Mês: março de 2021

Governo do RN paga restante da folha de março nesta quarta-feira

O Governo do Rio Grande do Norte conclui o pagamento da folha salarial do mês de março nesta quarta-feira (31) com o depósito de mais de R$ 196 milhões. Com isso mantém o acordo firmado com representantes da classe dos trabalhadores no início do ano em pagar o salário dos servidores nas datas estipuladas, dentro do mês trabalhado.

Os números não batem

Os números do Painel Registral de Cartórios não batem com os números de ÓBITOS no Rio Grande do Norte.

Segundo o Painel Registram entre 1° de Janeiro de 2020 e hoje, 30 de Março de 2021, foram registrados 3.523 óbitos, enquanto o site do LAIS/COVID/RN mostra 4.427 óbitos.

Quase 1 mil óbitos de diferença

Lembrando que o PAINEL REGISTRAL mantém atualização permanente do número de registros de óbitos em meio a pandemia da Covid-19. Uma iniciativa dos Cartórios de Registro Civil do Brasil, que desta forma reforçam seu compromisso de transparência com a sociedade, em cumprimento à Portaria nº 57/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também incluiu a Pandemia pelo novo Coronavírus no Observatório Nacional de Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, de Grande Impacto e Repercussão, formado conjuntamente pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Saiba mais clicando no link: https://transparencia.registrocivil.org.br/especial-covid

‘Já existe um estado de sítio tupiniquim em vários estados’, diz General Girão

O deputado General Girão (PSL) afirmou que “mexer com os ministros” é atribuição do presidente da República e que a decisão de deixar o Ministério da Defesa é algo que apenas Fernando Azevedo e Silva pode explicar. As declarações foram dadas ao site O Antagonista.

Girão disse. que a saída dos comandantes das Forças Armadas é “natural”. “Ninguém fica subordinado a alguém mais moderno [com menos tempo de formação militar]. É um pouco de ética também colocar o cargo à disposição quando o ministro muda. Isso acontece em todos os ministérios”, declarou.

Quanto à possibilidade de adoção de medidas extremadas pelo presidente Jair Bolsonaro, caso consiga o engajamento político das Forças Armadas, o deputado comentou: “Já existe um estado de sítio tupiniquim em vários estados, com esse isolamento que está quebrando as empresas, com o respaldo do Judiciário para os governadores. Isso já é estado de sítio. Esses isolamentos vão quebrar o país”.

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Inmet alerta para chuvas intensas em todos os municípios do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso vale até 10h desta quarta-feira (31).

Segundo o Inmet, as chuvas devem ser de até 30 milímetros por hora ou de 50 milímetros por dia, com ventos intensos que podem variar entre 40 e 60 km/h. O órgão alerta que há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O instituto também dá algumas recomendações. Em caso de rajadas de vento, a recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. Também não se deve estacionar os veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Outro conselho é evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Além de todo o Rio Grande do Norte, essa chuva também vai atingir todo o Ceará, Alagoas e Sergipe, além de boa parte da Paraíba, Pernambuco e Piauí e um pedaço da Bahia.

Flamengo busca investidores para fundar filial nos EUA ou na Europa

O Flamengo está tentando estruturar uma operação para ter uma filial em Portugal ou nos Estados Unidos. A decisão segue uma tendência no mercado do futebol de ter clubes em vários países e inaugurar uma espécie de multinacional.

Os planos foram detalhados pelo vice-presidente financeiro do clube, por Rodrigo Tostes, no episódio do podcast Dinheiro em Jogo desta semana. A proposta foi apresentada pela diretoria rubro-negra para o Conselho de Administração e tem avançado sob a liderança do dirigente.

O clube não pretende colocar dinheiro próprio na operação e procura investidores, ficando a cargo do clube licenciar sua marca para a filial.

Tostes afirma que o Flamengo está estruturando a operação junto a instituições financeiras. É necessário haver um banco no meio. O dirigente adiantou ainda que o clube não deve alterar sua estrutura societária.

“A história é levar o Flamengo para fora. Las Vegas foi o primeiro teste que a gente fez, que não foi bem sucedido. Mas a decisão estratégica basicamente está montada em cima de uma tendência. Na nossa visão, para os próximos dez anos, o Flamengo precisa internacionalizar a marca. A gente precisa buscar outros países e se posicionar nesses outros países”, explicou o vice financeiro do clube.

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Câmara aumenta em 170,8% valor do reembolso de saúde para parlamentar

Em meio à piora da pandemia da Covid-19, a Câmara dos Deputados aumentou o valor do reembolso de despesas de assistência com saúde de parlamentares em 170,8%. O Ato da Mesa n° 189/21 reajusta de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil o montante do pedido a ser analisado.

O ato foi assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e publicado, na segunda-feira (29/3), em edição extra do Diário Oficial da Casa. No documento, há a justificativa de que o valor de R$ 50 mil, fixado pelo Ato da Mesa n° 35/15, estava defasado.

“Nos últimos anos, a chamada ‘inflação médica’ tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil. É de amplo conhecimento que a Medicina tem avançado cada vez mais, principalmente com o uso das tecnologias modernas, o que tem pressionado os custos para cima. Some-se a isso a maior demanda do público pelo acesso a serviços de saúde e o envelhecimento da população, tudo contribuindo para a elevação dos custos com saúde”, diz trecho do texto.

O ato da Casa traz a justificativa de que o aumento de 170,8% se trata do valor acumulado entre 2015 e o ano passado.

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Deputado estadual do RN defende reabertura de academias e ampliação de horários

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez um apelo ao Governo do Estado pela reabertura das academias como atividade essencial durante a vigência do decreto que regulamenta o funcionamento do comércio durante a pandemia. De acordo com o parlamentar, as atividades desempenhadas pelos espaços são fundamentais para a qualidade de vida e saúde da população.

“As academias funcionam como uma fábrica de saúde e o seu fechamento traz sequelas àqueles que delas necessitam e estão condicionados a frequentá-las. Peço aos responsáveis pelas medidas que vejam com bons olhos essa possibilidade de reabertura, bem como da abertura de outros comércios que nem de longe representam perigo de contágio da Covid-19”, disse Getúlio, ressaltando também a necessidade de respeitar os protocolos de segurança.

Além de defender a reabertura das academias, o deputado também se posicionou a favor da ampliação do horário de funcionamento das mesmas. “Em minha opinião a ampliação de horários, diferentemente da redução, iria diluir a quantidade e concentração de alunos nas academias. É preciso rever a possibilidade de reabertura e expansão do funcionamento das academias, pois o problema gerado pelo fechamento é tão grave quanto as consequências da doença”, concluiu Getúlio.

CBTU faz nova mudanças em horários, e trens de Natal não vão circular na Semana Santa

Após anunciar que o sistema de trens urbanos de Natal e Região Metropolitana iria circular no sábado (3), no feriado da Semana Santa, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) decidiu que não haverá circulação de trens durante todo o fim de semana.

Dessa forma, o sistema vai operar normalmente até a quinta-feira (1º) e não vai funcionar na sexta-feira (2), no sábado (3) e no domingo (4). Depois dos três dias, voltará a circular normalmente na segunda-feira (5) a partir das 5h05 na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal, e das 5h35 na Linha Sul, na viagem Parnamirim/Natal.

Inicialmente, de acordo com a companhia, as viagens ocorreriam normalmente no sábado. A passagem custa R$ 2 tanto na Linha Norte quanto na Linha Sul.

Chineses doam US$ 300 mil para sindicatos brasileiros

A Federação Nacional dos Sindicatos da China, conhecida pela sigla ACFTU, vai doar US$ 300 mil (aproximadamente R$ 1,7 milhão) para as centrais sindicais brasileiras com o objetivo de que destinem o recurso para ações contra a covid-19.

A entidade é o sindicato oficial da China e é considerada a maior entidade sindical do mundo, já que todas as organizações de trabalhadores do país são afiliadas a ela.

O vice-presidente da ACFTU, Jiang Guangping, enviou carta aos presidentes das centrais que integram o Fórum das Centrais Sindicais do Brasil (CSB, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central) informando sobre a doação.

“Atualmente, a China já alcançou resultados estratégicos importantes na batalha contra a Covid-19 e retomou de maneira ordenada a produção e a vida. No entanto, a pandemia ainda está expandindo em todo o mundo. Sentimos muito pelos sofrimentos dos povos causados pela pandemia e lamentamos profundamente as mortes causadas pela doença”, diz a carta de Guangping.

Anvisa concede certificados às farmacêuticas da Janssem e Sputnik V

Duas empresas que produzem vacinas contra covid-19, a Janssen-Cilag Farmacêutica e a Inovat Indústria Farmacêutica/União Química, responsável pela produção da Sputnik V obtiveram certificação de boas práticas de fabricação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (30). A certificação é o documento necessário para obtenção do registro de medicamentos biológicos. Ela garante que as empresas cumprem com as boas práticas necessárias para assegurar a qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos.

No caso da Janssem, a gerência geral de inspeção e fiscalização sanitária da agência concluiu a análise das informações enviadas para as três novas empresas incluídas em sua cadeia global de fabricação. Essas empresas participam das etapas do insumo farmacêutico ativo biológico, bem como da formulação e envase da vacina desenvolvida pela Janssen-Cilag. Em nota, a Anvisa informa que finalizou as análises de todas as fábricas citadas no pedido de autorização para uso emergencial, protocolado em 24 de março de 2021. “Todas as empresas envolvidas estão devidamente certificadas”, ressaltou a agência em nota.

O processo de certificação da empresa Inovat Indústria Farmacêutica, do grupo União Química, localizada em Guarulhos, ocorreu para a verificação da condições técnico operacionais da empresa, no período de 8 a 12 de março de 2021, devido às modificações na área fabril efetuadas para adequar o processo de fabricação da Vacina Sputnik V. A Inovat é a fábrica indicada pela União Química para realizar as operações de formulação, esterilização e envase da vacina (processo asséptico), com o insumo farmacêutico ativo que deve ser fabricado nas instalações da Bthek, em Brasília (DF).

Segundo a Anvisa, no caso da Bthek, a União Química permanece em processo para a transferência tecnológica e instalação dos equipamentos necessários para a fabricação do insumo da vacina e ainda não requisitou a inspeção para início das atividades. “A inspeção será realizada assim que a fábrica informar que concluiu a transferência de tecnologia e qualificação das instalações”, ressaltou a agência.

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Brasil cria 401 mil vagas de emprego formal em fevereiro; saldo é o melhor para o mês em 30 anos

O Brasil gerou 401.639 empregos com carteira assinada em fevereiro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Economia.

Essa é a diferença entre as contratações, que somaram 1.694.604 no mês passado, e as demissões, que totalizaram 1.292.965.

De acordo com o Ministério da Economia, esse é o melhor resultado para fevereiro desde o início da série histórica, em 1992, ou seja, em 30 em anos.

Até então, o melhor resultado para meses de fevereiro, havia sido registrada em 2011, quando foram criadas 280.779 vagas formais de emprego.

O resultado positivo ocorre em meio à pandemia de Covid-19 e ao aumento no número de contaminados e de mortes provocadas pela doença, que gerar reflexos negativos na economia.

Primeiro bimestre

Nos dois primeiros meses deste ano, ainda de acordo com o Ministério da Economia, foram geradas 659.780 vagas com carteira assinada. Em igual período do ano passado, foram abertos 277.517 empregos com carteira assinada.

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Operação Semana Santa: PRF fiscaliza estradas e cumprimento de restrição de tráfego

A Polícia Rodoviária Federal dará início na quinta-feira (1º) a Operação Semana Santa 2021. As fiscalizações seguem até às 23h59 de domingo (4). Nos quatro dias de operação, policiais rodoviários federais reforçarão trechos estratégicos nos mais de 10 mil quilômetros de malha viária que cortam o estado. Serão priorizadas ações voltadas à segurança viária, prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito e à garantia da mobilidade nas rodovias do país.

A PRF lembra que historicamente o período do feriado prolongado da Semana Santa é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos e o uso abusivo de álcool é uma das principais preocupações do órgão. A preocupação se mantém, mesmo neste momento de pandemia e em meio às recomendações para isolamento social.

A expectativa da PRF é de aumento na quantidade de veículos se deslocando de forma uniforme em todo o estado. O pico de movimento na saída para o feriado prolongado deve se concentrar entre o fim da tarde e início da noite de quarta-feira (31) e durante todo o dia de quinta-feira (1º). O retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a tarde e a noite de domingo (4).

Chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha serão substituídos, diz Defesa

Os comandantes do Exército, Edson Leal Pujol, da Marinha, Ilques Barbosa Júnior, e da Aeronáutica, Antônio Carlos Moretti Bermudez, serão substituídos dos cargos, anunciou o Ministério da Defesa em nota oficial, nesta terça-feira (30). A decisão da cúpula das Forças Armadas é uma resposta à saída repentina de Fernando Azevedo da chefia do Ministério da Defesa, após Jair Bolsonaro demiti-lo ontem.

A decisão foi comunicada em reunião realizada nesta terça-feira (30), com presença do ministro da Defesa nomeado, Braga Netto, do ex-ministro, Fernando Azevedo, e dos Comandantes das Forças.

Azevedo funcionava como anteparo aos movimentos de Bolsonaro de exigir o alinhamento incondicional das Forças Armadas às suas posições políticas. “A politização das Forças Armadas não será aceita”, afirmou um ex-ministro civil à colunista do R7 Christina Lemos, após diálogo com fontes militares.

Segundo oficial da Marinha ligado à cúpula da Defesa ouvido nesta manhã, o ambiente no ministério não é de crise, mas há insatisfação com a forma como Fernando Azevedo foi substituído no posto, na tarde de ontem (29), pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Vamos deixar a política para os políticos”, diz o oficial. “Não haverá politização das Forças Armadas”, repetem desde a tarde desta segunda-feira fontes da área militar.

“As Forças Armadas seguirão seu papel constitucional e, neste momento, nossa missão é ajudar a salvar vidas”, completa a fonte da Marinha, em uma referência às ações das três forças no combate à pandemia do coronavírus.

R7

Secretaria de Saúde de Mossoró confirma ‘sumiço’ de 20 doses de vacina contra Covid-19 e abre sindicância

Dois frascos com 20 doses de vacinas contra Covid-19 desapareceram de um posto de vacinação em Mossoró, na região Oeste potiguar, segundo confirmou a Secretaria de Saúde do município. A ausência das doses foi percebida na manhã desta terça-feira (30) na unidade básica de saúde do Caic. Segundo o município, o prédio não tem sinais de arrombamento.

A secretária de Saúde, Morgana Dantas, confirmou ao G1 que 60 doses foram entregues na tarde desta segunda-feira (29) na unidade, para dar continuidade à vacinação de idosos com 67 anos ou mais.

“Hoje (terça) pela manhã, quando foram preparar as doses, perceberam que estavam faltando 20. São dois frascos com 10 doses cada. Vamos registrar um boletim de ocorrência e solicitar investigação para que os responsáveis sejam punidos na forma da lei”, afirmou a secretária.

Ainda de acordo com Morgana, a Secretaria de Saúde também vai abrir uma sindicância própria para apurar o desaparecimento. “Esse é o primeiro caso registrado em Mossoró. Não tínhamos perdido nenhuma dose”, afirmou.

A secretaria não confirmou se há suspeita de participação de servidores e disse que tudo será apurado pelos investigadores.

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Prefeitura de Natal (RN) paga nesta terça (30) 100% da folha de março dos servidores

Os salários referentes ao mês de março de todas as categorias do funcionalismo público municipal da Prefeitura do Natal (RN) entre ativos, inativos e pensionistas serão pagos nesta terça-feira (30) .

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que ao longo do dia está enviando as informações com os créditos bancários a instituição financeira responsável por creditar o dinheiro na conta dos servidores que poderão movimentar os valores nesta quarta-feira (31) . A quitação de 100% da folha vai colocar quase R$ 67 milhões em circulação na economia da cidade.

“É compromisso nosso manter em dia os salários dos nossos valorosos servidores . Mesmo com todas as dificuldades financeiras, não estamos medindo esforços para continuar, cumprindo rigorosamente com nossas responsabilidades perante o funcionalismo público municipal . Vamos seguir assim até o último minuto dessa gestão, valorizando todos aqueles que com o suor de seu trabalho contribuem para o bom andamento da administração”, destacou o prefeito de Natal, Álvaro Dias 

No Twitter:

15 óbitos registrados nas últimas 24h por Covid-19 no RN

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do Coronavírus nesta terça-feira (30). Foram mais 1.599 casos confirmados, totalizando 195.285. Até segunda-feira (29) eram 193.686 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 4.474 no total, sendo 15 mortes registradas nas últimas 24h: Natal (07), Parnamirim (03), São Gonçalo do Amarante(01), Serra do Mel(01), Serrinha(01) e Santa Cruz(01) e Mossoró(01).

A Sesap ainda registrou outros 32 óbitos ocorridos (entre os dias 24 e 28) e confirmados após exames laboratoriais . Até segunda-feira (29), eram contabilizados 4.427 mortos. Óbitos em investigação são 962.

Casos suspeitos somam 71.110 e descartados 410.020. Recuperados são 142.776.

Desembargador Edilson Nobre toma posse como presidente do TRF5

A Nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi empossada, na tarde de ontem (29), para assumir a gestão da Corte durante o biênio 2021-2023. Os desembargadores federais Edilson Pereira Nobre Júnior, Alexandre Costa de Luna Freire e Élio Wanderley de Siqueira Filho tomaram posse como presidente, vice-presidente e corregedor, respectivamente, em solenidade realizada de forma on-line, devido à pandemia da Covid-19.

Apenas Nobre e Siqueira estiveram presentes ao salão do Pleno.

Luna, os demais desembargadores, diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, servidores e cidadãos prestigiaram a cerimônia através de plataforma digital. Cerca de 600 pessoas acompanharam o evento.

Representando o Ministério Público Federal, o procurador regional da República Marcelo Alves dias de Souza saudou a nova Mesa Diretora.

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Médica chama UFRN para debate sobre Ivermectina e aguarda resposta há um mês

“Bom é fazer nota pública. Relembro aqui o convite feito há 1 mês pra discutir em audiência pública na Assembleia ou na Associação Médica”, escreveu a médica Roberta Lacerda em sua conta no Instagram. Os professores da UFRN ainda não responderam ao convite para o debate.

A médica afirmou ainda que o BIRD (British Ivermectin Recomendation Development), que reúne 76 pesquisadores e especialistas em medicina baseada em evidências – muitos deles referência para a Organização Mundial da Saúde (OMS) – reforçaram a recomendação, pela terceira vez, para que a OMS libere o uso emergencial de Ivermectina para uso em profilaxia e tratamento da Covid-19.

Grande Ponto

RN tem 72 pacientes com Covid-19 à espera de UTI

O Rio Grande do Norte registra no início da tarde desta terça-feira(30) 72 pacientes com Covid-19 à espera de um leito de UTI, de acordo com o portal Regula RN, que monitora em tempo real a ocupação de leitos públicos no estado. Às 12h20, o estado tinha 12 leitos de UTI disponíveis aguardando regulação de pacientes. A maior parte dos pacientes é da região metropolitana de Natal.

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid-19 de 96,6%; Seridó chega a 97,4%

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 96,6%, registrada no fim da manhã desta terça-feira (30). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 655.

Até o momento desta publicação são 12 leitos críticos (UTI) disponíveis e 343 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 94 disponíveis e 312 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 95,3% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 99% e a Região Seridó tem 97,4%.

Prefeitura de Parnamirim amplia vacinação para idosos de 66 a 69 anos

Após receber novas doses de vacinas, a Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), ampliou a imunização para mais faixas etárias nesta semana. Nesta terça-feira (30), teve início a vacinação dos idosos de 68 a 69 anos, e na quarta-feira (31), será a vez das pessoas de 66 a 67 anos começarem a recebe o imunizante.

Para dar mais conforto e melhor atender à população, além das UBS do município, a Sesad criou pontos extras, realizou drive thru e algumas unidades de saúde já funcionaram no sábado, dando mais celeridade e contribuindo com o avanço do cronograma de imunização.

Com o início dos novos grupos e o intuito de evitar aglomerações nos pontos de vacinação, haverá um escalonamento por idade. Confira o cronograma:

Terça-feira (30), idosos de 68 e 69 anos.

A partir de quarta-feira (31), será a vez dos idosos de 66 e 67 anos.

Veja abaixo os locais:

Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto nos bairros da Coophab, Santa Júlia e Passagem de

Areia II. Horário: das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h.

Escola Municipal Artur da Costa e Silva, Centro.

Horário: das 8h às 16h.

Associação de Moradores da Cohabinal.

Horário: das 8h às 16h.

NA QUARTA (31) também haverá vacinação no Nordestão da Avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim, das 8h às 16h.

• Para se vacinarem os idosos precisam apresentar documento de identificação com CPF e foto, cartão de vacina e comprovante de residência do município de Parnamirim.

Atenção:

Aqueles que tomaram a primeira dose do imunizante CoronaVac e que já completaram 28 dias da primeira aplicação, devem se dirigir até a unidade ou ponto de vacinação onde foi ministrada a primeira dose.

Já aqueles que tomaram a primeira dose na Faculdade Uninassau ou Lampadinha, devem se dirigir até o Nordestão da Avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim para que seja ministrada a segunda dose.

Profissionais de saúde:

A vacinação segue nesta terça-feira (30), incluindo os acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio.

NA TERÇA (30), no Nordestão da Avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim.
Horário: das 8h às 16h.

Para a imunização é exigida a seguinte documentação: declaração do serviço de saúde ao qual esteja vinculado, com indicação do curso, do local do estágio e do quantitativo de horas/aulas de estágio mensal; Documento de identificação com CPF e foto, cartão de vacina e comprovante de residência do município de Parnamirim ou do serviço do estágio em Parnamirim.

CDL Natal divulga nota: “Pelo direito de trabalhar e garantir o sustento familiar”

Só quem vive do empreendedorismo sabe das dificuldades que vem enfrentando neste momento com a atividades suspensas, sem poder sair para trabalhar e prover o sustento de sua família. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal se solidariza com os empresários e está trabalhando firme para minimizar os impactos provocados pela pandemia do Covid-19 no setor de comércio e serviços. Nossa meta é que as atividades comerciais sejam retomadas com segurança, seguindo os protocolos de biossegurança e preventivos ao covid-19, o mais breve possível.

Estamos cientes de que a vacina é o caminho para alcançarmos a estabilização contra a propagação do vírus, logo, temos que acelerar o procedimento de imunização do maior número de pessoas, e é por este motivo que nos engajamos em um projeto nacional, o “UNIDOS PELA VACINA”. Juntamente com vários empresários do Brasil estamos buscando de todas as formas acelerar o processo de vacinação e amenizar o impacto catastrófico que a pandemia vem causando. Nosso trabalho tem sido constante, além das tratativas junto aos gestores públicos, tomamos medidas administrativas, entramos com ações judiciais para reabrir o comércio. Fomos em busca de crédito e de ações e medidas compensatórios para o setor de comércio e serviços.

Contudo, o sentimento de abandono e descaso com os empreendedores é pujante, e o seu grito de socorro se faz legitimo e necessário. Esperamos que sejamos atendidos, antes que seja tarde demais. Estamos no limite! Precisamos de sensibilidade e empatia dos gestores públicos e da população para nossa causa. Por que que não nos é dada a mesma empatia que nos é cobrada? Por que quem precisa trabalhar e está lutando para isso é tratado como explorador, bandido ou irresponsável? Aos que nos julgam por pedir o retorno das atividades comercias pedimos que se coloquem no lugar do lojista, do trabalhador autônomo, do prestador de serviço, do setor de eventos, do garçom, da cozinheira e de tantos outros trabalhadores que estão com suas rendas prejudicadas. Cada trabalhador desse sustenta uma família, e um dia parado significa um dia a menos de comida na mesa dessas pessoas.

A CDL Natal não é irresponsável, nem muito menos insensível as vidas perdidas e famílias destroçadas pela perda de um parente provocada pelo novo Coronavírus. Temos vivido isso juntos!! Acompanhando ou vivendo essa dor em nossas casas, contudo necessitamos de condições de trabalho e de sustento. Vivemos em uma cadeia produtiva. Comércio fechado representa menos empregos, mais pessoas desempregadas, maior índice de endividamento. Sem salários e sem crédito não tem pão, comida, roupa.

A CDL Natal desde o início da Pandemia está apoiando os associados no enfrentamento direto das medidas restritivas ao funcionamento do comércio. Como uma entidade com quase 60 anos de história e com muitas conquistas, buscamos sempre o melhor para nosso associado e jamais deixaremos de lutar por eles. Estamos abertos ao diálogo e sempre buscando os direitos do setor de comércio e serviços.

Cordialmente,

José Lucena

Presidente da CDL

Ministro do STF, Marco Aurélio marca aposentadoria para 5 de julho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello vai se aposentar no próximo dia 5 de julho. A data antecipa a aposentadoria compulsória em sete dias, uma vez que ele completa 75 anos no dia 12/7.

À CNN Brasil, o magistrado havia dito, inicialmente, que a data seria 9 de julho. No entanto, o ministro afirmou que a data correta é 5 de julho.

Marco Aurélio disse que tomou a decisão de antecipar a aposentadoria porque não queria correr o risco de perder reajustes, caso optasse pela compulsória.

“A data será 5 de julho. Isso porque alguns veem chifre em cabeça de cavalo e eu, evidentemente, em um país de tanta incerteza, não quero correr qualquer risco. Surgiu uma notícia de que se fosse na expulsória, o reajuste dos proventos seria pelo índice geral da Previdência Social e não guardaria paridade – enquanto a espontânea guardaria”, disse.

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Fátima Bezerra recebeu R$ 750,9 milhões de Bolsonaro para gastar livremente

Um relatório divulgado nesta terça-feira feira (30) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revela que o Governo Fátima recebeu em 2020 do Governo Federal um total de R$ 1,1 bilhão em recursos extraordinários em 2020. Do total, a maior parte foi de livre alocação, ou seja, para ser usados livremente pelo Governo estadual. Foram R$ 750,9 milhões livres para a governadora Fátima Bezerra usar livremente.

PS: Leia nota do TCE (RN) completa em post mais abaixo.

TCE confirma: Fátima recebeu R$ 1,1 bilhão do governo Bolsonaro em 2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) produziu mais um boletim com a avaliação dos impactos da pandemia do Coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. O Boletim Extraordinário 01/2021, elaborado por Auditores de Controle Externo da Diretoria de Administração Direta – DAD, traz os dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, com o intuito de enfrentar os efeitos da Covid-19, assim como os dados das despesas realizadas pelo Governo do Estado na área da saúde pública.

Segundo os dados publicados, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em recursos extraordinários em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Além disso, o boletim apresenta o panorama das despesas realizadas pelo Governo do Estado relativas a estas áreas. Clique aqui e confira o relatório completo.

Do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Governo. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Governo do Estado também recebeu transferência extraordinária de recursos via SUS, na ordem de R$ 172,2 milhões e auxílio financeiro para saúde e assistência social, no valor de R$ 145,2 milhões. Por fim, foram enviados mais de R$ 33 milhões via Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio ao setor cultural.

A Lei Complementar 173/2020 também permitiu que o Estado suspendesse, durante os meses de março a dezembro de 2020, o pagamento de dívidas com a União, o que possibilitou o remanejamento de R$ 162 milhões para despesas com ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia. Os valores investidos na área da saúde ainda contam com transferências legais obrigatórias para o SUS, de caráter ordinário, na ordem de R$ 317 milhões.

Das despesas

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Jornalista se presta a serviço “safado”

Colunista do UOL diz que Ministro da Defesa caiu porque não concordou com Estado de Sítio proposto pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Mais uma “Fake News”.

Deu em Ricardo Kotscho, no UOL. Me admira um “Jornalista” com essa idade se prestar a um serviço SAFADO desse:

Anvisa nega certificado de boas práticas para a Covaxin

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, vacina contra a Covid-19.

Essa etapa é pré-requisito para que os fabricantes de medicamento recebam autorização para o uso emergencial do imunizante ou o registro definitivo. A inspeção na fábrica indiana foi realizada pela agência brasileira no começo de março.

O Ministério da Saúde protocolou na Anvisa, na segunda-feira (22), a solicitação de autorização para importar 20 milhões de doses da Covaxin da Índia, onde o imunizante possui autorização para uso emergencial.

A decisão da agência, assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Ana Carolina Moreira Marino Araújo, foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União.

“Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO”, diz a resolução.

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RN tem previsão de chuvas durante toda a semana

No último final de semana, a Emparn registrou ocorrência de bons volumes de chuvas em todas as regiões do estado. Na região central, o acumulado superou os 100 milímetros (mm), como no município de São José do Seridó, com 172 mm acumulados, seguido de Timbauba dos Batistas com 158 mm. No Agreste o destaque foi para Coronel Ezequiel com 112,4mm. Esse cenário é fruto da atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) na região Nordeste.

As análises da Unidade Instrumental de Meteorologia da EMPARN revelam que as chuvas ocorridas contribuíram para amenizar a temperatura no Estado. “A temperatura durante o final de semana variou entre 26o C a 28o C e a umidade relativa do ar média do final de semana variou entre 70% a 80% e, em algumas localidades como o Litoral Leste, Agreste e Chapada do Apodi, com valores acima dos 80%”, disse o chefe do setor, o meteorologista Gilmar Bristot.

Previsão

Para esta semana, a previsão é que as chuvas continuem ocorrendo em todas as regiões do Estado, provocadas pela atuação da ZCIT que se mantém na região.

A temperatura mínima, em Natal, deverá variar entre, 24oC nas madrugadas e dos 30oC, durante as tardes. Para o interior do Estado, no Seridó por exemplo, mínimas devem variar entre 20oC a 23oC e as máximas devem sem manter em torno dos 32oC. Nas regiões Serranas, as temperaturas oscilarão entre 20oC para as mínimas, chegando a 31oC, para as máximas.

29/03/21- segunda-feira- Céu parcialmente nublado a claro com chuvas durante a tarde e noite no interior. No Litoral Leste e Agreste, céu parcialmente nublado a claro com chuvas a qualquer hora.

30/03/21- terça-feira- Céu parcialmente nublado a claro com chuvas durante a tarde e noite no interior. No Litoral Leste e Agreste, céu parcialmente nublado a claro com chuvas a qualquer hora.

31/03/21-quarta-feira- Céu parcialmente nublado a claro com chuvas durante a tarde e noite no interior. No Litoral Leste e Agreste, céu parcialmente nublado a claro com chuvas a qualquer hora.

01/04/21-quinta-feira – Céu parcialmente nublado a claro com chuvas durante a tarde e noite no interior. No Litoral Leste e Agreste, céu parcialmente nublado a claro com chuvas a qualquer hora.

02/04/21-sexta-feira– Céu parcialmente nublado a claro com chuvas durante a tarde e noite no interior. No Litoral Leste e Agreste, céu parcialmente nublado a claro com chuvas a qualquer hora.

03/04/21- sábado– Céu parcialmente nublado a claro com chuvas durante a tarde e noite no interior. No Litoral Leste e Agreste, céu parcialmente nublado a claro com chuvas a qualquer hora.

04/04/21- Domingo– Céu parcialmente nublado a claro com chuvas durante a tarde e noite no interior. No Litoral Leste e Agreste, céu parcialmente nublado a claro com chuvas a qualquer hora.

Prefeito Álvaro Dias implanta Plano de Carreira da Guarda Municipal de Natal

A Guarda Municipal de Natal passa a ter o seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Em solenidade nesta segunda-feira (29), no Palácio Felipe Camarão, o prefeito Álvaro Dias formalizou o ato que consolida o reconhecimento da atividade e atende uma reivindicação de 28 anos da categoria.

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários é um mecanismo legal que permitirá a reorganização da carreira funcional da GMN, permitindo mobilidade funcional com progressão salarial ao longo da carreira. Álvaro Dias destacou a importância do PCCS. “Sinto muita alegria e honra em implantar este Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o que representa o cumprimento de um compromisso que assumimos para fazer justiça para esta categoria tão necessária para a segurança do Município e da população de Natal”, ressaltou o prefeito.

A Lei que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal do Natal (GMN) foi sancionada em março de 2020, mas sua implementação não foi possível à época, devido ao início da pandemia e aos custos que a Prefeitura despender no enfrentamento à Covid-19. Agora, foi possível implantar o PCCS como uma exceção à Lei Complementar 173/2020, que impede a criação de novas despesas com pessoal até o fim deste ano. A exceção legal é possibilitada pelo fato da lei municipal ter sido aprovada antes da normatização federal.

“Conseguimos um parecer favorável da Procuradoria Geral do Município e estamos agora implementando esse benefício que faz justiça histórica à categoria”, definiu o prefeito Álvaro Dias. O chefe do Executivo municipal também lembrou que a presença e a atuação da Guarda Municipal é cada vez maior, em rondas nas escolas e unidades de saúde da rede municipal, na segurança da população, e o mais recente, com o posto geral que funciona 24 horas, localizado na Praça Gentil Ferreira, no Alecrim.

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