O Rio Grande do Norte registra no início da tarde desta quarta-feira(31) 62 pacientes com Covid-19 à espera de um leito de UTI, de acordo com o portal Regula RN, que monitora em tempo real a ocupação de leitos públicos no estado. Às 12h20, o estado tinha 10 leitos de UTI disponíveis aguardando regulação de pacientes. A maior parte dos pacientes é da região metropolitana de Natal.
A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 97,3%, registrada no fim da manhã desta quarta-feira (31). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 663.
Até o momento desta publicação são 10 leitos críticos (UTI) disponíveis e 355 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 96 disponíveis e 308 ocupados.
Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 96% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 99% e a Região Seridó tem 100%.
O Ministro da Cidadania, João Roma, anunciou nesta quarta-feira (31) que o pagamento do auxílio emergencial começará no dia 6 de abril.
Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 1º de abril, se receberão a nova rodada do Auxílio Emergencial por meio do site da Dataprev, empresa estatal responsável por processar os pedidos.
“Iniciaremos na próxima semana, no dia 6 de abril, o pagamento do auxílio emergencial 2021. Como o presidente Bolsonaro falou, esse é um alento para o povo brasileiro. Esse auxílio emergencial viabilizado através da PEC emergencial com um valor de R$ 44 bilhões servirá para quatro parcelas no ano de 2021, que será direcionado diretamente para esse brasileiro vulnerável”, disse o ministro da Cidadania durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (31).
Ainda, segundo Roma, pagamento será destinado a “brasileiro mais vulnerável” e terá o valor médio de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição de cada família.
O presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, também participaram do evento.
De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para evitar aglomeração, o primeiro pagamento será feito por contas digitais. Saques serão liberados posteriormente.
G1
A Prefeitura de São José do Seridó (RN), através da Secretaria de Saúde (SESAD), divulgou nesta terça-feira (30) mais um boletim epidemiológico de COVID-19 no município. Este é o trigésimo nono divulgado pela atual gestão.
Os casos notificados de COVID-19 chegaram ao patamar de 990. Existem 10 casos suspeitos e os confirmados somam 376. Ao todo são 604 casos descartados. Não há pacientes em tratamento domiciliar, nem em situação de internação e até agora o município não contabilizou nenhum óbito.
O número de são-josé-seridoenses recuperados soma 376. Existem 27 pessoas sendo monitoradas no momento. Casos monitorados são de pessoas que tiveram algum tipo de contato com terceiros que testaram positivo para a COVID-19.
“Estes números nos alegram, pois mostram o resultado de nosso trabalho e de toda nossa equipe da SESAD no combate a pandemia. Quando iniciamos nossa gestão o município chegou a ter 40 casos da doença, porém com o trabalho de conscientização feito por nossas equipes da vigilância sanitária, com a edição de quatro decretos por parte de nossa gestão, com a chegada das vacinas e com o reforço dado pela publicação do Decreto Estadual nº 30.419/2021, estamos conseguindo superar a COVID-19”, destacou o prefeito de São José do Seridó, Jackson Dantas.
O Deputado Federal João Maia (PL), que se vacinou hoje (31) quarta-feira, em Messias Targino (RN).
Ele comentou nas Redes Sociais:
Recebi a primeira dose de esperança.
Nesse momento, só tenho a agradecer por esta oportunidade que alimenta a nossa fé para dias melhores.
João tem 67 anos.
A Prefeitura de Mossoró pagou hoje (31) os salários de todos os servidores municipais. Foi pago o salário base, todos os adicionais, o décimo-terceiro para os aniversariantes e uma parte dos atrasados da gestão anterior. Com o pagamento, são injetados na economia do município R$ 19,7 milhões, importante num momento de crise como o que estamos passando.
“Estamos cumprindo um dos principais compromissos de campanha, que é o respeito ao servidor municipal, e cumprindo o calendário de pagamentos de 2021, que anunciamos ainda em janeiro”, disse o prefeito Allyson Bezerra
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte está recebendo novos equipamentos de comunicação. Já nos próximos dias, serão entregues 160 rádios HT (Hand-Talk) – intercomunicadores portáteis que realizam comunicação de maneira rápida e segura – além de 1.680 baterias.
Segundo o titular da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Francisco Araújo Silva, além de equipar os rádios que chegarão em duas semanas, as novas baterias também serão utilizadas para melhorar a eficiência dos radiocomunicadores que já estão em uso e que fazem parte dos equipamentos do dia a dia das equipes operacionais.
“Na terça-feira (30), recebemos uma carga com 1.680 baterias. Daqui a duas semanas, esta é a previsão, deverão chegar 160 radiocomunicadores, que certamente irão melhorar ainda mais a comunicação das nossas forças de segurança. São equipamentos modernos e seguros, ou seja, que possuem uma tecnologia digital e criptografada”, enfatizou o coronel Araújo.
Ainda de acordo com o secretário, os equipamentos que estão sendo entregues às forças de segurança do RN foram adquiridos por meio de parte dos recursos das emendas parlamentares coletivas dos deputados federais e senadores do RN, que destinaram cerca de R$ 40 milhões para a segurança pública potiguar.
O convênio foi pactuado em 2019, entre o governo estadual e federal através da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a SESED/RN.
Os postos de vacinação da Arena das Dunas e do Palácio dos Esportes, em Natal, amanheceram vazios ou com pouca movimentação nesta quarta-feira (31), véspera do feriado da Semana Santa.
No Arena das Dunas, em determinadas horas da manhã de hoje não havia nenhum carro nos corredores do estádio. O baixo fluxo de pessoas pode abrir margem para uma redução de faixa etária, o que será avaliado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal).
O portal Grande Ponto entrou em contato com a SMS para saber sobre a possibilidade de redução de faixa etária, para evitar que os postos de vacinação fiquem vazios enquanto há milhares de idosos de idades inferiores aguardando sua vez para a imunização. A SMS informou que irá se posicionar por meio de nota ainda hoje. A resposta da SMS será incorporada na matéria assim que for divulgada.
Grande Ponto
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) lançou na tarde dessa terça-feira (30) uma campanha para incentivar a solidariedade e ajudar a recuperar os estoques de sangue dos hemocentros do estado, que estão abaixo do ideal por causa da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Com a intenção de mobilizar a população potiguar e todos os quartéis do CBMRN, o Comando Geral pretende estimular e realizar a maior ação de doação de sangue. “É importante que as pessoas saibam a importância da doação de sangue. Por isso estamos fazendo essa campanha que é um ato voluntário e humano. Já salvamos vidas no dia a dia, temos a oportunidade de ajudar ainda mais. A tropa está convocada e contamos com a contribuição da nossa população”, disse o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do RN, Cel. Monteiro Júnior.
Para doar
O Hemonorte continua recebendo voluntários, mas a orientação é para que procure fazer o agendamento que pode ser feito através do telefone 3232-6733 ou pelo site www.hemonorte.rn.gov.br.
Para ser um doador, a pessoa precisa estar saudável, ter entre 16 e 69 anos de idade (quem for menor de 18 anos precisa estar acompanhado do responsável legal), pesar acima de 50kg, ter dormido bem na noite anterior, evitar alimentos gordurosos quatro horas antes da doação, não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores, ir alimentado e portar documento oficial com foto.
Os interessados em doar sangue em Natal podem se dirigir à sede do Hemonorte, localizado na Av. Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol. Em tempos de pandemia, todo o processo de doação é feito em segurança e cumprindo todos os protocolos de higienização contra à Covid-19.
A Prefeitura de João Pessoa vacinará neste fim de semana os idosos a partir de 60 anos, dando continuidade ao calendário de vacinação com a primeira dose, já que esta semana inteira foi dedicada à aplicação da segunda dose para quem já tinha tomado o imunizante uma vez.
A novidade foi anunciada pelo prefeito Cícero Lucena, durante live na manhã desta quarta-feira (31). Na ocasião ele contou que a vacinação para 60+ ocorrerá no próximo sábado (3) e domingo (4), sem revelar, porém, mais detalhes sobre o calendário.
O prefeito aproveitou também para pedir que, quem puder, leve alimentos não perecíveis ao local de vacinação. Segundo ele, os alimentos arrecadados serão transformados em cestas básicas para serem doadas à população mais carente.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato. O inquérito foi aberto pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para apurar se os membros tentaram intimidar e investigar ilegalmente ministros da Corte.
As apurações vinham sendo conduzidas pelo próprio Martins em sigilo. A suspensão será válida até o julgamento do mérito do habeas corpus na 1ª Turma do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o trancamento do inquérito por apresentar “vícios” que o tornam ilegal e abusivo. Para a PGR, por ter sido instaurada de ofício pelo presidente do STJ, a investigação viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal (MPF).
O inquérito foi aberto após divulgação de mensagens hackeadas da Lava Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu autorização do Supremo para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético. Outro ponto contestado pela PGR é justamente a origem ilícita das conversas que ensejaram a abertura do inquérito, que também não tiveram a veracidade atestada.
Na conversa em questão, Deltan escreveu: “A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreveu Deltan para, em seguida, emendar: “Furacão 2”. O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu Deltan: “Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)”
Membros da equipe econômica atribuem ao ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) parte da articulação que inflou as emendas parlamentares no Orçamento de 2021.
A verba destinada ao ministro subiu de R$ 6,4 bilhões, na versão original do governo enviada em agosto do ano passado, para quase R$ 21 bilhões na versão final, aprovada pelo Congresso.
Foi a pasta que mais ganhou espaço durante as negociações políticas envolvendo o Orçamento.
Marinho se reuniu com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), no dia 22 de março, pouco antes do início do processo de votação do projeto de despesas de 2021 no Congresso.
A interpretação de membros da equipe econômica é que Marinho correu por fora, fazendo acordos políticos com parlamentares, contribuindo para atentar contra o próprio Orçamento tradicional e o teto de gastos.
A visão é que isso fere a própria força da intermediação política do governo, já que o Congresso tenderia a olhar o ministro como alguém de forte influência na destinação de verbas.
Na elaboração orçamentária, o governo deixa um espaço para que obras, por exemplo, sejam patrocinadas por parlamentares por meio de emendas. Por isso, o Desenvolvimento Regional, responsável por projetos na área habitacional, de saneamento e de gestão hídrica, é irrigado por recursos a serem apontados por deputados e senadores.
No entanto, a equipe econômica avalia que a expansão da verba do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) acabou prejudicando o espaço para despesas obrigatórias, como aposentadorias, e também o custeio da máquina pública.
A ideia é, então, que a pasta de Marinho irá perder recursos no contingenciamento a ser feito pela equipe de Guedes.
Procurado, o MDR não quis comentar.
Folha de São Paulo
Causou impacto na cidade de Ruy Barbosa (RN) e em todo o Estado, a morte do ex-prefeito Dr. João Cavalcante, ocorrida segunda-feira (29), em decorrência da COVID-19, cuja tragédia teve sequência hoje (31), com o falecimento de sua filha Emmily Cavalcante, de 24 anos de idade, estudante de medicina, que estava internada há 12 dias e não resistiu a pandemia do Coronavírus Chinês.
Que Deus os tenha no Reino do Céu.
O Ministério Público do RN encaminhou ofício ao Comitê Científico do Estado defendendo o retorno das atividades escolares nas escolas públicas e privadas observando os critérios sanitários.
Segundo o documento, “SOLICITAMOS que esse insigne Comitê emita parecer quanto à possibilidade da retomada das atividades escolares presenciais, levando em consideração a atual situação epidemiológica da pandemia da COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte, como também a importância indiscutível dessas atividades para o desenvolvimento físico, emocional, educacional, afetivo e social das milhares de crianças e adolescentes do Estado do Rio Grande do Norte”.
Ainda segundo o MP, cumpre ressaltar que o respeitável Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde – LAIS da UFRN, na data de ontem, publicou Relatório “A Evolução da Epidemia da COVID-19 no RN: Os primeiros impactos das medidas mais restritivas de 2021”, recomendando no item 03 que “Após a Páscoa, deve ser iniciado o retorno às aulas em formato híbrido com 50% da capacidade para as atividades presenciais”.
Confira documento na íntegra AQUI.
Após a Prefeitura do Natal, o Governo do Estado decretou ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nesta quinta-feira 1º. véspera do feriado religioso da Semana Santa, cujo celebração começa na sexta-feira 2 de abril.
Nesta terça 30, a Prefeitura do Natal anunciou o decreto de ponto facultativo para os funcionários do município para esta quinta.
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 14,2% de novembro de 2020 a janeiro deste ano e atingiu 14,3 milhões de pessoas, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira 31. Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
Segundo o instituto, embora a taxa de desocupação tenha ficado estável frente ao trimestre de agosto a outubro de 2020 (14,3%), é a mais alta para um trimestre até janeiro.
Já o número de pessoas ocupadas aumentou 2% e chegou a 86 milhões. Isso representa 1,7 milhão de pessoas a mais no mercado de trabalho em relação ao trimestre encerrado em outubro.
“Apesar de perder força em relação ao crescimento observado no trimestre encerrado em outubro, a expansão de 2% na população ocupada é a maior para um trimestre encerrado em janeiro. Esse crescimento ainda tem influência do fim de ano, já que novembro e dezembro foram meses de crescimentos importantes”, explica a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.
Após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério púbico do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar suspendeu um decreto publicado pela Prefeitura de Nova Cruz que flexibilizava restrições medidas para conter o avanço da Covid-19. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o Decreto Estadual que estabelece medidas de isolamento social, levando em consideração a difícil situação enfrentada no RN, terá que ser cumprido.
A Ação do MPRN foi feita com pedido de medida cautelar antecipatória. Para o MPRN, o decreto municipal padece de inconstitucionalidade material, e poderia permitir “uma maior probabilidade de disseminação da Covid-19, desrespeitando os direitos fundamentais, a realidade fática subjacente e a fundamentação técnica das medidas a serem adotadas”.
Na Ação, o MPRN destacou que dados técnicos revelam que a situação sanitária em Nova Cruz não é distinta ou privilegiada com relação ao restante do Estado. Com a Ação, o MPRN buscou contribuir para a harmonização do pacto federativo em torno do ideal comum, que é o combate eficaz à pandemia.
Clique aqui e veja a decisão do TJRN.
Agora RN
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (31), a Operação Sinal Fechado, com o objetivo de cumprir cinco mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão temporária, em decorrência da suspeita do crime de latrocínio.
Durante a ação, foram detidos João Victor Bento da Silva e Wiramar Barbosa dos Santos, conhecido como “Juninho Santos” e “Júnior Bolinha”, os quais confessaram a prática do latrocínio ocorrido no dia 11 de janeiro, contra o comerciante Ricardo Marques de Araújo. Segundo as investigações, João Victor é apontado do como o autor dos disparos de arma de fogo e Wiramar Barbosa seria o motorista do veículo usado na ocorrência.
O crime aconteceu no cruzamento das avenidas Jaguarari e Nascimento de Castro, quando o comerciante, que retornava da CEASA, parou no sinal e foi abordado pelos suspeitos, que tinham o objetivo de roubar o dinheiro que a vítima transportava.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do disque denúncia 181.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. Aprovada com modificações introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados.
O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.
Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.
Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.
Para custear os benefícios dados ao setor, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.
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O deputado estadual Vivaldo Costa que já passou dos 80 e lá vai fumaça garante que será candidato à reeleição no pleito de 2022.
Revelou a um interlocutor: “Quem estiver pensando que o Papa-Jerimum está mal das pernas anda muito enganado. Já estou vacinado e pronto para encarar uma nova campanha. Vou para o meu décimo mandato. E com certeza serei reeleito”.
Deve ter uma bola de cristal.
Estudo do grupo Ação Covid-19 mostra que, com o atual nível de contaminação, os estados precisam vacinar de 22% a 83% da população para a taxa de reprodução da doença cair, o que significa reverter a curva de crescimento de novos casos, e eles começarem a diminuir. Até agora, o estado com maior índice de vacinação foi o Mato Grosso do Sul, com 3,3% de pessoas imunizadas com as duas doses.
Tocantins é o estado em que mais pessoas (83%) precisam se vacinar para mudar o rumo da pandemia. Isso porque é o local com o maior descontrole da progressão de casos. Quando a pesquisa foi realizada, entre 22 de fevereiro e 22 de março, a taxa de reprodução era de 1,72. Isso significa que 100 pessoas contaminadas passavam a doença para outras 172.
— Medidas de isolamento social também são efetivas para diminuir a taxa de transmissão, o que diminui o número de pessoas que precisam ser vacinadas para a pandemia ficar sob controle. Ou seja, para que o número de novos caia diariamente — afirma a pesquisadora Beatriz Carniel, doutora em Medicina Tropical e membro do Ação Covid-19.
Dos 83% habitantes que precisam ser vacinados em Tocantins, apenas 2,16% já foram imunizados. São Paulo, por sua vez, precisaria de 46,98% de população vacinada, mas, desse total, só aplicou doses em 5,62%.
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Líderes de partidos de oposição no Congresso devem apresentar nesta quarta (31) um pedido de Impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os parlamentares alegarão que Bolsonaro tentou cooptar as Forças Armadas.
O pedido será assinado pelo Senador Carioca pelo Rio Grande do Norte (RN) Jean-Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado.
Será que ele imagina que as “As Forças Armadas viraram Petista?”. É somente uma pergunta.
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em dezembro podem fazer o procedimento a partir de hoje (31).
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerra-se hoje (31), para os nascidos em dezembro.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta terça-feira (30), a apoiadores que o aguardavam na chegada ao Palácio da Alvorada, que ele não pode decretar estado de sítio, mas sim o Parlamento, e que joga dentro da Constituição.
A declaração de Bolsonaro é feita depois de ele ter afirmado no dia 19 que “vai chegar o momento” em que o governo terá de tomar “ações duras”, embora tenha negado que falava de medidas de exceção em conversa posterior com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Na ocasião, o presidente da República comparou o fechamento de comércio e escolas e toques de recolher a um decreto de estado de sítio, medida que só pode ser tomada pelo chefe do Executivo com o aval do Congresso. “Quando se fala em estado de sítio, eu não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento”, afirmou nesta terça-feira a apoiadores. “E, mesmo em estado de sítio, tem limites, é para situação complicada, de distúrbio”, disse. Para o presidente, os decretos municipais que determinam o fechamento do comércio para conter a covid-19 “vão além do estado de sítio”.
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O Ministério da Saúde publicou uma nota técnica que passa a incluir, entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19, todas as pessoas que vivem com HIV entre 18 e 59 anos. Desde janeiro, parte desse grupo já estava incluído na previsão de vacinação de pessoas com comorbidades, mas havia a exigência de testes de contagem de linfócitos T CD4 menor que 350 –o que era visto como impasse por movimentos da área.
Agora, a nota técnica amplia essa previsão. No documento, o ministério diz que a medida segue “novas evidências científicas publicadas sobre o risco de desfechos negativos da Covid-19 em pessoas vivendo com HIV”. Também visa “reduzir o impacto da pandemia nesse grupo, especialmente em relação ao risco de hospitalização e óbito, e respeitar o conceito de equidade do Sistema Único de Saúde”, aponta.
A decisão por incluir apenas aqueles até 59 anos ocorre devido ao fato de que pessoas com mais de 60 anos já são alvo prioritário da vacinação, independente de comorbidades ou não. Segundo o ministério, a recomendação deve passar a fazer parte de nova versão do plano de vacinação, prevista para ser publicada em abril.
Atualmente, o grupo de pessoas com comorbidades (que inclui também pacientes com diabetes, hipertensão, entre outros, e onde agora também entram aqueles que vivem com HIV), está previsto como o 14º a receber a vacinação contra a Covid, logo após pessoas de 60 a 64 anos. Alguns estados, porém, têm passado outros grupos à frente da campanha de imunização, como policiais.
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O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Lei nº 10.860, que estabelece multa de R$ 10 mil a R$ 20 mil para quem furar a fila da campanha de vacinação contra a Covid-19. A iniciativa da nova legislação é do deputado estadual Hermano Morais (PSB-Foto) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa por unanimidade.
A penalidade será aplicada para a pessoa responsável pela aplicação da vacina, ou seu superior hierárquico, como também para a própria pessoa que se vacinou estando fora do grupo de prioridade estabelecido pelo plano de vacinação.
“O RN precisava dessa medida para pôr fim a uma conduta gravíssima, que coloca em risco a saúde das pessoas que têm vacinação prioritária por pertencer a grupos mais vulneráveis. A multa será um instrumento pertinente para tanto”, argumentou o parlamentar.
A norma, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31), ainda estabelece o dobro da pena caso o infrator seja funcionário ou agente público.
A multa será aplicada sem prejuízo civil ou penal, mediante procedimento administrativo pelo órgão estadual competente.
A Polícia Federal prendeu, na noite desta terça-feira (30), a cuidadora de idosos Cláudia Mônica Pinheiro Torres de Freitas. A mulher é suspeita de se passar por enfermeira e comercializar ilegalmente vacinas contra a Covid-19. De acordo com a polícia, Cláudia Mônica é a profissional responsável pela vacinação dos empresários do setor de transportes, em uma garagem de ônibus de Belo Horizonte.
Ainda segundo a Polícia, a falsa enfermeira foi encaminhada para o Complexo Penitenciário Estevão Pinto, na capital.
O advogado de defesa de Cláudia, Bruno Agostini Ribeiro, disse que ela cumpriu as determinações da PF e só se manifestará após analisar o processo.
A cuidadora de idosos responderá pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Os crimes preveem prisão por até 15 anos e multa.
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Durante a tarde dessa terça-feira (30), a Câmara Municipal de Natal (RN) realizou Sessão Ordinária Virtual para deliberar acerca de Projetos de Lei, em regime de urgência, que tratam do enfrentamento à pandemia da Covid-19 no município. No total, foram aprovadas duas matérias pelos parlamentares.
Para garantir a inclusão dos deficientes na fila de vacinação contra o novo coronavírus, foi aprovado o PL 137/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), e que teve acrescida uma emenda substitutiva do vereador Tércio Tinoco (PP), na qual estabelece prioridade das pessoas com deficiência para vacinação contra a Covid-19. O texto também teve a participação da vereadora Julia Arruda (PCdoB), que tinha um projeto com mesmo teor previsto para votação e somou-se a uma única redação.
“O vereador Tércio trouxe a lei 13.146 que trata exatamente da política de inclusão para o deficiente e que não poderia existir prioridades e, sim, a paridade de todas as deficiências. Convergimos todos os projetos e colocamos o projeto substitutivo para que fosse contemplado a todos os deficientes”, explicou o vereador Raniere Barbosa.
“A matéria que foi aprovada hoje contempla todas as pessoas com deficiência, então com o o projeto a vacinação é ampliada”, acrescentou o vereador Tércio Tinoco.
MULTA PARA QUEM FURAR FILA DE VACINAÇÃO
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O deputado estadual Nelter Queiroz já tinha pedido a Governadora Fátima Bezerra a exoneração do Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia.
Agora…
O vereador de Natal (RN), Klaus Araújo (Solidariedade), fez duras críticas ao Cipriano Maia. De acordo com o parlamentar, o desejo por sustentar por mais tempo o “lockdown” no estado é “criminoso”, pelo fato de a população não conseguir se sustentar por 3 meses com o atual regime de fechamento dos comércios.
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