Dia: 8 de julho de 2020

Senado aprova substitutivo de Zenaide a projeto que determina que condôminos denunciem casos de violência doméstica

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (08), o substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ao PL 2510, que determina que vizinhos e síndicos informem às autoridades competentes os casos de violência doméstica que tenham conhecimento no âmbito do condomínio. “A gente não pode delegar somente ao Poder Judiciário e à segurança pública a proteção das mulheres brasileiras, a sociedade tem que quebrar o silêncio sobre as agressões”, argumentou Zenaide que, como relatora do projeto, aperfeiçoou o texto original, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB – GO), acrescentando emendas propostas pelos senadores, como, por exemplo, a que inclui, no texto, a proteção aos idosos, às crianças, aos adolescentes e às pessoas com deficiência. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. Zenaide lembrou que a violência doméstica e familiar aumentou durante a pandemia, quando as vítimas passaram a conviver mais horas isoladas em casa com os seus agressores. No Rio Grande do Norte, por exemplo, somente no mês de março, primeiro mês de isolamento, houve um aumento de 34,1% nos registros de agressões físicas contra mulheres em ambiente doméstico. Zenaide Maia é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e vem defendendo, no Senado, a votação de projetos que aumentam a proteção à mulher, durante e após a pandemia. A senadora apresentou, recentemente, o PL 3244, que deixa clara a opção que a mulher tem de optar por um só juiz para cuidar tanto da ação sobre a agressão quanto do pedido de divórcio ou outras ações de família. Zenaide também é autora do PDL 314, que suspende a Portaria nº 340, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reduz a transparência nas investigações sobre feminicídios.

COVID-19: 47 novos casos em Caicó nas últimas 24 horas

A Secretaria Municipal de Saúde informa a confirmação de 47 novos casos (16 casos comunitários + 32 casos institucionais Penitenciária Estadual do Seridó/PES) e 17 casos recuperados de Covid-19 neste 08 de Julho de 2020. No Hospital Regional do Seridó, em Caicó, a taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 75,9%, com 28 pessoas internadas.

Cidade de SC distribui ivermectina contra covid-19

A secretaria municipal de Saúde de Itajaí, em Santa Catarina, começou nesta semana a distribuir gratuitamente o remédio ivermectina como prevenção para o novo coronavírus. O problema é que não há ainda nenhuma comprovação científica de sua eficácia contra a covid-19. Em nota, a cidade informa que adquiriu os comprimidos com a intenção de tratar 100 mil pessoas. Para isso, a prefeitura recomenda que moradores que não apresentam sintomas e “têm interesse em fazer o tratamento” podem procurar unidades básicas de saúde para que um médico faça a indicação. O custo para aquisição das doses foi de 1,5 milhão de reais. O município argumenta que a medida foi baseada em experiências de outras cidades brasileiras e do exterior, mas não cita quais. Informa, ainda, que um estudo na Austrália mostrou que a ivermectina possui “atividade antiviral, em teste em vitro”. Há, de fato, um artigo recomendando essa medicação, mas em 22 de junho, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) divulgou uma avaliação afirmando que apesar da ivermectina ter sido utilizada com sucesso “in vitro no tratamento do SARS-CoV-2 em células infectadas experimentalmente”, este estudo não foi revisado ou publicado formalmente.

Brasil tem 1 milhão de curados, 59% do total de infectados

Brasil atingiu nesta quarta-feira (8) a marca de um milhão de casos recuperados de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde, divulgados hoje (8), o país acumula 1.713.160 de casos confirmados e 67.964 mortes. Nas últimas 24h, foram adicionadas 1.223 mortes aos registros oficiais. Há ainda 4.105 óbitos em investigação. O painel do órgão também trouxe 44.571 novos casos diagnosticados de ontem (7) para hoje. Estão em acompanhamento no país 624.695 pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Justiça Federal autoriza prefeito Álvaro Dias a usar verba de merenda escolar para cesta básica

O Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, autorizou o Município de Natal (RN) a usar a verba do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para a aquisição e distribuição de cestas básicas aos alunos da rede pública municipal. Cerca de R$ 823.443,88. O magistrado determinou que o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantenham os repasses federais regulares para a Prefeitura de Natal (RN). “O deferimento da medida de urgência não significa que o Poder Judiciário esteja se substituindo aos Poderes Executivo e Legislativo, uma vez presente a autorização legislativa para que os Municípios se utilizem de verba do PNAE para garantir que os alunos continuem recebendo a merenda escolar, e a vontade do Município expressa nesta Ação”, diz a decisão.

Fátima não tem atenção com a bandeira que ela defendia, diz Nelter

O adiantamento dos 40% relativos ao pagamento do décimo terceiro salário para os servidores ativos da Educação do RN, excluindo os servidores inativos desta pasta e os demais servidores do Executivo, foi motivo de questionamento do deputado Nelter Queiroz (MDB). O deputado fez pronunciamento sobre o tema na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (8). “Eu faço este alerta e chamo a atenção, para reforçar o quanto a governadora Fátima Bezerra não tem atenção com aquela bandeira que ela defendia, a bandeira dos trabalhadores, dos servidores. Sugiro que o Governo, assim como fez com os trabalhadores ativos da Educação, também pague aos aposentados, aos demais servidores”, defendeu Nelter.

MP/RN abre Inquérito Civil para apurar desvio de insumo do Hospital Regional de São José de Mipibu (RN)

O Promotor de Justiça Diogo Maia Cantídio, determinou a abertura de Inquérito Civil, contra a Secretaria de Saúde do Estado, visando apurar denúncia de pagamento de servidores sem prestação de serviços e de desvio de insumos do Hospital Regional Monsenhor Antonio Barros, em São José de Mipibu (RN). O representante do Ministério Público oficializou a Diretora do Hospital Regional de São José de Mipibu, para se manifestar a respeito da denúncia no prazo de 10 dias úteis, requisitando cópias das notas fiscais ou documentos correlatos que comprovem o recebimento de medicamentos da Secretaria Estadual de Saúde Pública. Foi requisitado ao Secretário Cipriano Maia, que no prazo de 10 dias úteis, informe a lotação do servidor Nivaldo Ângelo dos Santos, bem como cópia dos atos de designação ou cessão para tais locais de trabalho. O Promotor Diogo Maia Cantídio,  notificou o proprietário da Farmácia BOM PREÇO, no centro da cidade de São José de Mipibu, para que apresente a secretaria do MP, cópia integral do contrato social da referida empresa.

Oiticica: Moradores aprovam qualidade das casas e ritmo das obras na Nova Barra de Santana

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, realizou, na manhã de hoje (08), mais uma visita a Nova Barra de Santana para verificar andamento das obras e apresentar as cinco tipologias das casas que vão realocar os moradores atingidos pela área alagada da Barragem de Oiticica, em Jucurutu (RN). Uma comissão do movimento dos atingidos também participou da vistoria e aprovou o trabalho realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Na presença de cinco futuros proprietários, o secretário mostrou as residências explicando todos os detalhes de engenharia envolvidos nos diferentes modelos de moradia. “Conseguimos reverter o serviço mal feito, já executado, e imprimir, além de ritmo, qualidade na construção dos imóveis” explica João Maria destacando também um avanço significativo na parte de planejamento urbano. “Estamos muito satisfeitos em ver como coisas estão avançando de forma organizada. O negócio agora está bonito de se ver! Gostaria de agradecer o empenho pessoal do secretário João Maria, que inclusive é engenheiro, e vem orientando muito bem os representantes da construtora” disse Euzimar Araújo morador de Barra de Santana. A comitiva, que também contou com representantes do consórcio construtor, EIT/ENCALSO, visitou os terrenos onde serão construídas os comércios, indústrias e serviços. “O andamento da obra está em ritmo bastante satisfatório, os moradores já estão relatando isso desde a semana passada e hoje fortalecemos ainda mais essa constatação” frisou Procópio Lucena, assessor do Movimento dos Atingidos. A obra da Nova Barra de Santana se encontra atualmente com 55% de execução. De acordo com o titular da Semarh, se os repasses federais continuarem sendo mantidos, o cronograma estabelecido que prevê a conclusão da obra até final de 2021 será atendido. “Verificamos também que todos os protocolos de segurança para evitar o contágio pelo novo coronavírus continuam sendo respeitados por parte da empresa”, finaliza João. Histórico

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Retomada do Campeonato Potiguar de Futebol está prevista para o dia 1º de agosto;

O Governo do Estado confirmou em coletiva no fim da manhã desta quarta-feira(08) o retorno das atividades dos clubes para a fase final do Campeonato Estadual de Futebol, e sua data de reinício. Com autorização do Comitê Científico, os treinos das equipes estão liberados a partir do dia 15, e o reinício da competição para o dia 1º de agosto, sem a presença de público.

Covid-19: Registro de 1.223 óbitos nas últimas 24h, totalizando 67.964 vítimas

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o Coronavírus no Brasil nesta quarta-feira (8): – Registro de 1.223 óbitos nas últimas 24h, totalizando 67.964 mortes; – Foram 44.571 novos casos de Coronavírus registrados, no total 1.713.160 pessoas já foram infectadas. – O número total de recuperados do coronavírus é 1.020.901, são mais 43.924 pacientes curados em relação ao boletim de ontem. Outros 624.295 pacientes estão em acompanhamento.

Ai tá certo: MPRN propõe transmissão ao vivo de processos de licitação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), lançou nesta quarta-feira (7) a campanha “Licitação Transparente”.  A proposta é que os órgãos e entidades públicas municipais e estaduais do RN implementem, mediante lei, a transmissão ao vivo e online dos seus processos licitatórios presenciais. A ideia é que essas transmissões contemplem todas as fases da licitação consideradas públicas, desde a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, até o julgamento e classificação das propostas. Para o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão, “a iniciativa busca ampliar a transparência e assegurar a legitimidade e o exercício da cidadania, já que nesses novos tempos da administração pública, calcados no avanço tecnológico, busca-se cada vez mais a exposição do uso do dinheiro público de forma mais proativa e pela utilização de ferramentas que aproximem os cidadãos dos atos públicos”. A campanha, portanto, pretende sensibilizar os gestores públicos para adotarem essa postura cada vez mais transparente e responsável. Para isso, o Caop Patrimônio Público disponibilizou um pequeno tutorial de como realizar uma transmissão online pelo YouTube. Além disso, preparou uma minuta de projeto de lei para auxiliar os legisladores a buscarem a regulamentação legal dessas transmissões. NOVO

Prefeito de Tibau (RN) contrata Cooperativa Cearense por R$ 2,3 milhões

Um verdadeiro caso que ‘”chama a atenção” o contrato firmado pelo prefeito Josinaldo Marcos de Souza da cidade de Tibau (RN), com a Cooperativa de Trabalho Democrática de Serviços Ltda, que fica sediada na Avenida Washington Soares – 3063, Torre 2, Sala 413, Bairro Edson Queiroz, em Fortaleza (CE), fundada em 13/03/2020, no valor de R$ 2.341.025,28, visando atender a demanda administrativa das secretarias municipais. A Cooperativa cearense, que tem menos de quatro meses de fundação, tem como sócios:  Francisco Jamilson de Melo Oliveira e Alexandre Barbosa Assunção, com um capital social de R$ 7.000,00, conforme consta no Cadastro da Receita Federal. O presidente da Cooperativa de Trabalho Democrática e Serviços, Francisco Jamilson de Melo Oliveira, consta como representante das empresas: G 3 NETO SERVIÇOS – EPP e OPTIMUS SERVIÇOS – ME, conforme atos contratuais firmados com prefeituras municipais do Estado do Ceará. Como envolve recursos  para o sistema de saúde, destinados ao combate do COVID-19, é preciso que a Polícia Federal investigue esse contrato absurdo, por indícios de improbidade administrativa. Isso precisa ser investigado.

George Soares faz apelo para que gestão da Floresta Nacional continue em Assu

O deputado estadual George Soares (PL) realizou um pronunciamento importante para o meio ambiente do Vale do Açu, na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta (08). O parlamentar se somou a ação do Ministério Público Federal que tenta reverter a decisão do Instituto Chico Mendes de Conservação a Biodiversidade de transferir a gestão da FLONA (Floresta Nacional) de Assu para Mossoró. Essa decisão do Instituto foi tomada sem qualquer discussão com a sociedade. A FLONA que fica praticamente no Centro do Assú, passaria a ficar sob domínio administrativo de Mossoró. “Há uma perda grande para Assu, em um eventual investimento em turismo ecológico, porque a centralização administrativa vai pra Mossoró, sem contar a questão de logística e mobilidade de servidores. É estranho e inaceitável essa mudança. Faço um apelo para que não mexam nesse importante órgão de controle ambiental que pode prejudicar a preservação da nossa flora e fauna,” concluiu o deputado George.

Prefeitura de Tibau (RN) vai gastar R$ 917 mil em equipamentos de proteção

Visando a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), para a proteção dos profissionais da saúde contra a pandemia do COVID-19, o prefeito Josinaldo Marcos da cidade de Tibau (RN), firmou contrato da ordem de R$ 917.784,80, com as empresas abaixo relacionadas: HABILITY – Mossoró – R$ 650.684,80 JJ PARTICIPAÇÕES – Mossoró – R$ 267.100,00 Isso não merecia uma investigação? É somente uma pergunta.

Grupo de deputados quer esclarecimento do Governo do RN

Nova ação em forma de Projeto de Lei voltada para o combate à pandemia da Covid-19 foi definida pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa em reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada na tarde desta quarta-feira (8). De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) e aprovado por unanimidade pelos integrantes do grupo de trabalho, o Projeto dispõe sobre um plano de emergência para entrega regular de remédios aos doentes crônicos, no âmbito do Estado, em decorrência da pandemia da Covid-19. “O objetivo da presente propositura é estabelecer uma medida emergencial que possa ajudar os doentes crônicos a receber seus medicamentos de forma segura, em razão do isolamento social ocasionado pelo Coronavírus. Sabe-se que no período que estamos vivendo, uma das prevenções à sua proliferação é justamente evitar o contato humano, e resguardar, principalmente, os grupos de risco. Dessa forma, é essencial que os doentes crônicos, por ser parte do grupo de risco, possam receber seus medicamentos sem ficarem expostos à doença”, justificou o deputado autor da propositura. Também foi deliberada e aprovada matéria de iniciativa do deputado Allyson Bezerra (SDD) dispondo sobre a utilização dos espaços físicos das escolas públicas do sistema estadual, por igrejas e entidades religiosas. Ainda na reunião o deputado Tomba Farias (PSDB) solicitou informações em relação às respostas do Governo do Estado sobre requerimentos encaminhados pela Comissão com indagações sobre os gastos do governo nesse período de Pandemia. “Ninguém pode solicitar informação nenhuma que o Governo diz que estamos fazendo política. Há denúncias de contratos estranhos. O Governo não quer respeitar a Assembleia. Não vamos ficar calados”, registrou o deputado Tomba. O presidente da Comissão, deputado Kelps Lima solicitou dos assessores da CFF que mandem as respostas que chegaram, até agora, para todos os integrantes do grupo de trabalho para que seja feita uma análise do que ainda precisa ser esclarecido. No expediente foram distribuídas cinco matérias para os relatores designados. Participaram da reunião os deputados Kelps Lima, Ubaldo Fernandes (PL), Tomba Farias e Souza (PSB).

Centro de Enfrentamento para Covid-19 atende a 246 pessoas no 1º dia de atividade na Zona Norte de Natal (RN)

O Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, criado pela Prefeitura de Natal (RN), está nesta quarta-feira (8) em seu segundo dia de operação. No dia de abertura, nesta terça-feira (7), a estrutura montada pela Prefeitura no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte, atendeu a 246 pacientes do Município. No Centro, o público passa por triagem, consulta médica e realiza testes swab. Caso haja indicação médica, tem a oportunidade de iniciar um tratamento com prescrição médica e retirada dos remédios no próprio local. A estrutura também conta com sala de estabilização para primeiros-socorros, caso alguém necessite. As pessoas devem comparecer com cartão SUS, CPF e comprovante de residência (em Natal). O Centro funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e às sextas-feiras das 8h às 12h, com acesso pelo portão 02 do ginásio. Cerca de 70 profissionais da saúde atuam dando orientação, prestando atendimento e examinando a população que teve contato com alguém acometido pela doença ou apresenta histórico de sintoma sugestivo para Covid-19, como febre, tosse ou dor de cabeça. O processo tem início na triagem, onde casos assintomáticos e sintomáticos são divididos por cor (Verde, para pessoas assintomáticas; e Amarelo, para sintomáticas). Em seguida, cada pessoa é atendida por um médico, para avaliação do caso clínico e prescrição do exame, quando necessário, e ainda o início de um protocolo medicamentoso para tratamento e prevenção do coronavírus. Na terceira etapa, é feita a coleta da amostra ou retirada do remédio na farmácia para o tratamento em casa.

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As inverdades da NOTA do Governo do RN a respeito das ambulâncias

O Governo petista de Fátima Boku’s Bezerra através da Assessoria de Comunicação e da Secretaria de Estado da Saúde Pública, emitiram NOTA declarando que a contratação da empresa SERV SAÚDE EIRELI, ocorreu em total licitude e de acordo com as exigências legais. O modelo famigerado CHAMAMENTO PÚBLICO para recebimento de propostas, deveria ser nacional, com publicação no Diário Oficial da União, o que não ocorreu, sendo publicado apenas no Diário Oficial do Estado. O Governo mente ou foi iludido ao afirmar que a empresa SERV SAÚDE, apresentou uma declaração de experiência anterior, algo impossível de comprovar através de documento, se a mesma jamais firmou qualquer contrato nessa área. Fátima Bezerra falta com a verdade ao mandar a sua Assessoria de Comunicação, Guia Dantas, afirmar que foi feita uma visita para a apresentação das ambulâncias a equipe do SAMU, o que contraria ao que foi publicado no Extrato da Ata da Sessão de Chamamento Público Emergencial COVID-19 – nº 04/2020, assinado pelo Secretário Cipriano Maia de Vasconcelos, que afirma que uma comissão da secretaria, tendo a frente a Assistente Técnico em Saúde, Carla Juliana Gomes de Souza, comprovou a disponibilidade de 06 ambulâncias com adequações técnicas e sanitárias que atendem o objeto do chamamento. A nota governamental mentiu também, quando afirmou que o valor da proposta foi devidamente comparado a cotações públicas e contratações similares praticados por outros entes da Federação, fato inverídico, pois a área jurídica da Secretaria de Saúde do RN, tinha conhecimento de um contrato semelhante no Governo de Rondônia, com valores inferiores aos praticados no Estado Potiguar, mas que foi anulado por interveniência do Ministério Público e da Assembleia Legislativa daquele Estado. Ao afirmar em sua famigerada NOTA que o Ministério Público do Rio Grande do Norte tem acompanhado o desenrolar do contrato superfaturado das ambulâncias a uma empresa que não tem registrada no DETRAN um único veículo, é uma acinte aos Procuradores do Patrimônio Público que não concordam com tal insinuação. Para esclarecer esse assunto tão polêmico, a governadora Fátima Boku’s Bezerra e o Secretário de Saúde, Cipriano Maia, deveriam esclarecer a opinião pública os seguintes detalhes: Apresentar a imprensa a pessoa de Alexandre Barbosa Alves, proprietário da empresa SERV SAÚDE EIRELI, para ele esclarecer a estrutura de sua firma. Apresentar documentos relacionados à compra das ambulâncias, como nota fiscal, pagamentos de boletos, IPVA, seguros, entre outros. Os nomes dos motoristas, médicos, enfermeiros contratados pela empresa. Apresentar os nomes dos integrantes da Comissão Técnica da Secretaria de Saúde, comandada por Carla Juliana Gomes de Souza, que em seu relatório, afirmaram ter averiguado as condições dos leitos ofertados, em vez de ambulâncias.

Fátima Bezerra aproveita a pandemia para contratar “empresas corujas”, diz Tomba Faria

Durante sessão remota da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) denunciou que a governadora Fátima Bezerra está aproveitando a pandemia do Coronavírus para fazer dispensa de licitação e contratar o que chamou de “empresas corujas”, aquelas que aparecem na ‘calada da noite’. Tomba Farias criticou ainda o fato de o governo estadual anunciar a abertura de UTI’s que não existem no interior do estado. “Mas nós não podemos falar, pois nos acusam de estar fazendo politicagem com a pandemia”, ironizou. O parlamentar referiu-se a uma dispensa de licitação feita pelo governo estadual, que beneficiou a empresa Servsaude EIRELI, aberta em 3 de abril de 2019, com recursos no valor de mais de R$ 8,5 milhões, destinado a contratação de seis ambulâncias tipo UTI para transportar pacientes com a Covid-19. “Essa empresa, que nunca assinou um único contrato com um ente público, tem sede numa casa simples do bairro de Emaús, sem identificação comercial e possui o capital social de R$ 100 mil. Além disso, não há nenhum veículo registrado no nome dessa empresa no Detran”, disse o parlamentar, acrescentando que os objetivos e atividades da empresa são cadastrados como coleta de lixo, transporte escolar, construção e demolição de edifícios e estacionamento de veículos. UTI O deputado municipalista foi enfático ao afirmar que Fátima Bezerra anuncia a abertura de UTI´s que não existem em cidades do interior do estado, como São Jose de Mipibu, João Câmara e Santa Cruz, “No hospital de São José de Mipibu, o governo fala que lá tem dez UTIs, mas nenhuma está funcionando e aberta. No hospital de João Câmara, o Secretário de Saúde disse que tem cinco UTIs lá, mas que está funcionando apenas duas, e que tem dias que o médico não vai. Eu nunca vi UTI sem médico”, revela Tomba Farias.

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Governo marca nova data após suspender fração 2 da retomada econômica

O Governo do RN publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 08, o decreto 29.815, de 07 de julho de 2020, que adia o início da Fração 2 da Fase 1 do Cronograma de Retomada Gradual Responsável das Atividades Econômicas para o próximo dia 15. O novo decreto prevê que a Fração 2 da Fase 1 será executada concomitantemente com a Fração 1 da Fase 2, prevista para iniciar em 15 de julho de 2020. “Todos queremos voltar o mais rápido às atividades normais. Mas precisamos fazer isso de forma segura e com responsabilidade. O momento da pandemia ainda é muito grave, os estudos das nossa Secretaria de Saúde e do Comitê Científico que assessora o nosso Governo mostram isso. É para permitir que as pessoas que contraírem o vírus tenham assistência digna de saúde que estamos adiando por mais sete dias o cronograma de reabertura. Esta é uma medida para preservar vidas e esperamos contar com a compreensão e apoio das prefeituras e da sociedade como um todo, cada um fazendo a sua parte, respeitando as medidas protetivas e usando máscara”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

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Professor Miguel é o candidato do PT a prefeito de São Tomé (RN)

O Partido dos Trabalhadores vai indicar o nome do professor Miguel Salustiano de Lima, para concorrer à Prefeitura Municipal de São Tomé (RN) nas eleições de novembro, após o insucesso obtido no pleito de 2018, quando disputou uma vaga na Assembleia Legislativa, quando na oportunidade obteve 4.986 votos, sendo 1.367 em seu Município. As contas de campanha do professor Miguel nas eleições de 2018, foram desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Câmara de Vereadores de Espírito Santo (RN) vai ficar de cara nova

Com a famigerada Dispensa de Licitação, o presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo (RN), Andson Cortez da Silva, autorizou a contratação da pessoa física de José Maria da Costa Lima, pela importância de R$ 30.000,00, visando a confecção de móveis sob medida, destinados ao Plenário da Casa Legislativa e a empresa MEST Engenharia e Construção pelo valor de R$ 24.002,53, para realizar a substituição do piso do plenário. Não seria melhor comprar teste rápido para combater a COVID-19?

ANTAQ realizará consulta e audiências públicas sobre arrendamento do Terminal Salineiro de Areia Branca

Onze ativos de infraestrutura de transportes foram qualificados para arrendamento, em junho deste ano, dentro do Programa de Concessões do Governo Federal, dentre eles, o Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto-Ilha), com previsão para ser finalizado no segundo semestre de 2021. Como parte do processo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) promoverá consultas e audiência pública virtual, no período de 13 de julho a 26 de agosto de 2020, visando ao recebimento de contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório.

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Prefeitura de Areia Branca (RN) proíbe travessia de visitantes por balsas

A Prefeitura de Areia Branca se reuniu na manhã desta quarta-feira (08) com os balseiros que fazem o transporte entre os municípios de Grossos e Areia Branca, onde ficou decido a proibição do trajeto nos finais de semana. A medida é para coibir a entrada e saída de visitantes no fim de semana, quando o acesso está fechado seja por via terrestre ou hidroviária. Durante a semana a travessia acontece nos horários normais, respeitando a redução no número de passageiros em 50%, o uso de máscaras e o fornecimento de álcool em gel. Nos sábados o percurso se encerra às 12:30 e aos domingos ficam totalmente suspensos. Participaram da reunião os balseiros de Grossos, o consultor jurídico do município Igor Campos, o gerente de Turismo Daniel Araújo e o assessor de Articulação Institucional Thiago Tavernad.

Prefeito Batata destaca emendas de Walter Alves para investimentos na área de saúde e construção da Praça do Recreio

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) anunciou nesta quarta-feira (08), a chegada de mais emendas parlamentares para o Município. Batata confirmou que o deputado federal, Walter Alves está destinando recursos para Caicó, através de emendas, sendo 100 mil reais para a compra de uma ambulância, 100 reais para investimentos na área da saúde e 280 mil reais para a construção da Praça do Bairro Recreio, inclusive o projeto já está pronto e a obra será construída em frente à Igreja de São Sebastião. “Quero agradecer ao deputado Walter Alves pelas emendas para a cidade de Caicó, pois são recursos importantes para investimentos nas áreas da saúde e infraestrutura”, afirmou o prefeito Batata.

Deputados aprovam suspensão do recesso parlamentar previsto no regimento interno

Os deputados aprovaram por unanimidade a suspensão do recesso parlamentar de julho, previsto no regimento interno da Casa. A votação do requerimento apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) aconteceu na sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (8) e teve o apoio de todos os colegas parlamentares, por entenderem a necessidade de continuidade dos trabalhos. Também foram aprovados os decretos municipais de calamidade pública para Governador Dix Sept Rosado e Várzea. A decisão de suspender o recesso havia sido definida anteriormente em reunião de líderes e da Mesa Diretora. O recesso parlamentar segue padrão regimental do Congresso Nacional e estava previsto para ocorrer neste ano no período de 18 a 31 de julho. Com a suspensão do recesso, as sessões ordinárias, reuniões e atividades das comissões parlamentares continuam normalmente de forma remota.

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Governadora Fátima Bezerra não quer retomada da economia

O secretário adjunto de Saúde Pública do RN, Petrônio Spinelli avaliou o momento da pandemia do novo coronavírus como “delicado, com avanços e riscos. Houve avanços positivos como a redução na pressão por leitos de UTI, a abertura de novas UTIs e a redução na taxa de transmissibilidade. Mas há risco muito alto porque não atingimos a redução necessária na ocupação de leitos para 80%”. Na entrevista coletiva para atualização de dados e apresentação das ações da administração estadual no enfrentamento à Covid-19, nesta quarta-feira, 08, Spinelli ressaltou que “a evolução de hoje não tem o impacto do isolamento social dos últimos dez dias” e acrescentou: “o momento é de muita prudência, cautela, de atender as recomendações da ciência para salvar vidas”.

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Covid-19: Taxa de ocupação de leitos críticos no RN segue no limite

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap – atualizou os dados do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira(08). Na ocasião, o médico Petrônio Spinelli, secretário adjunto, informou a taxa de ocupação de leitos passa de 90%. Entre regiões, a ocupação se encontra no seguinte cenário: Mato Grande( Guamaré e João Câmara)  – 100% Oeste (Mossoró):  98,1% Região metropolitana de Natal: 98% Seridó: 72% Alto Oeste (Pau dos Ferros): 60%

Negócio enrolado: Sesap deixa empresa com sete faturas abertas e prefere contratar outra para fornecimento de serviço de ambulâncias

Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fez chamamento público no valor total de oito milhões em seis ambulâncias enquanto tem uma divida com empresa Protásio locação, que fornecia este serviço para o governo do Estado, com sete faturas em aberto. Por consequência, a prejudicada deixou de realizar o fornecimento por falta de pagamento. A queixa da empresa é que o Governo do Estado preferiu fazer uma contratação nova do que pagar o que devia pelos serviços prestados pela empresa. Governo do Estado contrata empresa de serviço de transporte sanitário O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), concluiu o chamamento público emergencial para contratação de empresa para prestação de serviço de transporte sanitário em ambulâncias. A vencedora foi a empresa Serv. Saúde Eirelli que inicia a prestação dos serviços nesta segunda-feira (6). O contrato emergencial terá duração de seis meses e se fez necessário diante do aumento expressivo da demanda, causada pelos efeitos e impactos da pandemia da Covid-19, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 RN) que passou a atuar acima de sua capacidade. O valor mensal estimado da contratação é de R$ 1.424.016,00. A contratação inclui até seis ambulâncias, equipe de profissionais, materiais de proteção individual e equipamentos para oferecer suporte avançado de vida (SAV) e garantir a transferência dos usuários com sintomas graves da infecção humana causada pela Covid-19, sendo a remuneração mediante efetivo uso do transporte de pacientes. Caso necessário, o contrato poderá ser prorrogado por sucessivos períodos, enquanto durar a emergência em saúde no Rio Grande do Norte. PS: ISSO PRECISA SER APURADO. MAIS ABAIXO O GOVERNO DO ESTADO MANDOU NOTA DE ESCLARECIMENTO PARA O BLOGUE DO XERIFE – QUE LEVANTOU A MATÉRIA, POR SINAL – DIZENDO QUE ESTÁ TUDO LEGAL (CONFIRA).

Vítimas da Covid-19 no RN chega a 1.322; Cinco nas últimas 24 horas

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap- atualizou os números do Coronavírus no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (08). Os casos confirmados chegam a 36.493. Em comparação ao boletim dessa terça (35.820), 673 registros a mais. O total de vítimas da Covid-19 no RN chega a 1.322, sendo 31 confirmados de acordo com resultados de exames laboratoriais ao decorrer dos últimos dias, sendo cinco desse total nas últimas 24 horas. Óbitos em investigação são 191. Os casos suspeitos são 50.065. Descartados somam 57.707. O número de recuperados, até então computado em 2.904 desde os últimos dias, não teve atualização.

Governo do RN diz que contratação de ambulâncias da SAMU foi legal

NOTA: “Contratação da empresa Serv Saúde Eirell” A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) declara que a contratação da SERV SAÚDE EIRELI aconteceu em total licitude e de acordo com as exigências legais. O prazo para recebimento de propostas através do Chamamento Público divulgado no Diário Oficial do Estado foi dado de forma a possibilitar ampla participação de empresas. A SERV SAÚDE EIRELLI foi a única a apresentar proposta dentro do prazo legal, que não poderia ser estendido em virtude da urgência em garantir transporte sanitário a pacientes regulados entre as unidades de saúde para tratamento intensivo. Após a conferência de toda a documentação exigida, que incluiu uma declaração de experiência anterior, foi feita uma visita para apresentação das ambulâncias à equipe do SAMU, na qual foram constadas todas as condições necessárias. O serviço inclui o aluguel das seis ambulâncias e todos os itens necessários para realização segura do transporte sanitário, como os profissionais (médico, enfermeiro e condutor), equipamentos de proteção individual, material médico hospitalar, limpeza e desinfecção, além de combustível. O valor da proposta foi devidamente comparado a cotações públicas e contratações similares praticadas por outros Estados, e todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), que tem atuado em todas as contratações direcionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Saúde Pública

Prefeito veio a óbito por Covid-19

Aos 78 anos, o prefeito de Santana do Ipanema (AL), Isnaldo Bulhões (MDB), morreu vítima de Covid-19. O município passará a ser conduzido por sua filha e vice-prefeita, Christiane. Bulhões foi deputado estadual e presidente do Tribunal de Contas de Alagoas. Sua mulher, Renilde, é suplente do senador Fernando Collor (Pros).

En nota, Prefeitura de Macaíba desmente vice-governador do RN

NOTA: NOTA: Em referência à entrevista concedida nesta quarta-feira, 8 de julho, ao programa Bom Dia RN, da InterTV Cabugi, pelo vice-governador do estado do Rio Grande do Norte, Senhor Antenor Roberto de Medeiros, a respeito da não abertura das 10 Unidades de Terapia Intensiva, no Hospital Regional Dr. Alfredo Mesquita Filho, a Prefeitura de Macaíba esclarece: O Hospital Regional de Macaíba pertence ao Estado sendo, portanto, de responsabilidade do Governo do Estado. Ao contrário do que afirmou o Vice-governador, as 10 UTIs não foram abertas por irresponsabilidade do Governo do Estado, nunca por causa da Prefeitura, conforme tentou insinuar na entrevista. Em 2018, quando o Governo do Estado, na época sob a administração do governador Robinson Faria, resolveu construir 130 novos leitos de UTI no Estado, a administração da Prefeitura de Macaíba sensibilizou o Governo a construir 10 leitos no Hospital Regional, em função da cidade ser porta de entrada da capital, ser a sede do SAMU estadual e uma das cinco cidades que possuem Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no Rio Grande do Norte, atendendo todos os municípios circunvizinhos. Desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra, que a Prefeitura de Macaíba vem solicitando a abertura dos leitos de UTI, no Hospital Regional, o que facilitaria a regulação de pacientes graves; entretanto, no dia 28 de março deste ano, o Governo retirou diversos equipamentos das UTIs para o município de Mossoró. Em nota, o Governo alegou que se tratava de alinhamento para o combate ao Coronavírus, mas que os equipamentos estariam sendo repostos em uma semana, o que não aconteceu. No dia 7 de maio, o Governo de Estado afirmou que as UTIs seriam abertas em 30 dias. No mesmo mês, contratou a Organização Social Avante que, sob a alegação de falta de recursos, não conseguiu abrir os leitos prometidos. O Governo do Estado adiantou R$ 1,75 milhão para a Avante Social, que se comprometeu a abrir as UTIs – 20 no Hospital João Machado, em Natal, e 10 no Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba – até o dia 30 de junho, o que não ocorreu até agora. Aproveitando as palavras do Vice-governador é importante ressaltar que o mesmo afirmou, na mesma entrevista, que o Estado está brindo leitos pela metade. Pelo visto, o que faltou ao Governo do Estado não foi recurso financeiro, mas competência na gestão da Saúde. Portanto, querer responsabilizar a Prefeitura de Macaíba pela não abertura das Unidades de Terapia Intensiva, transferindo a inoperância do Governo do Estado pelas diversas falhas ocorridas nesses tempos de pandemia é, no mínimo, uma atitude inoportuna e leviana por parte do Vice-governador, que não deveria faltar com a verdade. Macaíba (RN), 08 de julho de 2020.

Fiscalização no comércio do Alecrim e Centro de Natal (RN)

Os estabelecimentos comerciais do bairro do Alecrim e do Centro da Cidade foram fiscalizados na manhã desta quarta-feira (08) em uma operação conjunta do Procon Municipal, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O objetivo da iniciativa foi para verificar se as lojas, restaurantes, armarinhos e demais comércios estavam funcionando dentro das normas estabelecidas pelos decretos municipais que estabelecem a retomada gradual das atividades econômicas na capital potiguar. Nenhum local foi autuado.

O diretor geral do Procon Natal, Gleiber Dantas, acompanhou a fiscalização e disse que os responsáveis pelos estabelecimentos estão bastante conscientes e cumprindo as normas e protocolos de segurança contidos nos decretos, estabelecendo o controle de acesso às lojas, disponibilizando álcool em gel para os clientes, permitindo o acesso só de quem está com máscara e demais instruções. Ao todo, 14 servidores dos órgãos municipais participaram da ação de fiscalização.

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Fábio Faria sem Covid-19

Fábio Faria acaba de divulgar que a contraprova de seu exame para Covid-19 deu negativo. O ministro das Comunicações afirmou que, com o resultado, segue trabalhando presencialmente. “Acabo de receber o resultado da contraprova do exame para a Covid-19, o PCR, que deu negativo. Sigo a agenda de trabalho com todos os protocolos de segurança estabelecidos pelo Ministério da Saúde.” Após Jair Bolsonaro ser diagnosticado com Covid-19 ontem, ministros e auxiliares do presidente se submeteram a testes para confirmar se estão com a doença.

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Decreto Municipal amplia atividades permitidas em Natal (RN)

A Prefeitura do Natal (RN) editou nesta quarta-feira (8) um novo decreto sobre o processo de retomada das atividades na capital potiguar. O Município levou em consideração a baixa taxa de transmissibilidade do coronavírus, a tendência de queda na solicitação de leitos críticos para Covid-19 e o parecer do Comitê Científico de Natal que orienta o enfrentamento da pandemia. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).

Nesta nova fase, estão liberadas as atividades religiosas. Igrejas e templos, por exemplo, podem abrir suas portas, desde que regulem a presença simultânea de até 20 pessoas no local, com distanciamento de 1,5 metro entre os fiéis e atendimentos individualizados marcados previamente. Além disso, caberá à administração da igreja ou templo religioso a higienização do local e o controle de acesso de pessoas, sendo proibido o acesso ou permanência de pessoas no local sem a utilização de máscara de proteção e prévia higienização das mãos com álcool 70º INPM – que deverá ser disponibilizado na porta de acesso e em locais de circulação de pessoas, entre outros.

Também estão liberados serviços de alimentação de até 300m² (restaurantes, lanchonetes e food parks), bem como estabelecimentos com até 600 m² e com “porta para a rua” de ramos como:  comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões; lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais; agências de turismo; comércio de calçados; comércio de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca; comércio de instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação; joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos, além de comércio de cosméticos e perfumaria.

No entanto, além do protocolo geral, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar deverão cumprir protocolos específicos, sob pena de interdição. Dentre as exigências publicadas no DOM destaca-se que a área da loja de até 600 m² deve ter porta para rua e lotação máxima de uma pessoa por 5 m² como padrão mínimo (supermercados obedecem ao protocolo da Abras, em qualquer das fases ou frações). A entrada de clientes só deve ser liberada se estiverem usando máscaras e as medidas de higiene devem ser observadas. A Guarda Municipal e a Semurb farão a fiscalização e observarão inconformidades.

Os serviços de alimentação precisam ficar atentos às normas do Decreto. No caso de food parks, os estabelecimentos não podem ultrapassar 300 m² e precisam funcionar em ambientes abertos, com no máximo de quatro pessoas por mesa, distância mínima de 2 metros, entre as mesas e de 1 metro entre pessoas. Está proibida a venda e consumo de bebida alcoólica e todos devem ter temperatura aferida e usar máscaras. O cliente só pode retirar a máscara para as refeições. Está liberada música ao vivo que envolva no máximo um(a) cantor(a) e um músico, este último com o uso de máscara, vedada a interação do público.

Para os serviços de alimentação em sistema de self-service, o restaurante deve delimitar a área de fila, impedindo que o cliente possa se aproximar do buffet sem antes ter passado pelo processo de higienização das mãos. Além das medidas protocolares de higienização, os alimentos no buffet devem ser cobertos com protetores salivares com fechamento traseiro e lateral.

Shoppings

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Data do Enem sai esta semana; prova deve ficar para janeiro

A data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgada ainda esta semana pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais (Inep). Segundo o Estadão apurou, a prova deve ficar para janeiro de 2021. O mês foi defendido por secretários de educação e universidades em reuniões com o governo. A direção do Inep deve acatar a sugestão. A prova foi adiada pelo Ministério da Educação (MEC) por causa da pandemia do coronavírus. Mais de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos. Em enquete realizada a pedido do ex-ministro Abraham Weintraub, a maior parte dos estudantes (49,7%) votou para que o Enem fosse apenas em maio do ano que vem. Outros 35,3% optaram por janeiro.

Governo suspende até setembro recadastramento de aposentados

O Ministério da Economia suspendeu até 20 de setembro o recadastramento anual obrigatório de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. A medida foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. O anúncio, feito pela Secretaria Especial de Desburocratização, que faz parte do MInistério da Economia, amplia o prazo da Instrução Normativa nº 22, publicada em 18 de março e que teria duração de 120 dias (terminaria agora, em julho).

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Petrobras reajusta em 5% gasolina

A Petrobras anunciou reajuste médio de 5% para a gasolina vendida em suas refinarias a partir de quarta-feira (8), enquanto manteve a cotação do diesel, informou a companhia nessa terça-feira (7), por meio da assessoria de imprensa. O movimento é o oitavo aumento seguido para a gasolina, em tendência vista desde o início de maio. Com o reajuste, o preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras está em R$ 1,6577 por litro, maior valor desde 29 de fevereiro, conforme acompanhamento feito pela Reuters. A empresa havia elevado a gasolina em 3% na última quinta-feira, quanto também aumentou o diesel em 6%.

Fátima Bezerra começa a “ensaiar o clima”

Fátima Bezerra começa a criar o discurso para atrasar o 13° salário e mês de dezembro de 2020 para os servidores públicos. Vai jogar a culpa na Pandemia. E a pelegada vai ficar silenciosa. Ponto final. O Estado do RN tem um déficit previdenciário na casa dos R$ 160 milhões por mês.
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