Na data em que se comemora o dia do servidor público, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) parabenizou a categoria e destacou o “trabalho do governo Bolsonaro com recursos federais utilizados por estados e municípios para o pagamento de salários, principalmente os que estavam em atraso”.
Segundo ele, desde 2019 até os dias atuais, a regra no Brasil é “estados e municípios deixarem de atrasar folhas salariais. Em muitas gestões, pagar as folhas em atraso”.
Para Coronel Azevedo, o presidente da República tem feito “uma gestão pública decente, que não rouba nem deixa roubar e realizando as maiores transferências de recursos para estados e municípios em toda a história do País”.
Ele informou que, somente ano passado por causa da pandemia, foi R$ 1,1 bilhão. “Com certeza a ação do governo federal tem ajudado muitos governadores a colocar em dia as folhas salariais em atraso como, por exemplo, aqui no Rio Grande do Norte”, afirmou.
A Governadora Fátima Bezerra anunciou na noite de ontem (28) que o Governo do RN vai conceder uma “recomposição salarial” de 15% a mais de 35 mil servidores ativos e inativos. O anúncio foi feito no Dia do Servidor Público, 28 de outubro. A recomposição será iniciada em 2022.
“No primeiro quadrimestre de 2022 iniciaremos a recomposição de algumas carreiras, corrigindo distorções salariais de mais de uma década, sobretudo aqueles cujos vencimentos são os mais defasados no estado”, escreveu a governadora nas redes sociais.
A governadora não trouxe na postagem detalhes sobre quais carreiras serão atendidas. Segundo o Governo, as medidas vão beneficiar sobretudo os servidores cujos vencimentos não chegavam a um salário mínimo. O Governo pretende também elevar o salário mínimo estadual para R$ 1.262, de forma que nenhum servidor receba um valor abaixo do salário mínimo nacional.
Na reunião que teve na sede do DNOCS em Fortaleza (CE), nesta quinta-feira (28), o prefeito Dr. Tadeu, fez uma solicitação para que o órgão inclua o Açude Itans em Caicó (RN), no plano de segurança de barragens.
“Pedimos que, primeiro, seja feito um estudo técnico da atual situação do reservatório, o Estado de sua parede e consequente recuperação com limpeza e manutenção do mesmo”, disse.
O gestor acrescentou na solicitação, que seja feito um estudo para avaliar a retirada do trânsito de carros de cima da parede do reservatório.
“A ideia apresentada é que seja feito um desvio do trânsito de modo que na parede não tenha mais a passagem de carros”, contou.
O secretário estadual de Agricultura e da Pesca (SAPE RN), Guilherme Saldanha e o diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), Mário Manso, acompanhados de uma comitiva de servidores e técnicos do órgão, se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) para apresentar pleitos da categoria.
A reunião na manhã desta quinta-feira (28) aconteceu na sala da presidência e o principal objetivo foi pedir apoio da Casa na aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários do IDIARN.
O plano de cargos foi enviado pelo Executivo e está em tramitação na Casa. O presidente Ezequiel Ferreira explicou à Comissão que pediu celeridade na matéria e solicitou reunião extra da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), aonde já foi aprovado na reunião desta quinta-feira (28).
O secretário Guilherme Saldanha explicou que o IDARN está com déficit de servidores, pois muitos pediram exoneração em virtude dos baixos salários e que este é o primeiro plano de cargos da categoria. “Tivemos uma baixa e perdemos muitos talentos, pois muitos estão desestimulados e prestaram concurso para outros órgãos”, disse.
Além do titular da SAPE e do diretor do IDIARN, também participaram da reunião o chefe de gabinete da presidência, Fernando Rezende, além dos fiscais agropecuários Bernardo Ramos de Barros Dias, José Roberto Ferreira Pinheiro, Serafim Melo e Samara Suenya Nogueira.
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (RN) deram parecer favorável em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), ao Projeto de Lei n° 561/2021 encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025. A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A matéria é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, diretrizes, objetivos e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período.
“Trata-se do planejamento estratégico para os próximos anos, norteador das políticas públicas da cidade. Com a aprovação em primeira votação, o texto ficará à disposição para receber emendas entre os dias 28 de novembro e 5 de novembro. Após este período, as emendas irão para votação no plenário; acredito que até dia 17 concluiremos a deliberação sobre o projeto”, explicou a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT).
Em segunda discussão, foi acatada uma proposição da vereadora Camila Araújo (PSD) sobre a obrigatoriedade para que os estabelecimentos de assistência técnica autorizada e similares situados no município fixem em local visível placa com o disposto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. Também passou um projeto de resolução da vereadora Divaneide Basílio (PT) que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes.
Na sequência, os parlamentares aprovaram em discussão única uma iniciativa do vereador Aldo Clemente (PDT) que institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo “Heróis Extraordinários da Saúde” como reconhecimento e homenagem aos profissionais da saúde pertencentes à rede pública e privada do Município do Natal que se destaquem com sua atuação na linha de frente no combate às Pandemias.
O Senado aprovou o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Observatório da Covid-19 (PRS 53/2021). A relatora foi a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) que, ainda durante os trabalhos da CPI da Pandemia, havia sugerido a criação de um grupo para monitorar os desdobramentos do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Esse trabalho de acompanhamento é essencial para assegurar a responsabilização dos envolvidos nos crimes apontados no relatório.”, publicou a senadora em suas redes, logo após a aprovação do projeto, nesta quinta-feira (28).
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM), que foram, respectivamente, vice-presidente e presidente da CPI, são os autores do projeto. O texto segue para promulgação.
As Políticas públicas destinadas à igualdade racial foram tema central de reunião na manhã desta quarta-feira (28). O encontro teve como pauta a realização do Dia da Igualdade Racial do Assú (RN), evento que a Prefeitura Municipal está articulando com a Secretaria Estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, para ser realizado na cidade durante o mês de novembro. O evento trará uma série de ações e medidas para toda a região.
Entre as ações planejadas pelo grupo, está a emissão de identidade social, realização de mesas redondas e atividades recreativas e culturais. “Estamos mais uma vez aqui na Secretaria Estadual de Igualdade e afirmo que vamos elaborar um dia inteiro de ações de consciência, serviços e atividades que reforcem a luta, os avanços e os direitos em torno da igualdade racial do povo do Assú. A cada dia estamos trabalhando para que a igualdade entre o nosso povo prevaleça e, assim, as causas sociais recebam a atenção merecida”, disse o prefeito Gustavo.
O prefeito Gustavo Soares, a vice-prefeita Fabielle Bezerra e Júlia Arruda, secretária estadual das mulheres, juventude, igualdade racial e direitos humanos, estiveram reunidos com a comitiva assuense, com os representantes da secretaria municipal de assistência, OAB e coordenadorias de igualdade racial neste debate tão necessário para a sociedade como um todo.
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