem paga o valor da inadimplência possível. Não estamos defendendo a família. Este projeto aumenta a concorrência para forçar baixar os juros”, disse João Maia.
O PL também concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados e agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida.
Medida também promove enfraquecimento de bancos públicos
Joias e outros bens de valor poderão ser penhorados em qualquer banco e não apenas na Caixa Econômica Federal.
Além disso, estados e municípios não serão mais obrigados a movimentar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Banco do Brasil e pela Caixa.
Atualmente, a legislação obriga, para fins de controle, que os recursos do Fundeb sejam mantidos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Ao sancionar a Lei 14.276/21, que alterou a regulamentação do Fundeb, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo com exceção para o caso das folhas de pagamento.
A Prefeitura de Natal (RN) vai ampliar os trabalhos de recuperação das vias da cidade. No próximo dia 15, terá início a Operação Pós-Inverno na cidade. Este ano, segundo informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), o regime de chuvas mais rigoroso provocou um aumento de cerca de 30% nos atendimentos do órgão.
Serviços como obras de recuperação de pavimentação (Operação Tapa Buracos), recuperação após afundamentos de pistas (devido à drenagem), quedas de muro e escavação de lagoas de captação (para evitar transbordamentos), entre outros, serão realizados através de uma “força tarefa” em todas as zonas administrativas de Natal (RN).
“A cidade sofreu com o fenômeno climático Ondas de Leste, assim como várias capitais e cidades nordestinas. Por aqui, mesmo assim, não tivemos problemas de grandes alagamentos, quedas de encostas e, principalmente, perdas de vidas humanas. Agora é ampliar o atendimento às demandas e consertar os danos causados pelas chuvas”, comentou o Prefeito Álvaro Dias, ao visitar nesta terça (7) a rua José Luís da Silva, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, uma das vias que já estão recebendo serviços de recuperação.
Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN) (UFRN) começaram a cancelar aulas por conta do aumento recente no número de casos de Covid-19.
Alunos de Jornalismo que estudam Inglês para Fins Acadêmicos já tiveram que retomar ao modelo remoto em, pelo menos, uma aula, por conta da professoras estar com suspeita da contaminação do vírus.
Na última terça-feira (7), o Governo do Rio Grande do Norte publicou uma portaria para recomendar o uso de máscaras de proteção em ambientes fechados. O texto cita transportes públicos, locais para a prestação de serviços de saúde, ambientes de trabalho e escolas.
A recomendação acontece em meio ao aumento do registro de casos nos últimos dias. Apenas entre os dias 20 de maio e 5 de junho, foram notificados 3.152 casos confirmados de Covid-19 no estado, conforme os boletins epidemiológicos da Sesap.
Além do retorno das máscaras, a portaria recomendou, também, a conclusão do esquema vacinal contra a Covid-19, incluindo a primeira e segunda doses de reforço para o público prioritário. De acordo com o texto, esta medida confere ao indivíduo menor risco de infecção.
Os Prefeitos de Caicó (RN), Dr Tadeu, de Serra Negra do Norte (RN), Serginho, de São João do Sabugi (RN), Aníbal Pereira, de Jardim de Piranhas (RN), Rogério Couro Fino, de São José do Seridó (RN), Jackson Dantas, de Jucurutu (RN), Iogo Queiroz, de Timbaúba dos Batistas (RN), Ivanildinho Albuquerque, de Parelhas (RN), Dr Tiago, de Jardim do Seridó (RN), Amazan, de São Fernando, Genilson Maia, de Ipueira (RN), Galego de Paiva e de Currais Novos (RN), Odom Júnior, apoiam Fátima Bezerra para o Governo e Rogério Marinho para o Senado.
Fátima não casa a chapa com o Candidato a Governador Carlos Eduardo e Rogério com o Candidato a Governador, Fábio Dantas (na foto).
O Secretária de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte (RN) (SEDRAF/RN), Alexandre de Oliveira Lima, autorizou a renovação contrato nº 8/2021, no valor de R$ 30.000,00, beneficiando a OSCIP -VALER: Capacitação, Pesquisa e Assessoria Para o Desenvolvimento Local Sustentável, que tem como diretor, o ex-presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Assú (RN), Luiz Carlos Dantas (Lula do PT), visando a implantação de uma horta comunitária no Bairro Quintal do Farol, Conjunto Irmã Lindalva, em Assú (RN).
O Tribunal de Contas do Estado entregará, nesta sexta-feira, dia 10 de junho, a Medalha do Mérito“Governador Dinarte Mariz”, comenda designada pelo TCE para homenagear personalidades que, ao longo de sua existência e atuação profissional, prestaram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade, mediante realizações no campo cultural, político, administrativo e técnico-científico. Serão 10 agraciados.
A cerimônia volta a ocorrer após duas edições canceladas – 2020 e 2021 – em razão da pandemia de covid-19. Por esse motivo, o evento será realizado excepcionalmente no mês de junho. Pela primeira vez, também, será temático: todos os agraciados são profissionais de saúde, uma homenagem aos que atuaram na linha de frente do enfrentamento da doença.
Na ocasião, também haverá o lançamento da 24ª edição da Revista do TCE, que este ano terá como tema, a exemplo da cerimônia de entrega das medalhas, uma homenagem aos profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A medalha será entregue em sessão solene a ser realizada no Plenário do TCE a partir das 10h. A solenidade será presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, que foi escolhido também para fazer a saudação aos agraciados. Caberá ao médico Kleber Luz fazer o discurso de agradecimento em nome dos homenageados.
Instituída em 2003, a concessão anual da medalha do mérito transformou-se em um evento tradicional na cidade. A escolha de Dinarte Mariz para nomear a comenda deve-se ao fato de ele ter dedicado a maior parte de sua vida à atividade política, transformando os cargos públicos que exerceu em instrumentos de defesa dos interesses coletivos e de promoção do bem-estar do povo que representou, especialmente como Governador do Estado e como membro do Congresso Nacional.
Através da famigerada Dispensa de Licitação, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do RN, através do seu Procurador Adjunto, Glaucio Pinto Correia, autorizou a contratação da Empresa Flores Empreendimentos Agropecuários Eireli – CNPJ 04.747.019/0001-57, sediada no Lote 19, do Projeto Baixo-Açu, no município de Afonso Bezerra (RN), que tem como sócio a pessoa de Flavio Marcolino de Souza Macêdo, na locação de um imóvel localizado na Rua Militão Chaves – 2079, Bairro Candelária, em Natal (RN), pelo valor de R$ 2.969.541,00, com vigência de 60 meses.
Em 2012, o Ministério Público Estadual, desistiu de alugar o referido imóvel pelo preço de R$ 2,58 milhões, em razão de denúncias publicadas pela imprensa, envolvendo a pessoa de Luiz Cláudio SouzaMacêdo, o popular Chopp, Ex-Diretor geral da Emater, proprietário do edifício, que estava sendo acusado pela Procuradoria Geral da República, por desvio de recursos, em convênios firmados com o Governo Federal.
O Diário Oficial desta terça-feira (07) trouxe publicada a lei 7329/2022, que trata sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais instalarem telas, grades de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais haja risco de acidentes. O texto, de autoria da vereadora Nina (PDT), foi aprovado no mês de abril na Câmara Municipal de Natal (RN).
A partir de agora, os condomínios são obrigados a instalarem equipamentos e tomar medidas para evitar os riscos de queda de pessoas que transitam nos locais. A norma determina que deverão ser protegidos por telas ou grades todas os locais do empreendimento cujo acesso possa resultar queda de pessoas.
“Os condomínios devem se estruturar para impedir que fatalidades aconteçam. A medida é uma forma de proteger vidas e evitar acidentes, tanto de crianças como adultos!”, destacou a parlamentar.
A legislação define como exceção as áreas privativas dos condomínios e também nos locais onde for tecnicamente impossível a instalação dos equipamentos. Em caso de descumprimento da nova lei, haverá penalidade de multa de até R$30 mil.
De acordo com a nova pesquisa divulgada nesta quarta-feira (1) Rogério Marinho aparece em primeiro lugar na Estimulada com 22,9% das intenções de voto, porém
Servidores públicos podem exercer o cargo eletivo de vereador, caso haja compatibilidade de horário. Essa foi a decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida
O porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, negou hoje (17), em entrevista coletiva, que será modificado o roteiro do papa Francisco durante a Jornada Mundial
Algumas campanhas políticas na região do Seridó ficaram marcadas no blogue do Xerife da Cidade. De modo especial- fora Caicó, claro! – a campanha política
O governador do Rio Grande do Norte em exercício Robinson Faria recebeu na tarde deste domingo (16) uma surpresa feita por lideranças políticas do Agreste:
Com uma vasta pauta de demandas voltada a medidas de desenvolvimento e ações para melhorias em diversas áreas da administração pública do Assú, na tarde
Passou o tempo em que os atos de improbidade administrativa dos políticos não se faziam notar pela população brasileira. Com a forte atuação do Ministério
A frequente retração que se vem verificando na produção industrial do país, com drástica repercussão no consumo das famílias, é o principal motivo por que
Pegando carona em contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Boa Saúde (RN), o prefeito Sebastião Ambrósio de Melo da cidade de Taipu (RN), autorizou a